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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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21
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/05/2023 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/05/2023) 160074-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/2023 - UASG 160147
Nº Processo: 64066.023895/2023-73.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 47 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 74.174.947/0001-55 - J F FERNANDES. Objeto: O presente instrumento é a
contratação de serviços de cessão de uso de espaço de imóvel público, a título oneroso, de
parte de benfeitoria utilizada como atividade de apoio de lanchonete/cantina ao 47º
batalhão de infantaria..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 24.061,20. Data
de Assinatura: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131
Notificação de Débito Nº 01/2023 realizada ao Sr. ELIVELTON RICARTE, CPF:
042.878.121-74, cujo endereço informado na inquirição foi considerado indefinido, após
realização de diligências e os CORREIOS não realizarem entregas na região. Referente ao
NUP: 64686.013788/2022-59.
1. OBJETO
1.1. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, encaminho a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes
considerações:
1.1.1 que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos
princípios do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia
processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
1.1.2 que na apuração de recebimento indevido de salários no pagamento de
novembro de 2022, foram apontadas irregularidades, sendo as mesmas confirmadas em
Termo Circunstanciado Administrativo;
1.1.3 que em cumprimento ao publicado no BIAR Nr 9, de 12/01/2023, o Cmt
do 17º R C Mec determinou a instauração de um TCAdm Nr 005-2022, de 12 JANEIRO 23,
com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao
Erário, em virtude de ocorrência de irregularidades ocorridas no quartel do 17º R C Mec no
período de 24/11/2022 a 1º/12/2022;
1.1.4 que na apuração restou comprovado dano ao erário e foi indicado o
responsável pelo respectivo dano, tudo registrado no respectivo relatório e anexos;
1.1.5 que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e
sem incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano abaixo
especificado, conforme resumo detalhado:
Nome: ELIVELTON RICARTE
Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO
Valor original do Dano: R$ 716,11
Atualizado em 26/04/23 no valor R$ 735,64
Tipo de responsabilidade: Individual
1.2. Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), pelo presente documento,
que lhe foram imputados débitos no valor de R$ 735,64 (setecentos e trinta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos).
1.3. Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 26/04/2023, e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU,
mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º
Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado à Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí,
Amambai - MS, 79990-000.
2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2.1. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento
sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento,
se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria.
2.2. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa
estar em tramitação na Justiça Militar.
3. BASE LEGAL
3.1. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da
atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que
engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-
Plenário, de 23 de maio de 2013.
3.2. Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento,
pois esse será considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula
nº 128 da jurisprudência do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o
débito é indivisível e a quitação aos responsáveis estará condicionada ao recolhimento da
totalidade do débito solidário imputado.
4. PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO
4.1. Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da União
os valores correspondentes aos danos apurados.
4.2. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas
Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente análise e julgamento dos
procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Ten Cel ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ
Ordenador de Despesas
9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160140
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64320.002530/2022-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Alterar o
preâmbulo e o subitem "2.1.", da cláusula segunda, do contrato nº 05/2022/9ªrm, de
03 de maio de 2022.. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.925.625,05. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160140
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 64320.000407/2021-30.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMANDO
DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado:
23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Alterar o subitem "2.1."
da cláusula segunda do contrato nº 04/2021/9ªrm. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.045,00. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160140
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64320.000139/2020-75.
Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 03.024.157/0001-45 -
FUNERARIA E PAX NIPO BRASILEIRA -LTDA. Objeto: Alterar os subitens 1.3 da cláusula
primeira e 3.1. Da cláusula terceira, do contrato nº 01/2020/9ªrm, de 06 de março de
2020.. Vigência: 06/03/2020 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
190.377,76. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160140
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 64320.008147/2022-21.
Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 07.277.518/0001-16 - LEXSIS
SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Alterar o subitem 3.1. Da cláusula terceira, do
contrato nº 04/2022/9ªrm, de 28 de abril de 2022.. Vigência: 28/04/2022 a 28/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.155,55. Data de Assinatura: 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Processo Nr 64577.007332/2022-97, Port Proc Adm Nr 07-Sect, de 10/05/22.
NOTIFICANTE: A UNIAO, neste ato, representada pelo Hospital Militar de Area
de Campo Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai, Campo Grande-
MS, neste ato representado pela Cel Med CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO, no uso das
atribuicoes que lhe confere o cargo, em face da Portaria de Pessoal-C Ex Nr 608, de 21 de
julho de 2021. NOTIFICADO: empresa SISTEMAS E INSTALACOES PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ
Nr 30.424.363/0001-15. CONSIDERANDO que, nao foi possivel a entrega do oficio nr 8-
FiscAdm de 5 de abril de 2023, uma vez que consta no Aviso de Recebimento (AR) dos
Correios que houve mudanca de endereco, FICA Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no
prazo de ate 10 (dez) dias, a contar da data da publicacao desta, compareca ao Hospital
Militar de Area de Campo Grande, com sede na Avenida Duque de Caxias, 474, Amambai,
Campo Grande-MS, ou faca contato pelo telefone 67-3368-5345, setor da Fiscalizacao
Administrativa, para tomar ciencia dos procedimentos para regularizar sua situacao junto a
Fazenda Nacional, no sentido de recolher aos cofres da Uniao o valor de R$ 14.185,43
(quatorze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e tres centavos), valor este
imputado a essa empresa em virtude da apuracao por Processo Administrativo, por
inexecucao contratual. Caso essa empresa nao atenda a NOTIFICACAO dentro do prazo
previsto, fica desde ja ciente que sera dado prosseguimento do processo junto aos orgaos
competentes. Campo Grande, MS. Data de Assinatura: 27/04/2023.
CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO - Cel
Ordenadora de Despesas
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL Nº 01-2021-CRO-9ª RM, de 7 de abril de 2021
Contratante: Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar; Contratada: VANESA TRES
BORTOLOZZO; Vigência: 01(um) mês e 08(oito) dias (24 ABR 23 a 31 MAIO 23); Data da
Assinatura: 24 ABR 23; Projeto: 14T5-SISFRON; Objeto: Atender aos encargos temporários
e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos
Estratégicos e Estruturantes do Exército. Fundamento Legal: Lei nº 8.745, de 09 DEZ 93,
alterada pela Lei nº 9.849, de 26 OUT 99.
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Pregão nº 08/2023. Objeto: Eventual aquisição de ferramentas essenciais para
oficinas e seções, visando atender as necessidades das obras e da sede do 9º Batalhão de
Engenharia de Construção. Órgão Gerenciador: 160157 - 9º Batalhão de Engenharia de
Construção. Foram consideradas vencedoras do certame as seguintes empresas: CNPJ:
09.255.284/0001-31 - CASA DA INSTRUMENTAÇAO LTDA, item: 29, no valor de R$ 4.409,45.
CNPJ: 10.569.086/0001-31 - EQUIPE IDEAL COMERCIO LTDA, item: 121, no valor de R$
10.500,00. CNPJ: 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, itens: 8, 43, 50 e 64, no
valor de 3.652,54. CNPJ: 15.724.019/0001-58 - QUALITY ATACADO LTDA, item: 77, no valor
de R$ 162,48. CNPJ: 19.225.144/0001-74 - JUMES ELETRO LTDA, itens: 2, 52, 61 e 68, no
valor de R$ 8.742,72. CNPJ: 21.793.208/0001-85 - DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ,
itens: 124, 125, 126 e 131, no valor de R$ 11.276,10. CNPJ: 29.567.496/0001-61 - A.
PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, itens: 7, 12, 13, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28,
36, 45, 48, 53, 55, 57, 60, 65, 73, 74, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 96, 103, 106, 107, 108, 110,
111, 114, 120 e 127, no valor de R$ 83.129,79. CNPJ: 31.170.338/0001-15 - DF ELETRONICA
COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, item: 119, no
valor de R$ 1.231,96. CNPJ: 33.366.168/0001-74 - BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, itens: 21, 69, 76 e 105, no valor de R$ 22.747,94. CNPJ: 34.348.113/0001-02 - XAVIER
FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA., item: 67, no valor de R$ 10.880,00. CNPJ:
34.777.255/0001-87 - LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDA, itens: 33, 41, 90, 130 e
134, no valor de R$ 5.945,32. CNPJ: 35.236.131/0001-57 - GGV COMERCIAL LTDA, itens: 4,
5, 6, 15, 22, 34, 59, 70, 72, 91, 100 e 115, no valor de R$ 12.546,98. CNPJ:
35.600.549/0001-00 - C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA, itens: 95 e 98, no valor de
R$ 29.695,67. CNPJ: 37.247.494/0001-13 - NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA,
item: 56, no valor de R$ 2.470,38. CNPJ:40.359.757/0001-90 - I C DE SOUSA COMERCIO E
SERVICOS, item: 19, no valor de R$ 3.027,00. CNPJ: 45.769.285/0001-68, itens: 1, 30, 31,
38, 42, 46, 47, 83, 87, 101, 102, 104, 112, 132 e 136, no valor de R$ 54.216,39. CNPJ:
46.221.464/0001-29 - AC COMERCIO LTDA, itens: 32, 37, 135 e 137, no valor de R$
57.625,79.
CNPJ: 
46.356.151/0001-88
-
AGROPEV
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, itens: 71, 75, 97 e 99, no valor de R$ 47.551,85. CNPJ:
47.304.790/0001-62 - WIDE COMERCIAL LTDA, item: 49, no valor de R$ 2.250,00. CNPJ:
49.834.027/0001-79 - AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA, itens: 3, 9, 11, 25, 27, 35, 40, 51, 54,
58, 62, 66, 84, 92, 94, 109, 113, 116, 117, 118 e 133, no valor de R$ 19.470,07.
CARLOS ALEXANDRE BASTOS DE VASCONCELLOS - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/05/2023) 160157-00001-2023NE000479

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