DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 20.838- O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza DOMUS CAPITAL LTDA., CNPJ nº 49.970.157, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 20.839- O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza ANTONYO GUILHERMO GIANNINI, CPF nº 425.767.408-39, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 20.840- O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a GUILHERME VALLE MOURA, CPF nº
013.234.686-92, para prestar os serviços de Administrador de Carteiras de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.841- O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a VICTOR DE SOUZA, CPF nº 352.256.998-
98, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.842 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza ÂNGELO TORREÃO BRITO FOSSALUZA, CPF nº 357.608.138-03, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.843 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza GUILHERME NÓBREGA SOUZA, CPF nº 985.959.201-25, a prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25
de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.732, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Transfere dotações orçamentárias
de empresas constantes do
Orçamento de
Investimento para 2023, vinculadas ao
Ministério da Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento, ao Ministério da Economia, e ao Ministério da Infraestrutura para o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério de Portos e Aeroportos e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em decorrência de
alterações na estrutura dos órgãos do Poder Executivo federal.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVICOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2023, no art. 1, inciso V, do Decreto nº 11.438, de 17 de março
de 2023, no artigo único, incisos IX, alíneas "c" e "d", XIII, alínea "a", XIV, alínea "d", XIX, alíneas "c" a "i", do Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, resolve:,
resolve:
Art. 1º Ficam transferidas as dotações das empresas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
- Dataprev, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Autoridade Portuária de Santos S.A - SPA, Companhia Docas
do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- Infraero, constantes do Orçamento de Investimento para 2023, de que trata a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no montante de R$ 1.465.950.626,00
(um bilhão, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e seis reais), do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Ministério da Economia, e do Ministério da Infraestrutura para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em decorrência
de alterações na estrutura dos órgãos do Poder Executivo federal, conforme Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXOS
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 09- Previdência Social
80.000.000
. 20- Agricultura
23.460.000
. 23- Comércio e Serviços
48.574.949
. 26- Transporte
1.313.915.677
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122- Administração Geral
97.606.940
. 126- Tecnologia da Informação
163.575.656
. 781- Transporte Aéreo
142.687.874
. 784- Transporte Hidroviário
1.062.080.156
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 09- Previdência Social
80.000.000
. 122- Administração Geral
13.000.000
. 126- Tecnologia da Informação
67.000.000
. 20- Agricultura
23.460.000
. 122- Administração Geral
18.260.000
. 126- Tecnologia da Informação
5.200.000
. 23- Comércio e Serviços
48.574.949
. 122- Administração Geral
28.717.589
. 126- Tecnologia da Informação
19.857.360
. 26- Transporte
1.313.915.677
. 122- Administração Geral
37.629.351
. 126- Tecnologia da Informação
71.518.296
. 781- Transporte Aéreo
142.687.874
. 784- Transporte Hidroviário
1.062.080.156
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
261.182.596
. 3004- Aviação Civil
142.687.874
. 3005- Transporte Aquaviário
1.062.080.156
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 28000- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
48.574.949
. 46000- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
80.000.000
. 49000- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
23.460.000
. 68000- Ministério de Portos e Aeroportos
1.313.915.677
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento
1.465.950.626
.
TOTAL GERAL
1.465.950.626