DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 432, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.912870/2023-79,
resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora ADRIANA KARLA NUNES
BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1492828, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da
República.
Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 433, DE 2 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora JULIANA DE QUEIROZ FONSECA, matrícula SIAPE nº
1820505, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e
Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
N° 434 Nomear a servidora NAYARA DE QUEIROZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3000899,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão das
Informações Funcionais, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerado, a
pedido, a partir de 26/04/2023, do respectivo cargo, o servidor LUIS GUILHERME DE SOUZA
PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 1366861.
N° 435 Exonerar a servidora NAYARA DE QUEIROZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3000899, do
cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais,
da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
N° 436 Dispensar, a servidora NAYARA DE QUEIROZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3000899,
do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão das
Informações Funcionais, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 364, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, DANIELA GARCES VIANA LOPES, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, no Serviço de Gestão de Pessoas, do INSTITUTO
AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 383 Dispensar, FLAVIO ISIDORO DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.05, da chefia do Serviço de Suprimentos, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 385 Designar, FLAVIO ISIDORO DA SILVA, para a Função Comissionada Executiva de
Diretor, código FCE 1.07, no Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, do INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 386 Designar, EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA, para a Função Comissionada Executiva
de chefe, código FCE 1.05, no Serviço de Suprimentos, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz
Nº 387 Designar, VICTOR DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, no Laboratório de Processamento Final do
Departamento de Produção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 389 Designar, VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO, para a Função
Comissionada Executiva de chefe, código FCE 1.05, no Laboratório de Processamento Final
do Departamento de Produção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 390 Designar, ALEXANDRE DE CAMPOS FRANCA, para a Função Comissionada Executiva
de Assistente II, código FCE 2.02, no Laboratório de Produção Antígenos Bacterianos, do
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e
com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
nº 13621.102218/2023-37, autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor
JOÃO PAULO ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1700892, Agente Administrativo, em exercício na
Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais - SRTB-MG, no período de
05/05/2023 a 05/05/2025, incluso o trânsito, com vistas à participação em Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu, em Cabo Verde/África.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.295, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve
Designar TEREZA JANETE CÓRDOVA SANTOS,
matrícula nº 0703775, e
JUSCELINO JOSÉ DURGO DOS SANTOS, matrícula nº 1213831, para exercerem as funções
de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho
e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado de
Rondônia. (Processo nº 10262.100355/2023-75).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.298, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve
Designar TEREZA JANETE CÓRDOVA SANTOS,
matrícula nº 0703775, e
JUSCELINO JOSÉ DURGO DOS SANTOS, matrícula nº 1213831, para exercerem as funções
de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho
e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Rondônia. (Processo nº
10262.100354/2023-21).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.300, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI
do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do
Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494,
de 10 de janeiro de 1962, resolve
Designar JOSÉ CLÁUDIO SILVA BARRETO e RUBENS CRUZ SILVA, para exercerem
as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério
do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Sergipe, do Serviço
Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do
Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
(Processo nº 13175.100649/2023-74).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.301, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros,
resolve
Designar TEREZA JANETE CÓRDOVA SANTOS e JUSCELINO JOSÉ DURGO DOS
SANTOS para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAI
no Estado de Rondônia. (Processo nº 10262.100341/2023-51).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.302, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI
do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do
Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494,
de 10 de janeiro de 1962, resolve
Designar PAULO ROBERTO ECCEL e GABRIELA GARCIA LUSKOW para exercerem
as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério
do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Santa Catarina, do
Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI. (Processo nº 10263.101228/2023-83).
LUIZ MARINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Fica retificado o Despacho datado de 27 de abril de 2023, publicado no DOU de
28/4/2023, seção 2, página 114, para constar que: onde se lê: "com ônus limitado", leia-
se: "com ônus". (Processo nº 19964.107158/2023-44).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 980, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13620.100692/2023-
34, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2023, AUGUSTA
CÉLIA SANTOS SILVA, matrícula nº 1062054, do encargo de substituto eventual
da Função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE-1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho no Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA