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DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
29709924000143, G001545238, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001545239, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
29709924000143, G001545240, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001545241, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
29709924000143, G001712385, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001712386, 27/01/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
29709924000143, G001712387, 27/01/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001712388, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
29709924000143, G001836249, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001836250, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
68991177115, G001836251, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001836264, 27/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09653410000106, G001836265, 27/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001836266, 27/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09653410000106, G001979466, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001979467, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09653410000106, G001979468, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001979469, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09653410000106, G001979470, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001979471, 27/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09653410000106, G001979472, 27/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001979473, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13132544000159, G001979474, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014327, 27/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014328, 27/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014329, 27/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014330, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014331, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014332, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014333, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014334, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014335, 27/01/2023, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014336, 27/01/2023, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014337, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014338, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014339, 27/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
35632522000352, G002014445, 27/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
69252617000281, G002014446, 27/01/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
Infrações ao
Regulamento dos
Serviços de
Escolta de
Cargas Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
15912291000161, D000329152, 27/01/2023, Art. 99, VII, a, 27/06/2023;
15912291000161, D000329153, 27/01/2023, Art. 99, IV, b, 27/06/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022
PREGÃO nº 104/2022
Processo: 08650.108350/2021-11 - Pregão Eletrônico nº 104/2022.
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações,
torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta
mais vantajosa para futura e eventual aquisição de Material de Consumo de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de atender às
necessidades da Polícia Rodoviária Federal em todo o território nacional,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
Critério
de
Julgamento: menor
preço
por
grupo.
Sagraram-se
vencedoras: para o Grupo 1 a empresa SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ
11.099.588/0001-07, pelo valor global de R$ 920.829,00; para o Grupo 3 a
empresa MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
08.388.921/0001-85, pelo valor global de R$ 100.130,00; para o Grupo 5 a
empresa QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
10.939.954/0001-86, pelo valor global de R$ 70.794,00; para o Grupo 6 a
empresa INVITECH-SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.646.099/0001-88,
pelo valor global de R$ 1.292.406,00; para o Grupo 7 a empresa DOMMINIUM
BUSINESS LTDA, CNPJ 32.576.437/0001-64, pelo valor global de R$ 270.531,98;
para o Grupo 8 a empresa FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954147191, CNPJ
29.942.841/0001-08, pelo valor global de R$ 583.720,00; para o Grupo 9 a
empresa ERS SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 31.053.239/0001-53, pelo
valor
global 
de
R$
42.887,90;
para 
o
Grupo
10
a 
empresa
DADB
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 12.980.808/0001-61,
pelo valor global de R$ 233.801,31; para o Grupo 11 a empresa MOTOROLA
SOLUTIONS
LTDA,
CNPJ
10.652.730/0001-20, 
pelo
valor
global
de
R$
6.248.000,00. Os Grupos 2 e 4 restaram fracassados. A ata da sessão pública
encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
HOMERO SILVA NOGUEIRA FILHO
Pregoeiro
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891079/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente. Valor Total:
R$ 1.489.408,20, Valor de Contrapartida: R$ 39.654,20, Vigência: 24/12/2019 a
24/06/2023. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº
***.630.419-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.013169/2020-14: Pregao nº 13/2023. Objeto: Eventual aquisição de
Metralhadoras leves cal.5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 x 51 mm
NATO, especificadas no termo de Referência, anexo I do pregão Pregao nº 13/2023, que é
parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de
transcrição.
Ata de Registro de Preços número 23/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
24/04/2023 a 23/04/2024. Data da Assinatura: 24/04/2023. Fornecedor: ISRAEL WEAPON
INDUSTRIES (I.W.I) LDTA, CNPJ 09.165.969/0001-97. Valor Total: R$ 4.067.077,52.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000615/2022-23.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 05.364.996/0001-38 - PRECISAO ABSOLUTA - BALANCAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de metrologia para
validação de parâmetros de ensaio pela coordenação de normatização e metrologia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
(19188624), anexo ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 4.693,00. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000615/2022-23.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 47.504.653/0001-71 - CAFAYATE COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de metrologia para validação
de parâmetros de ensaio pela coordenação de normatização e metrologia, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (19188624),
anexo ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 1.197,00. Data de
Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.005077/2022-63. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22600200). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e ROBERTO CAMPOS NETO, Presidente do Banco Central do Brasil. Data
de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004527/2022-09. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23430053). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e JOSÉ ERNESTO MANZI, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.006721/2022-11. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23594506). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Alagoas. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006494/2022-23. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23676852). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e TIAGO GREGÓRIO FERNANDES, Defensor Público-Geral do Estado de
Goiás. Data de Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.004217/2022-86. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23953637). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e FABIANO CAETANO PRESTES, Defensor Público-Geral Federal. Data de
Assinatura: 19/04/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08700.005625/2020-34.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Revisar os valores do contrato nº 10/2021, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso
xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto
n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril
de 2009.
Renovar a
vigência do
contrato nº
10/2021 por
12 (doze)
meses,
considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/05/2023 a 03/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº
8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.789,92. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08700.000302/2019-11.
Dispensa. 
Nº
14/2019. 
Contratante:
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO
DE 
DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E
SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores do contrato nº 14/2019, por meio do
reajuste anual de preços, considerando sua cláusula oitava - do reajuste - nos termos
do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º,
todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia
geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Renovar a vigência do contrato nº
14/2019 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula terceira - da vigência da
contratação - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 03/05/2024,
nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.339,86. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).

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