DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
107 - Processo nº: 10380.100584/2004-81 - Recorrente: BEBIDAS E CONDIMENTOS ASA
BRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
108 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
109 - Processo nº: 10380.002842/2008-98 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
110 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
111 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
112 - Processo nº: 10880.956096/2008-13 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
113 - Processo nº: 13819.001542/2003-88 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
114 - Processo nº: 16327.001612/2006-71 - Recorrente: BANCO ABM AMRO REAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
115 - Processo nº: 16561.000187/2007-19 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
116 - Processo nº: 11444.000510/2007-69 - Embargante: TOPVEL TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
117 - Processo nº: 11610.006891/2003-05 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
118 - Processo nº: 12448.732350/2019-87 - Recorrente: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
119 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N ES T L E
BRASIL LTDA.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
120 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA
DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
121 - Processo nº: 10950.724195/2019-10 - Recorrente: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
122 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
123 - Processo nº: 10120.729131/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
124 - Processo nº: 13864.000424/2009-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RDB
TELEVISAO, COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
125 - Processo nº: 16062.720070/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
126 - Processo nº: 15521.000024/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRM SERVICOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
127 - Processo nº: 10830.720817/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRIP - LINHAS AEREAS S/A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
128 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
129 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
130 - Processo nº: 19515.000439/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA - EPP
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
131 - Processo nº: 18471.001765/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA - ME
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
132 - Processo nº: 10980.724179/2013-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
133 - Processo nº: 11080.725628/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
134 - Processo nº: 13971.720017/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/05/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia
em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
50
10980.723780/2011-98
51
.
52
13896.722618/2013-61
53
.
55
11080.724975/2017-57
56 a 374
.
376
10820.901207/2012-45
377 e 378
.
389
10380.900335/2015-41
390
.
391
11080.734287/2018-86
392
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 19515.720481/2015-96,
16561.720116/2017-08 e 19515.720482/2015-31 e da ata de abril de 2023, relativo ao
processo 10660.721846/2015-51.
DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
1 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
3 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
4 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 12448.731264/2013-61 - Recorrente: EXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
6
- Processo
nº: 15868.720154/2013-11
-
Recorrente: TINTO
HOLDING LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13896.000647/2007-21 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16306.000222/2009-74 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 15983.720119/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A
DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
12 - Processo nº: 11070.720980/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA
TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
13 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYL LC A R
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.724154/2014-74 - Recorrente: HR HORTIGRANJEIROS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 11080.733048/2013-02 - Recorrente: LYDER RECURSOS HUMANOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
16 - Processo nº: 10882.721846/2012-02 - Recorrente: MARCIA MARISA DA SILVEIRA
CARVALHEIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
17 - Processo nº: 12898.001863/2009-72 - Recorrente: RODINI - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 19515.003094/2007-81 - Recorrente: S. V. C. JARAGUA COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
18471.002772/2008-61 
- 
Recorrente: 
CALIBAN 
PRODUCOES
CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 10970.000496/2010-88 - Recorrente: TROPICAL ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
21 - Processo nº: 10380.003507/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA.
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRRF
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
23 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HMAR
CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
25 - Processo nº: 10245.003653/2008-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SI LV A
FECUNDA SILVOPASTORIL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26 - Processo nº: 10825.720191/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL