DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000542/2023-53.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 40.572.454/0001-51 - V4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação
do líquido água mineral natural, sem gás..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 9.395,00. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193114
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193114 Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 02018.000354/2022-12. Dispensa Nº
5/2022. Contratante: IBAMA -
SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 33.556.227/0001-77 - ELVIS FERNANDO
AMADOR TORRES 97652695287. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do
contrato, referente ao item 1 (água mineral). Vigência: 28/04/2023 a 12/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.670,00. Data de Assinatura: 28/04/2023.
EDITAL Nº 2/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40
.
02001.022766/2021-01
OL7YSYPL
21/10/2021
Novo Progresso/ Pa
6° 39 2,773"S 55° 24'13,41l"W
.
02001.022869/2021-63
GY I S A P 7 C
20/10/2021
Zona Rural
6°19'24,3''S 55°44'4,1''W
.
02001.022625/2021-81
9PQ11NAP
19/10/2021
Área rural Novo Progresso/Pa
8°26'30,S 55°13'45,225''W
.
02001.022857/2021-39
FG K K Y Y H Q
20/10/2021
Novo Progresso/Pa
6°22'34''S 55°44'41,7''W
.
02001.022658/2021-21
H4C7KL9B
20/10/2021
Novo Progresso/Pa
6° 25'42,625''5 55° 36'44,683''W
.
02001.028211/2021-65
95YC JK8I
08/12/2021
Uruara - Rural
3°11'54''S 53°11'50''W
.
02048.000821/2009-71
155747-C
27/07/2009
Novo progresso
55° 21' 33,25"S 06° 48' 7,04"W
.
02001.019018/2020-52
S0WILX8F
28/07/2020
Terra Indígena Cachoeira Seca/Atm.
4°9'51,1''S 53°28'13,8''W
.
02001.005776/2020-93
MFWIBEMJ
28/02/2020
Gleba Paruari Vicinal 21 Jacaré acanga
6°9'10,6''S 57°44'26,7''W
.
02001.005777/2020-38
C3E4UQ68
25/02/2020
Estrada São Sebastião Km 15 Jacaré acanga
6°5'79,9''S 57°54'0,38''W
.
02001.007060/2020-21
MXWL7KYB
03/03/2020
Fazenda sem denominação. BR 230
6°21'56''S 58°12'0,80''W
.
02001.007124/2020-93
JP36UYVN
03/03/2020
Imóvel sem denominação BR 253
6°20'46,7''S 58°9'24,9''W
.
02001.024831/2020-44
F 2 I N AY 0 G
24/10/2020
Novo Progresso - Pa
8°7'48,3''S 55°20'36,2''W
.
02048.000492/2014-26
418988-C
18/06/2019
Novo Progresso - Pa
07° 53' 2,25 "S 54° 53' 39,93'W
.
02048.000513/2014-11
648591-C
17/06/2013
Área Rural do Municipio de Placas
04°16'25,48''S 54°35'54,01''W
.
02048.000498/2014-01
464898-C
01/10/2013
-
08°32'15.12" S 055°01'28.94" W
.
01018.001116/2014-14
669863-E
15/04/2014
-
07° 10" 41.89"S 055° 33" 21.87"W
.
02048.000364/2013-00
608385-C
11/04/2013
Zona |Rural de Placas
04°04'43,40''S 054°25'55,93''W
.
02018.001118/2014-03
16173-E
23/04/2014
Novo Progresso - Pa
06°25'33'' S 55°15'05''W
.
02048.000152/2014-03
502495-C
16/12/2013
Uruará/PA
04°40'8,34''S 56°10'52,29''W
.
02048.000483/2014-35
514630-C
19/06/2013
Altamira/Pa
08°35'55,9''S 054°38'56,4''W
.
02048.000372/2014-29
535218-C
12/03/2013
Zona |Rural de Placas
14°06'14''S 54°46'34,88''W
.
02048.000525/2014-38
514041-C
09/05/2013
Uruara/Pa
03° 36" 55"S 53° 54' 56,00W
.
02048.000359/2014-70
604895-C
13/05/2013
Zona |Rural de Placas
03°39'38''S 54°15'47''W
.
02048.000331/2014-32
648704-C
03/07/2013
Castelos dos sonhos Altamira/Pa
08° 9' 34,97"S 54° 54' 2,82"W
.
02048.000022/2014-62
364896-C
22/07/2013
Zona Rural de Moraes de Almeida - Pa
06°28'30,5''S 056°10'13,3''W
.
02048.000334/2014-76
645354-C
11/06/2013
Altamira/Pa
06°25'02,70''S 054°53'15,6''W
.
02048.000536/2014-18
510273-C
12/08/2013
Moraes de Almeida
06° 54' 28,79"S 56° 38' 50,52"W
.
02048.000939/2012-61
33599-C
13/06/2014
Novo Progresso/Pa
07°00'20"S 55°44' 41" W
.
02048.000392/2013-19
650264-C
11/04/2013
Zona |Rural Uruara/Pa
03°28'57,22''S 053°50'29,26''W
.
02048.000222/2013-34
642507-C
14/03/2013
-
07°43'31''S 54°50'55''W
.
02048.000837/2013-61
615178-C
26/07/2013
Zona |Rural Trairão/Pa
04°39'13,55''S 056°6'24,55''W
.
02048.000139/2013-65
464879-C
16/12/2012
Zona |Rural Uruara/Pa
03°28'31,56''S 53°58'50,57''W
.
02048.001017/2014-77
613649-E
21/08/2014
Altamira/Pa
08°41'57"S 54°36,41" W
.
02048.000459/2014-04
635531-C
06/05/2013
Zona |Rural de Placas
032°11'11,07"S 054° 53' 53,34''W
.
02048.000226/2014-01
637646-C
16/08/2012
-
07°43'04,84''S 055°28'39,64''W
.
02048.000261/2014-12
628651-C
25/06/2013
Novo Progresso/Pa
08°40'52,95''S 054°35'48,73''W
.
02048.000366/2014-71
604896-C
13/05/2013
Zona |Rural Uruara/Pa
03°32'49''S 54°02'42''W
.
02048.001108/2019-17
819758-E
17/06/2019
Zonal Rural do Município de Trairão/Pa
04°52'33" S 56°12'47" W
.
02048.001039/2019-41
835665-E
12/06/2019
-
06°1743" S 55°24'58" w
.
02048.001182/2019-33
838771-E
21/06/2Ü19
Zona |Rural Trairão/Pa
04°53'26" S 55°48'56''W
.
02048.001114/2019-74
819755-E
16/06/2019
-
04°53'58" S 58"12'57" W
.
02001.028510/2021-08
KMSE4ZRG
09/12/2021
-
3°42'56''S 54°40'28''W
.
02001.025845/2021-66
P6DDOUC
23/11/2021
Zona Rural de Medicilândia.
34°32,7"S 53°3 26,53"W
.
02001.025839/2021-17
R 4 LG R H H Y
19/11/2021
Zona |Rural Uruara/Pa
3°14'11''S 53°42'42''W
.
02001.025988/2021-78
BEU77JEP
20/11/2021
Zona Rural Altamira/Pa
6°75'44,01''S 53°57'54,26''w
.
02001.009971/2022-54
EYOGSZSG
26/04/2022
Zona Rural Altamira/Pa
6°15'54,58''S 53°38'10,11''W
.
02001.008756/2022-36
P 7 C BY Y M U
05/04/2022
Zona Rural Placas/Pa
3°35'56,6''S 54°47'36,1''W
.
02001.026274/2021-87
XWADNXTS
22/11/2021
Zona Rural Altamira/Pa
6°16'11,29''S 53°59'20,82''W
.
02001.025844/2021-11
DZ 3 E V O 0 D
23/11/2021
Zona Rural de Medicilândia/Pa
3°5'16,91"S 52 54' 41,27 "W
.
02001.025989/2021-12
CEP6NP2
23/11/2021
Zona Rural de Altamira/Pa
5°53'30,09''S 53°54'0,127''W
.
02048.000343/2020-13
11C02NRS
26/05/2020
Sítio Nova Aliança.Novo Progresso/Pa
6° 37' 27" S 55° 26' 8" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta. PROCESSO: 02048.000612/2020-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RAFAEL ANGELO JULIANO, CPF nº 72X.XXX.XXX-20, e de outro lado NORDISK
FLORESTAL E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ Nº 97.XXX.XXX/0001-74, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao
Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 81.320,40 (oitenta e um mil e trezentos e vinte reais e quarenta centavos),
de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 2 anos; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14361647/2022-
PA/STM/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 12/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado,
por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para ciência do auto de infração C58FP46G, lavrado em 12/11/2022, por dificultar a ação do Poder Público no
exercício de atividades de fiscalização ambiental, conforme art. 3º II, e art. 77 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Nos termos do art. 97-A do Decreto n° 6.514/2008,
o autuado poderá, no prazo de 20 dias, contado da data da ciência da autuação: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir
a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão
da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE EMBARGO
. TRANSCALI TRANSPORTES EIRELI
31.455.274/0001-07
02016.001959/2022-32
5NOKVTRD
-
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do IBAMA-PB, com endereço
na Av. Dom Pedro I nº 3284, Torre, João Pessoa-PB.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO