DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
33 - Processo nº: 10880.909108/2015-40 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
34 - Processo nº: 10880.661377/2012-77 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.901484/2013-24 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.908642/2017-09 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.909109/2015-94 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.909276/2013-73 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.922161/2012-93 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.922693/2013-10 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.935342/2014-41 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.935343/2014-96 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 11080.730897/2017-20 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.659851/2011-10 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.962689/2011-14 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.913699/2011-26 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
47 - Processo nº: 13974.000013/2011-84 - Recorrente: EMBALPLAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
48 - Processo nº: 11080.732340/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
DO BRASIL SA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
49 - Processo nº: 16561.720054/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA .
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
50 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
51 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPPER
INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
53 - Processo nº: 10380.011629/2003-62 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
54 - Processo nº: 10880.722254/2013-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INBRANDS S.A
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
56 - Processo nº: 10469.726381/2017-63 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10469.726147/2018-17 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
58 - Processo nº: 10215.720112/2008-84 - Recorrente: SIMOES & DUARTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
59 - Processo nº: 11080.732361/2018-20 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
60 - Processo nº: 10880.967582/2012-43 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.979093/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16306.000152/2009-54 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.924272/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 - Processo nº: 16306.000146/2010-31 - Recorrente: NEC LATIN AMERICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
65 - Processo nº: 15504.725234/2013-92 - Recorrente: SIM-INSTITUTO DE GEST AO
FISCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
66 - Processo nº: 10882.907267/2012-47 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10882.901988/2013-24 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10882.903690/2013-59 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
69 - Processo nº: 10580.721959/2019-71 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE
HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 16561.000063/2006-44 - Recorrente: ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
71 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
72 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
73 - Processo nº: 15746.720740/2020-71 - Recorrente: TRANS SISTEMAS DE
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
74 - Processo
nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC
CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
75 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA
BA H I A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
76 - Processo nº: 15940.720027/2015-64 - Recorrente: TANIA MARIA FAICAL CORVO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
77 - Processo nº: 10467.900332/2012-12 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
78 - Processo nº: 10467.900296/2012-89 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10467.900297/2012-23 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
80 - Processo nº: 13982.720752/2012-78 - Recorrente: CHAPECO AGENCIA DE
NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
81 - Processo nº: 10480.728863/2018-81 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
82 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
87 - Processo nº: 10825.000445/2005-62 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE
BAURU EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
88 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89 - Processo nº: 10580.721960/2019-03 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE
HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
90 - Processo nº: 13161.721533/2018-65 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13161.721534/2018-18 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13161.721535/2018-54 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13161.721809/2018-13 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13161.721810/2018-30 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13161.721811/2018-84 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13161.721812/2018-29 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
97 - Processo nº: 16327.721031/2018-92 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
98 - Processo nº: 10280.721395/2014-46 - Recorrente: WR - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
99 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
100 - Processo nº: 13819.001504/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
101 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMMA
- INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
102 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G A LV AO
ENGENHARIA S/A
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
103 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO NOVOS CAMINHOS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
104 - Processo nº: 15586.720039/2020-32 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
105 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA
DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
106 - Processo nº: 16327.002703/2003-81 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO