DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
112
- Processo
nº:
13502.900390/2010-91
- Recorrentes:
POLIALDEN
PETROQUIMICA S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
113
- Processo
nº:
13502.900391/2010-35
- Recorrentes:
POLIALDEN
PETROQUIMICA S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
114 
- 
Processo 
nº: 
10480.902532/2008-47 
- 
Recorrente: 
EMAMI
PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
115 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
116 - Processo nº: 13840.001193/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
117 - Processo nº: 10735.000890/2003-70 - Recorrente: NITRIFLEX S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
118
- 
Processo
nº:
11516.002706/2004-54
- 
Recorrente:
ELIANE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119
- 
Processo
nº:
13746.000145/2003-90
- 
Recorrente:
ELIANE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10840.901467/2008-04 - Recorrentes: MONTECITRUS
TRADING S/A e FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10830.900369/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
122 - Processo nº: 10830.900370/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
123 - Processo nº: 10830.900371/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
124 - Processo
nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente:
ANFIBIA -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
125 - Processo nº: 19515.721546/2012-78 - Recorrente: VALGROUP RJ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.722810/2009-24 - Recorrente: BERNECK S.A.
PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
127 - Processo nº: 10280.721159/2015-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALUBAR METAIS E CABOS S/A
128 - Processo nº: 13896.001499/2004-19 - Recorrente: PLURAL EDITORA E
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
129 - Processo nº: 10882.721130/2011-16 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
130 - Processo nº: 10882.721132/2011-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10882.721134/2011-02 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10882.721135/2011-49 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10882.721137/2011-38 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10882.721138/2011-82 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10882.721153/2011-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10882.721155/2011-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10882.721156/2011-64 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10882.721157/2011-17 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10882.721158/2011-53 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10882.721159/2011-06 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
141 - Processo nº: 10950.720466/2010-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
142 - Processo nº: 10950.720462/2010-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
143 - Processo nº: 10950.720463/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
144 - Processo nº: 10950.720464/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
145 - Processo nº: 10950.720465/2010-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
146 - Processo nº: 10950.720467/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
147 - Processo nº: 10950.720468/2010-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
148 - Processo nº: 10950.720470/2010-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
149 - Processo nº: 10950.720471/2010-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
150 - Processo nº: 10950.720472/2010-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
151 - Processo nº: 10950.720473/2010-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
152 - Processo nº: 10320.003450/2007-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
153 - Processo nº: 10320.003452/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
154 - Processo nº: 10320.003453/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
155 - Processo nº: 10320.003454/2007-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
156 - Processo nº: 10320.003456/2007-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
157 - Processo nº: 10320.003458/2007-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
158 - Processo nº: 10320.003627/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
159 - Processo nº: 10120.909429/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
160 - Processo nº: 10120.909415/2011-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
161 - Processo nº: 10120.909416/2011-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
162 - Processo nº: 10120.909419/2011-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
163 - Processo nº: 10120.909420/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
164 - Processo nº: 10120.909421/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
165 - Processo nº: 10120.909422/2011-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
166 - Processo nº: 10120.909423/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
167 - Processo nº: 10120.909424/2011-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
168 - Processo nº: 10120.909425/2011-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
169 - Processo nº: 10120.909426/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
170 - Processo nº: 10120.909427/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
171 - Processo nº: 10120.909428/2011-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
172 - Processo nº: 10120.909436/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
173 - Processo nº: 10120.909442/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
174 - Processo nº: 10120.909444/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
175 - Processo nº: 10120.909446/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
176 - Processo nº: 10120.909447/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
177 - Processo nº: 10120.909454/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
178 - Processo nº: 13227.720138/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
179 - Processo nº: 13227.720139/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
180 - Processo nº: 13227.720137/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
181 - Processo nº: 13227.720135/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
182 - Processo nº: 13227.720136/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
183 - Processo nº: 13227.720134/2013-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
184 - Processo nº: 13227.720133/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
185 - Processo nº: 10665.907218/2011-98 - Recorrentes: CODIL ALIMENTOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10665.723006/2011-50 - Recorrentes: CODIL ALIMENTOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
187 -
Processo nº: 10640.901506/2012-06
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
188 -
Processo nº: 10640.901507/2012-42
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
189 -
Processo nº: 10640.901521/2012-46
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
190 -
Processo nº: 10640.901518/2012-22
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
191 -
Processo nº: 10640.901520/2012-00
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
192 -
Processo nº: 10640.901515/2012-99
- Recorrentes:
SANTA RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
193 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
194 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
195 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
196 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
197 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
198 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
199 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais