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DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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134
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de R$ 113.117,85 (cento e treze mil, cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos),
para pagamento de reajustamento do contrato firmado entre a Compromissária e a
construtora responsável pela execução do objeto do Termo de Compromisso. DA
DEVOLUÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS: Fica autorizado que o saldo dos
recursos financeiros do TC nº 5.139.00/2017, no valor de R$149.963,22 (cento e quarenta
e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), sejam devolvidos
por ocasião da Prestação de Contas Final do instrumento. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as cláusulas e subcláusulas do Termo de Compromisso original e Aditivos anteriores
que não colidam com as deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023.
ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e
pelo Município, Francisco Manoel F. Fontan - Prefeito. Processo n.º 59555.000008/2023-
47-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
Fica autorizado o reinício do Contrato nº 6.087.00/2021, cujo objeto é a
execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo em granito de vias urbanas e
rurais, em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência
Regional da Codevasf, no Estado da Bahia., a partir de 25/04/2023. CONTRATADA: JMAC
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS 
LTDA,
CNPJ/MF: 
18.087.443/0001-27.
PROCESSO:
59560.002021/2021-08. DATA DA PARALISAÇÃO: 24/03/2023, publicada em 27/03/2023 -
DOU Nº 59 - Seção 3, pág. 87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº
8.666/1993. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional
da CODEVASF. DATA: 25/04/2023.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001137/2022-83-e
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0282.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, CONTRATADA: UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA ,
CNPJ: 41.460.486/0001-28. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o contrato n°
n° 7.0282.00/2022 (contratação de serviços e obras de engenharia visando atender
condicionantes de outorgas de poços tubulares nos municípios de Santa Rosa do Piauí e
Colônia do Gurguéia sob responsabilidade da 7ª SR da CODEVASF), visando prorrogar o
prazo contratual em 90 (noventa) dias contados a partir de 27/04/2023, passando seu
vencimento para o dia 26/07/2023. TERMO ADITIVO: 7.0282.01/2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE
ASSINATURA: 27/04/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Pregoeira, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023. Sagrou-se vencedora
a empresa STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 17.301.544/0001-96. Mais
informações
podem
ser
obtidas 
por
meio
dos
sítios
eletrônicos
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.gov.br/mj/pt-br.
DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVÃO RANSOLIM
Pregoeira
(SIDEC - 02/05/2023) 020005-00001-2023NE800253
POLÍCIA FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Policia Federal (UASG 200334) torna público o resultado do julgamento do
pregão 02/2023. Para os itens 01 e 02, a vencedora foi a empresa AIRWAY COMERCIO
IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, CNPJ 42.932.582/0001-94, com o melhor lance no
valor de R$8.195,00 e R$3.200,00, respectivamente. Os demais itens foram fracassados.
LEONARDO TEIXEIRA FABRIS
Pregoeiro
(SIDEC - 02/05/2023) 200334-00001-2023NE000318
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000184/2023-49.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-D I T EC / D P F.
Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORAT O R I A I S
LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
sem alocação de mão de obra de manutenção corretiva e preventiva para espectrômetro
de massas tipo triplo-quadrupolo, modelo: ms/ms api 3200, fabricante: sciex, incluindo
peças e valores de deslocamento para realização dos serviços que serão prestados nas
condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total: R$ 43.224,48. Data
de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000185/2023-93.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-D I T EC / D P F.
Contratado: 10.537.427/0002-68 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORAT O R I A I S
LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
sem alocação de mão de obra de manutenção corretiva e preventiva para espectrômetro
de massas tipo triplo-quadrupolo, modelo: ms/ms api 3200, fabricante: sciex, incluindo
peças e valores de deslocamento para realização dos serviços que serão prestados nas
condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 378.822,64. Data
de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.005257/2023-65.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 049271390 - BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte de mudança local, compreendendo a mudança de
mobiliário em geral, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de
informática e quaisquer outros bens de propriedade da polícia federal, nas modalidades
transporte terrestre, porta a porta e prestação de serviço de transporte rodoviário
terrestre, com abrangência nacional, intermunicipal ou interestadual.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 70.683,36. Data
de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200376
Nº
Processo: 08295.010667/2022.
Objeto: Contratação
de EMPRESA
DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JATAÍ/GO (DPF/JTI/GO),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu Nº 823,pedro Ludovico Goiania/go, Pedro
Ludovico - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/05/2023) 200376-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200388
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08310.001939/2021-32.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contratual por mais 12 (doze) meses e acrescentar, em 25
% (vinte e cinco por cento), o valor do item combustível.. Vigência: 01/06/2023 a
31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.361.392,58. Data de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310006195202223. Objeto: Contratação de serviço de internet
por período de 30 (trinta) meses, a saber, links de internet banda larga dedicados e
simétricos, com fornecimento de endereços IPv4 públicos válidos, para as localidades de
São Luís, Caxias e Imperatriz.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama.,
Cohama -
São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WALDAYR DE ALMEIDA DAMACENA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/04/2023) 200388-00001-2023NE000037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08532.000742/2022-52.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 15.120.535/0001-73 - PELOS E PATAS ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA. Objeto:
A contratação de empresa para prestação de serviços veterinários, sem disponibilização de
mão-de-obra exclusiva, com fornecimento de materiais, para atendimento ao canil da
delegacia de polícia federal na cidade de rondonópolis/mt, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 54.320,00. Data
de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08320.010143/2019-37.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 23.501.536/0001-96 - GRANLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Aumento de 5,32% no valor global do contrato decorrente de adição de um 01 prestador
de serviço para atendimento das necessidades de limpeza e conservação da delegacia da
polícia federal em rondonópolis-mt. Vigência: 02/05/2023 a 10/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 955.944,84. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.017969/2022-75.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG.
Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação remanescente
de serviços continuados de copeiragem, jardinagem, lavador de veículos, operador de
carga e telefonista com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital do pregão eletrônico nº 07/2022..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 30/06/2023. Valor Total: R$ 77.134,71. Data
de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).

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