DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/CE Nº 187, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.001106/2023-87, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA ELIZABETE CORTEZ PINHEIRO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VICENTE PINHEIRO NETO, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 510817, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 11/03/2023, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2023, data do
óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 190 DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30/08/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a contar de 01/10/2022 a JOSÉ
WILSON GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 539697, cargo Agente de Portaria, classe
"S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 17%
(dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
(NUP 25016.000752/2021-65).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.001367/2023-05, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à RITA CÉLIA DE MESQUITA CORREIA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOÃO ARQUELAUS CORREIA, ocupante do cargo de Técnico em
Radiologia 24 Horas, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 235879, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 26/03/2023, com fundamento no
inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/03/2023, data do
óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 192, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.005471/2022-80, resolve:
Art. 1º - Alterar a PORTARIA SEGAP/CE Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, que
trata da concessão da pensão de LINDALVA LOPES COSTA, como cônjuge do ex-servidor,
MANOEL COSTA NETO, matrícula SIAPE 510.725, para inclusão de TAMAR FIUZA DA SIVA ,
na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, nos termos do
inciso V, do Art. 3º da Portaria SGP Nº 4645, de 24/05/2022, a partir de 01/05/2023,
mantendo os demais termos da publicação do DOU 17, de 24/01/2023.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, de acordo com o Portaria SAA nº 70 de
23/01/2023, DOU Nº 43 DE 23/01/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a
partir de 09/04/2023, data do óbito servidor aposentado DEUSDETE CIPRIANO DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0492736, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível
intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 477, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no
uso
das
atribuições
tendo
em vista
a
aprovação
da
nova
Estrutura
Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023,
publicado na
Seção 1, Edição
Especial do
Diário Oficial da
União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.011881/2022-29, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1255, DE 07 DE OUTUBRO 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 194, de 11/10/2022, Seção 02, Página
45, que concedeu Pensão à MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ.
ONDE SE LÊ: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor. "
LEIA-SE: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da
data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da
citada Emenda nos outros benefícios cumulativos que recebe a beneficiária,
sendo comunicado aos outros órgãos pagadores a incumbência da aplicação do
citado Redutor legal."
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 514, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003071/2023-80, resolve:
Conceder pensão à Companheira ILDA MAURELLI ALMEIDA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 26/11/2022 do ex-servidor JOSÉ
BARBOSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 614.653, Auxiliar de Enfermagem, Nível
intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do requerimento.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 515, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001890/2023-92, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge VALMIR CAVALCANTE BARBOSA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/02/2023 da ex-servidora
ESTER SOARES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 654.348, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-
servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 516, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002144/2023-16, resolve:
Conceder pensão à Companheira SIMONE SILVA DE SOUZA , com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/02/2023 do ex-servidor
ADILSON DA SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1.427.278, Agente de Combate às
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 517, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002952/2023-83, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge SELMA ELIZA DE SOZA LIMA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12.03.2023 do ex-servidor WELITON
ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 0.629.788, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 518, DE 2 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002068/2023-49, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge CRISTINA FIGUEIREDO PAES CORREIA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 12/02/2023
do ex-servidor LICIO CORREIA, matrícula SIAPE nº 0631.987, MOTORISTA OFICIAL, Nível
intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 519, DE 2 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002818/2023-82, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge LUIZ CASADO LIMA, com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de