DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de
maio de 2023.
Nº 1.216 - Processo nº: 48500.000451/2017-99. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Prosperidade III (Antiga Termoirapé I ).
Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 9.331,00 kW cada. Localização: Município de
Camaçari, no estado da Bahia.
Nº 1.217 - Processo nº: 48500.006100/2020-97. Interessados: Chimarrão Energetica S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Chimarrão. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 3.833,33 kW cada e UG4, de 325,00 kW. Localização: Municípios de André da Rocha e
Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.145, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001591/2023-22 Interessado Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 27.422,24 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro
centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código Plano de Gestão PG-2937-
0001/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.148, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000547/2023-03 Interessado Celesc Distribuição S.A. CNPJ
08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer nenhum investimento referente à realização
do Plano de Gestão, código PG-5697-0005/2008; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.151, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001365/2023-41 Interessado Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ: 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 14.691,08 (quatorze mil e seiscentos e noventa e um reais e oito centavos), referente
à realização do Plano de Gestão, código Plano de Gestão PG-2937-0002/2010; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.155, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000587/2023-47 Interessado CELESC Distribuição S.A.
Decisão: (i) CNPJ 08.336.783/0001-90, reconhecer o total de R$ 48.162,93 (quarenta e oito
mil e cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-5697-0003/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.164, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001036/2023-09 Interessado Neoenergia Distribuição
Brasília S.A . Decisão: CNPJ 07.522.669/0001-92 (i) reconhecer o total de R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-5160-
0001/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.209, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.002108/2017-89. Interessado: Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT. CNPJ 39.881.421/0001-04. Decisão:
(i) reconhecer o valor de R$ 636.438,99 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta
e oito reais e noventa e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-5785-1221/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.210, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.002030/2017-01. Interessado: AES Uruguaiana
Empreendimentos Ltda. - AES Uruguaiana. CNPJ 01.645.009/0002-01, Decisão:
(i) reconhecer o valor de R$ 3.499.818,21 (três milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e um centavos,
referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-
0610-1003/2010; e (iii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho
consta 
dos
autos 
e
estará 
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 86/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
871.597/2019-LEANDRO BARBOSA DA SILVA-Alvará N°1268/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.327/2021-MARLOS PEREIRA BATISTA- Cessionário:DSRM Gestão e Comércio
Ltda- CPF ou CNPJ 45.111.423/0001- 17- Alvará n°2996/2021
871.516/2022-HELMO BAGDÁ GAMA- Cessionário:C D Stone Ltda- CPF ou CNPJ
48.066.508/0001- 19- Alvará n°10053/2022
871.467/2021-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- Cessionário:Tree Stone
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.582.089/0001- 00- Alvará n°6218/2021
872.428/2021-MINERACAO BELO VALE LTDA- Cessionário:Fort Rocha Granitos Lt d a
Epp.- CPF ou CNPJ 10.254.825/0001- 96- Alvará n°6015/2022
870.728/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°9456/2016
870.483/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°5081/2017
870.727/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°9455/2016
870.484/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°5082/2017
870.726/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°9454/2016
870.090/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:A tlas Litio Brasil Ltda- CPF
ou CNPJ 17.789.890/0001- 65- Alvará n°2627/2021
870.091/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:Atlas Litio Brasil Ltda- CPF
ou CNPJ 17.789.890/0001- 65- Alvará n°2628/2021
870.092/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:Atlas Litio Brasil Ltda- CPF
ou CNPJ 17.789.890/0001- 65- Alvará n°2629/2021
870.095/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:Atlas Litio Brasil Ltda- CPF
ou CNPJ 17.789.890/0001- 65- Alvará n°2777/2021
870.813/2021-M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL EIRELI- Cessionário:Serra
Branca Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 49.403.402/0001- 26- Alvará n°8097/2021
870.717/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:Alpha Minerals Brazil Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará
n°7055/2017
870.382/2010-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Cia Mineradora
Leste Bahia S. A .- CPF ou CNPJ 16.498.983/0001- 78- Alvará n°7217/2010
874.030/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Cia Mineradora
Leste Bahia S. A- CPF ou CNPJ 16.498.983/0001- 78- Alvará n°13464/2008
872.150/2017-TREE STONE MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineração Novo Rumo
Ltda- CPF ou CNPJ 49.630.427/0001- 62- Alvará n°4161/2018
870.861/2021-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- Cessionário:Vale do Paramirim
Participações S.A.- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°8542/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.210/2021-ITABIRITO MINERACAO LTDA-OF. N°13201/2023
871.379/2020-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-OF. N°12984/2023
871.377/2020-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-OF. N°12970/2023
870.711/2021-FELIPE GIA YU XIANG-OF. N°13343/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.506/2020-PEDRO 
ALPIO 
PORTUGAL 
NASCIMENTO- 
Cessionário:Agro
Mineradora A Rocha Ltda- CNPJ 40.224.716/0001- 97- Registro de Licença N° 17/2020-
Vencimento da Licença: 19/05/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.587/2016-VMSA 
EXTRAÇÃO
ECOMERCIALZAÇÃO 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 3 4 8 2 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
870.458/2020-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME-OF. N°14219/2023/DIOUT-
BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
873.554/2009-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF.
N ° 1 2 2 8 7 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
872.080/2015-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°12313/2023/DIOUT-BA/ANM
871.123/2009-A J MOTA CARNEIRO & CIA LTDA-OF. N°12316/2023/DIOUT-
BA / A N M
870.252/2014-JMC MARMOREBEGE EIRELI-OF. N°12349/2023/DIOUT-BA/ANM
870.004/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°13165/2023/DIOUT-
BA / A N M
872.431/2009-VITÓRIA 
MINING
MINERAÇÃO, 
IMP. 
E
EXP. 
LTDA-OF.
N ° 1 2 3 0 7 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
870.459/2015-SIGNORE BLU MINERACAO LTDA-OF. N°13893/2023
870.285/1992-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF.
N ° 1 3 3 3 3 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
870.829/2020-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
870.824/2020-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E
GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.893/2018-JULIO MARCIO CAMPOS DOS SANTOS-OF. N°13359/2023/DIOUT-
BA / A N M
870.261/2023-COOPERATIVA 
FENIX 
AGROMINERAL 
- 
COFAM-OF.
N ° 1 3 6 5 5 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
870.139/2022-COOMIGSS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO
MUNICIPIO DE SENTO SE-OF. N°13665/2023/DIOUT-BA/ANM
870.262/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO-
OF. N°13669/2023/DIOUT-BA/ANM
870.155/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO-
OF. N°3693/2023/DIOUT-BA/ANM
870.154/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO-
OF. N°13747/2023/DIOUT-BA/ANM
870.153/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO-
OF. N°13938/2023/DIOUT-BA/ANM
870.260/2023-TAIANE SILVA PEREIRA-OF. N°13672/2023/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
871.904/2022-TACIMAR GOMES MATTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.001/2023-JERIBA MATERIAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N ° 1 3 3 7 7 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
870.314/2023-AJA BRITAGEM LTDA-OF. N°14228/2023/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
870.204/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente