DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.068520/2023-51, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Daniela Silva Borges Pereira, matrícula SIAPE nº
1585133, no cargo de Supervisor Jurídico, código CCT III, no âmbito da Subprocuradoria-
Geral de Matéria Regulatória, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224566/2022-86,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Valéria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº
1241565, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE
IV, da Superintendência de Gestão Administrativa desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.224566/2022-86, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Valéria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº
1241565, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência
de Gestão Administrativa desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.108975/2023-17, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Fabricio Santana Farias, matrícula SIAPE nº 1557699,
no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Liquidação e Controle
Financeiro de
Contratos da
Gerência de Licitações
e Contratos,
subordinada
à
Superintendência de Gestão Administrativa, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107051/2023-01,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Dionísio Veiga Neto, matrícula SIAPE nº 1763807,
para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III,
do Escritório de Fiscalização de Campo Grande/MS da Coordenação Regional de
Fiscalização Centro-Norte/MT, da Gerência de Fiscalização subordinada à Superintendência
de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Alekhine Flaubert Ferreira Reis, matrícula SIAPE nº
1544326, do referido encargo, para o qual foi designado conforme o art. 16 da Portaria de
Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Dispensar o servidor Dionísio Veiga Neto, matrícula SIAPE nº 1763807,
do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
Regional de Fiscalização Centro-Norte/MT, da Gerência de Fiscalização subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições, para o qual foi designado conforme o art.
6º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.113406/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de abril de 2023, a servidora Isabel
Dolabela de Lima Lopes, matrícula SIAPE nº 2245460, do encargo de substituta
eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Legislação
Aplicada e Apoio da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, subordinada à
Superintendência
de
Governança,
Gestão Estratégica
e
de
Pessoal
desta
Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 462, de 16
de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.235, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, a Portaria DNIT n.º 3.661, de 29/06/2022, o disposto no
artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14/10/2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990, a Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11/07/2022, alterada pela Portaria MGI nº
136, de 16 /02/2023, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.014032/2023-04,
resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição da servidora ÉRICA MAYUMI YAMADA TAJIMA,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2063042, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para
exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, na Secretaria-Executiva da Casa Civil, da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.242, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI
n.º 50600.011603/2023-41, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a cessão do servidor HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL,
ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE n.º 1093407, pertencente ao quadro de
pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o
cargo Gerente, equivalente ao CCE 3.13, na Gerência Tributária da Superintendência de
Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.244, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.014211/2023-33, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora
ANDREA SOARES BARNEZ, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1324756, para substituir o cargo de
Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 239, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR THAIS FURTADO MEDEIROS para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, de Apoio Legislativo, da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 240, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR TASSIA DOS SANTOS LEMES para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenadora, código CCE 1.12, de Comunicação Social, da Assessoria
Especial de Comunicação Social deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 241, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR JULIANA PAULA DE PAIVA
OLIVEIRA para exercer a função
comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, de Assuntos Bilaterais e
Projetos Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO