DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Expécie: Termo Permissão de Uso nº 003/2023/STU-JOP/CBTU. PERMITENTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. PERMISSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABEDELO/PB, CNPJ: 09.012.493/0001-54. OBJETO: O objeto da presente Permissão,
outorgada a título precário, é circunscrito pelas seguintes especificações: permissão para a
realização de obras de melhoria da infraestrutura urbana em trecho da faixa de domínio da
via férrea entre os marcos km 221 + 400m ao km 221+920m, próximo ao Ferry Boat.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo CTR nº 059/2022; Contratante: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por 180 (cento e oitenta) dias e acréscimo de 16,595009% do objeto do
contrato; PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do vencimento;
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante:
Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. José Aparecido de
Sobral - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo CTR nº 070/2017; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
ELEVADORES VERSÁTIL LTDA ME; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência
contratual por 90 (noventa) dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir
do vencimento; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Maria
Helena Tavares da Silva - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Fábio Vieira Diniz - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo CTR nº 071/2017; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
ELEVADORES VERSÁTIL LTDA ME; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência
contratual por 90 (noventa) dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir
do vencimento; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Maria
Helena Tavares da Silva - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Fábio Vieira Diniz - Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 275057
Nº Processo: 17. Objeto: Aquisião de pastilhas de freio conforme termo de
referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 03/05/2023) 275057-27209-2023NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.005106/2014-10
CONVÊNIO INTERNO Nº: 01.0033.00/2014
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 812953/2014
Espécie: Sétimo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
Transferegov.br, sob o nº 812953/2014, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº
812953/2014, para até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de vigência de que trata
o caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos
autos do Processo Administrativo nº 01200.005106/2014-10, em especial do Parecer
Técnico nº 468/2023/SEI-MCTI, SEI 10947384, e pelo Memorando nº 4438/2023/MCTI, SEI
10969848, sob o fundamento da Cláusula Quinta do instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela
UNESP, o Reitor, PASQUAL BARRETTI.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.834/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007318/2023-14
Requerente: Instituto de Biotecnologia (IBTEC) - Universidade Federal de
Uberlândia - UFU
CQB: 163/02
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita Extensão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para o Laboratórios de Biotecnologia Vegetal, no Campus da
Requerente em Patos de Minas/MG para as atividades de pesquisa em regime de
contenção, ensino, armazenamento com microrganismos da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações
complementares
poderão
ser
solicitadas
por
meio
da
Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.835/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004897/2023-35
Requerente: Laboratório Biovet Ltda.
CQB: 311/10
Endereço: Rua Coronel José Nunes dos Santos, 639, Centro - Vargem Grande
Paulista, São Paulo - Brasil
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Laboratório
Biovet Ltda., Dra. Adriane Holtz Tirabassi Almeida, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de candidato vacinal na prevenção da doença de Gumboro e Newcastle
em galinhas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Adriane Holtz Tirabassi Almeida. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
30/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11027542,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.838/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008855/2023-73
Requerente: Embrapa Milho e Sorgo
CQB: 20/97
Assunto: Liberação Planejada.
Ementa: A requerente solicita autorização para liberação planejada no meio
ambiente de milho geneticamente modificado para aumento da eficiência no uso de
fósforo. Os experimentos serão realizados na Embrapa Milho e Sorgo, Sete Lagoas/MG e
ocuparão uma área total de 0,518 hectares e área com OGM será de 0,2464 hectares.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
11031804, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.839/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008858/2023-15
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa Milho e Sorgo - Embrapa Milho e
Sorgo
CQB: 20/97
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para uma área de campo experimental destinada à liberação
planejada no meio ambiente de plantas geneticamente modificadas da classe de risco 01
na unidade operativa de Sete Lagoas/MG. Essa área possui 5.184 m2.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.830/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo SEI nº: 01245.007304/2023-92
Requerente: Evonik Brasil Ltda.
CQB: 375/14
Endereço: Rod. Eng. Angelo Ferrário Lopes, s/n, Km 115. Distrito Industrial
Tatsuo Yamamoto. CEP 84177-202. Castro - PR.
Assunto: Solicitação de Parecer para solicitação de Liberação Comercial da
bactéria Corynebacterium glutamicum cepa DM34.00 geneticamente modificada para
aumento da produção de L-lisina e de seu derivado para uso comercial como suplemento
em ração animal.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Novartis
Biociências S.A., Dra. Patricia Pigola, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação
comercial
da bactéria
Corynebacterium glutamicum
cepa DM34.00
geneticamente
modificada para aumento da produção de L-lisina e de seu derivado para uso comercial
como suplemento em ração animal. O processo será analisado de acordo com as
normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 46/2023/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a
Presidente da CTNBio aprovou a solicitação de sigilo para as informações contidas nos
"Cópia confidencial " do referido processo.