DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 616, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Guardiões da Galáxia Vol. 3 (Guardians Of The Galaxy, Vol. 3, Estados Unidos da
América - 2023)
Produtor(es): Louis D`Esposito
Diretor(es): James Gunn
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Ação/Ficção Científica
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000800/2023-58
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 617, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: O Último Ônibus (The Last Bus, Emirados Árabes / Reino Unido - 2021)
Produtor(es): Hurricane Films, Head Gear Films
Diretor(es): Gillies MacKinnon
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000831/2023-17
Requerente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. Epp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 618, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Nintendo e Eu (Death of Nintendo, Estados Unidos da América / Filipinas / Singapura
- 2020)
Produtor(es): Indieflip, Blacksheep, Philippine Film Studios
Diretor(es): Raya Martin
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000832/2023-53
Requerente: Providence Distribuidora de Filmes Ltda. Epp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 619, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Linha de Frente - Trailer 2 (Linha de Frente, Brasil - 2019)
Produtor(es): LB Entertainment
Diretor(es): Luiz Felipe Menezes Fleury, Gustavo Gama Rodrigues
Distribuidor(es): O2 Play
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Drogas , Violência e Atos criminosos
Processo: 08017.000833/2023-06
Requerente: LB Entertainment
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 620, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: O Protetor 3 - Capítulo Final - Trailer 4B (The Equalize 3, Estados Unidos da América -
2023)
Produtor(es): Tarak Ben Ammar
Diretor(es): Antoine Fuqua
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Ação/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000848/2023-66
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 2 DE MAIO DE 2023
DESPACHO SG Nº 578/2023 - Ato de Concentração nº 08700.002832/2023-80.
Requerentes: QatarEnergy Oil and Gas (1) Q.S.C. e International Energy Investment
Holdings (Evergreen) Limited. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 579/2023 - Ato de Concentração nº 08700.002814/2023-06.
Requerentes: Orizon Meio Ambiente S.A. e SUMA Brasil - Serviços Urbanos e Meio
Ambiente S.A. Advogados: Ricardo Botelho e Elisa Funari. Decido pela aprovação sem
restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 828 - VALE S.A., rio Araguaia, Município de Cocalinho/MT, outras.
Nº 829 - I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, rio Pardo, Município de Santa Rosa de
Viterbo/SP, indústria.
Nº 830 - I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, rio Pardo, Município de Cajuru/SP, indústria.
Nº 831 - MARY ELDE CONSTRUCOES LTDA, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE,
indústria.
Nº 834 - SÃO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A, rio Moji-Guaçu, Município de Pirassununga/SP,
indústria.
Nº 835 - MARCO AURELIO GOMES PINTO, rio São Francisco, Município de Pão de
Açucar/AL, irrigação.
Nº 836 - PEDRO FERNANDO FERREIRA, UHE Jurumirim, Município de Piraju/SP, irrigação.
Nº 837 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, IRMAOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 838 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 839 - MANOEL ELIAS GASPARINI, Represa Fazenda Estrela do Norte, Município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº
9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 832 - MIGUEL ARCANJO SCHUMACHER, ELIAS EVENCIO COUTINHO, Córrego Barreado,
Município Mucuri/BA, irrigação.
Nº 833 - MIGUEL ARCANJO SCHUMACHER, ELIAS EVENCIO COUTINHO, Barragem
Propriedade Palmital, Município Mucuri/BA, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 840 - MAURY BARROS RODRIGUES, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
Município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 841 - AGROPECUARIA JUNQUEIRA LEITE LTDA, rio Urucuia, Município de Buritis/MG,
irrigação.
Nº 842 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES VALANI, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
Município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 843 - AILTON MACHADO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de
São Mateus/ES, irrigação.
Nº 844 - AREEIRO RAQUEL DE SOUZA LTDA, Represa Rio Grande, Município de Lavras/MG,
mineração.
Nº 845 - AREEIRO RAQUEL DE SOUZA LTDA, Represa Rio Grande, Município de Ribeirão
Vermelho/MG, mineração.
Nº 846 - ARGILAO DISTRIBUIDORA DE CERAMICAS LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município
de Santo Antônio de Pádua/RJ, mineração.
Nº 847 - TRANSGRACAS LTDA - ME, rio Doce, Município de São Domingos do Prata/MG,
mineração.