DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 076/ARC/BASM/2021, Processo nº
67273.003339/2021-61, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa CINCA COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA
DE
FERRAMENTAS,
CNPJ 
19.434.150/0001-31,
na
modalidade
de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 01 (um) mês, a
contar da publicação, prevista no item 12.2.6 do Termo de Referência do Edital e art. 7º
da Lei nº 10.520/2002, pela prática da conduta prevista no item 12.1.1 do Termo de
Referência, devido a inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de
Empenho nº 2021NE000124, decorrente do Pregão Eletrônico nº 33/GAP-SM/2020,
Processo 67205.001699/2020-51. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais
ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro
de 1999.
TEN CEL INT - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 016/ARC/BASM/2022, Processo nº
67273.002904/2022-54, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa KM SOUZA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.149.751/0001-51, na modalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da
publicação, prevista no item 18.2.4 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº
10.520/2002, pela prática da conduta prevista no item 18.1.1 do Termo de Referência,
devido à
inexecução parcial da
obrigação assumida
por meio do
Contrato nº
008/BASM/2021, Nota de Empenho nº 2021NE000722, decorrentes do Pregão Eletrônico
nº 
39/BASM/2021,
Processo 
67205.000992/2021-82.Procedimento
em 
que
foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
TEN CEL INT - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 123001
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 67011.001022/2019-57.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CAIXA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA .
Contratado: 13.334.753/0001-85 - TOTAL-SERVCOMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, conforme preceitua o item ii do
artigo 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mantida as demais condições
inicialmente contratadas, solicitado através do pedido de termo aditivo nº 001/gadm/2023,
de 13/01/2023, emitido pelo fiscal do contrato.. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 152.436,23. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2023/00206. Termo
de Contrato
nº 0017-SV-2023/0002.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.883.831/0001-72. Representante: Sr. DIOGO DO CARMO
FERREIRA JORGE. Objeto: prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com
dedicação exclusiva de mão de obra, para a Dependência da NAV Brasil (DNB) localizada no
aeródromo SBRJ (Rio de Janeiro/RJ) - DNRJ. Valor global: R$ 651.762,60 (seiscentos e
cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 30
(trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 11/2023. Fundamentação legal: 68 da Lei nº 13.303, de
30 de junho de 2016, e no art. 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
NAV Brasil (RILC). Recursos Próprios. Data da Assinatura: 28/04/2023.
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160016
Nº Processo: 65306.004195/2022-91.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
Serviço de acesso à internet de alta velocidade por meio de link satelital, com banda
download de 20 mbps, banda de upload de 2 mbps e com franquia ilimitada. Os
equipamentos para execução do serviço deverão ser acomodados em uma maleta de
proteção resistente que facilita o deslocamento desses componentes. O modelo de antena
deve ser extremamente fácil de montar e desmontar, de modo que o usuário possa
montar e forma rápida e simplificada, com tempo médio de 15 minutos. A antena deve ser
associada ao satélite hts (high througput satellite) multifeixes, com cobertura de 100% do
território nacional.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 27/04/2023 a
26/04/2024. Valor Total: R$ 993.600,00. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160016
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 64192.005903/2021-92.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA.
Contratado: 84.457.639/0001-90 - AUTO PECAS E FERRAGENS PEREIRA LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência e repactuar os valores acordados no instrumento inicial. Vigência: 02/05/2023 a
01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.169,31. Data de Assinatura:
28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160016
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 64338.002453/2021-84.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: COMANDO MILITAR DA AMAZONIA. Contratado:
10.583.600/0001-83 - G FERREIRA EMPREENDIMENTOS. Objeto: O presente termo aditivo
tem por finalidade prorrogar por mais 12 meses a contratação de serviço de lavanderia
para o comando do comando militar da amazônia e suas organizações militares. Vigência:
02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.450,00. Data de
Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160482
Processo n 64307.005077/2023-17, Cedente: 1 Brigada de Infantaria de Selva, CNPJ:
09.569.314/0001-84. 
permissionário: 
M3 
PUBLICIDADE 
DIGITAL 
LTDA, 
CNPJ:
14.586.285/0001-07, Objeto: termo de contrato para Permissão de Uso a título oneroso de
espaços para fins de PUBLICIDADE nas áreas do Cmdo da 1ª Brigada de Infantaria de Selva,
sendo vedada qualquer outra destinação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Decreto-Lei n
9.760/46 e Portaria n 200-DEC/20. Vigencia: 01/05/2023 a 01/08/2023. Data de Assinatura:
Boa Vista, Roraima, 26/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160482
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 64628.001866/2020-03.
Pregão. Nº 57/2020. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Termo aditivo para
prorrogação de vigência e reajuste de valor referente ao contrato 06/2021, contratação de
serviço móvel pessoal (smp) na modalidade pós-paga na modalidade pós-paga, que inclua
as ligações vc1, vc2 e vc3 (móvel-fixo e móvel-móvel), com acesso à internet por meio da
tecnologia 4g ou superior e fornecimento de chips e smartphones em regime de comodato.
Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.044,80. Data
de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160482
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 64628.001866/2020-03.
Pregão. Nº 57/2020. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto e a
prorrogação em mais 12 meses e alteração no valor contratual.. Vigência: 14/04/2022 a
13/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.915,34. Data de Assinatura:
14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160515
Nº Processo: 64125578202337. Objeto: Eventual aquisição de motor de popa
para atender necessidades do Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva.. Total de
Itens Licitados: 16. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Area Militar Capitao Nobuo Oba, S/nr, Bairro Cachoeirinha, - São Gabriel da
Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160515-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIS FELIPE SIMOES RAMOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/05/2023) 160515-00001-2023NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.001817/2023-63.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 40.748.807/0001-21 - ALB SOLUCOES INTEGRADAS HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 2.853,75. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.001817/2023-63.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 42.273.955/0001-62 - E DOS SANTOS MUNIZ. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 8.984,85. Data de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.001817/2023-63.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 32.021.272/0001-64
- L
Q DE
JESUS. Objeto:
Aquisição de
gêneros
alimentícios..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 5.743,20. Data de
Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).