DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ
nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
do valor da Contrapartida do convênio 888845/2019, para R$ 33.931,00 e da vigência que
passará para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO:
71000.0070495/2019-09 - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF.
O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 14/2023 - Lidevam Ludio de Lima, Ex-Prefeito Municipal de Serranópolis/GO, Ofício nº
1384/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13762236, processo nº 71000.009271/2022-92.
Nº 15/2023 - Emerson Luciano Stein, Ex-Prefeito Municipal de Porto Belo/SC, Ofício nº
917/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13600687, processo nº 71000.030151/2021-73.
Nº 16/2023 - Maria Edinaide Silva Teixeira, Ex-Prefeita Municipal de Marapanim/PA, Ofício
nº 2053/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI nº
13165607, processo nº
71000.073516/2017-78.
Nº 17/2023 - Elza Edilene Rebelo de Moraes, Ex-Prefeita Municipal de Marapanim/PA ,
Ofício nº 2060/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13166779, processo nº
71000.073516/2017-78.
Nº 18/2023 - Angelo Guarçoni Junior, Ex-Prefeito Municipal de Mimoso do Sul/ES, Ofício nº
973/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 13617726, processo nº 71000.041654/2020-93.
Brasília-DF, 3 de maio de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
E X T R AT O
PROCESSO: 14021.152619/2022-89. ESPÉCIE: Contrato de Desempenho - 1º Aditivo.
PARTES: a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; tendo como
intervenientes o Ministério da Fazenda,
o Ministério do
Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
e o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO. OBJETO: definir
relações e responsabilidades entre os signatários, constituindo-se em instrumento de
acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade, para efeito de
supervisão ministerial, em especial no que se refere: i - A fixação de objetivos, metas e
indicadores de desempenho a serem alcançados pelo Inmetro; ii - As medidas de
organização administrativa que ampliem a autonomia de gestão do Inmetro durante sua
vigência, em função de sua qualificação como agência executiva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, na
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto n° 11.427, de 2 de março
de 2023; e no Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998. DATA DA ASSINATURA: 28 de
abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, o Ministro de Estado GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN
FILHO; como intervenientes o Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, a
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, e a Ministra de
Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK; e pelo INME T R O,
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente.
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Termo de Fomento nº 930120/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO AR T ES A N A L
DO CRUTAC, CNPJ nº 08.029.993/0001-36. Valor Total: R$ 50.000,00. Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Vigência: 23/12/2022 a 16/02/2024. Data da Assinatura: 03/05/2023. Signatário:
Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-00.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 19/2017.
Nº Processo: 52600.103070/2017-18.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente instrumento tem como objeto o reajuste do contrato n.º 19/2017,
nos seguintes termos: reajustar em aproximadamente em 10,70% (dez inteiros
e setenta centésimos por cento) o valor total estimado do contrato, passando
de R$ 867.568,20 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e
oito reais e vinte centavos) para R$ 960.434,78 (novecentos e sessenta mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme Nota
Técnica nº 47/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1329012) e ratificado pela
área
gestora
através
do
Despacho
nº
51/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro
(SEI
1485084). O valor do apostilamento é de R$ 93.375,44 (noventa e três mil
trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
período
de
26/06/2022
à
27/06/2023,
com
fulcro
no
Despacho
nº
51/2023/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1485084), bem como concordância expressa da
contratada (SEI 1420229). Caberá ao gestor do contrato obter o valor a ser
pago à contratada a título de retroativo, com base no percentual de reajuste.
Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$
960.434,78. Data
de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 183038
Nº
Processo:
52402011640202078.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em Tecnologia da Informação para fornecimento de 50 (cinquenta) licenças
de uso para o software Microsoft Power BI PRO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
no modelo SaaS (Software as a Service), incluindo atualizações e suporte, a fim de viabilizar
a construção de painéis interativos, dashboards, visualização, análise e exploração de
dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua
Mayrink
Veiga,
Nº
09,
24°
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 03/05/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 52710.003145/2020-10.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2020, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 01/11/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para
nova contratação, garantido à contratada o direito de prévio aviso de, no mínimo, 60
(sessenta) dias, em caso de rescisão antecipada. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.133.458,14. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
CONTRATADOS: Anette de Camargo (CPF nº 278.238.788-01); Arnaldo Agrícola de Souteiro
(CPF nº 738.572.547-34); Arthur de Faria Silva (CPF nº 607.416.600-59); Bruno Levinson
(CPF nº 972.763.247-53); Erika Maria Ribeiro (CPF nº 303.105.308-73); Marcia Ermelindo
Taborda (CPF nº 877.623.317-00); Mauro Ferreira do Nascimento (CPF nº 774.121.177-34);
Paulo André Moraes Pires (CPF nº 492.534.094-87); Sarah Higino Vivés (CPF nº
742.303.367-72); e Valéria Maria Machado Colela (CPF nº 116.676.801-53).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: análise e julgamento dos projetos culturais inscritos no Concurso para Escolha de
Espetáculos Musicais para Apresentação no Espaço Cultural BNDES - Temporada
2023/2024, na qualidade de membros externos da Subcomissão de Seleção da Comissão
Examinadora.
ESPÉCIE: contratos administrativos. PREÇO: de até R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais), sendo até R$ 26.000,00 (dezesseis mil reais) para cada profissional. PRAZO: 9 (nove)
meses, contados da data da assinatura do contrato. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-
30 - Concursos e Prêmios. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, inciso II, "b" e "c" c/c §1º, da
Lei nº 13.303, de 30.06.2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do Chefe do Departamento
Jurídico de Licitações e Contratos do BNDES, por meio da Nota AJI/JULIC nº 33/2023, de
18/04/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Sr. Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES e do Sr. Chefe de
Departamento de Comunicação do BNDES, por meio da IP GP/DEMK n° 05/2023, de
17/04/2023. Rio de Janeiro, 2 de maio de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - BNDES
Contratação de serviços de Subscrição para Atualização e Suporte Técnico da
solução de filtro de conteúdo web McAfee Web Gateway.O BNDES comunica aos Licitantes
que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia
31/03/2023, seção 03, página 80, foi homologado pelo Superintendente da Área de
Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em
02/05/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante ABOUTNET INFORMATICA LTDA,
pelo valor global de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais.
Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente de Licitações e Contratos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.227377/2021-11.
No Diário Oficial da União Nº 83, de 03/05/2023, Seção 3, página 62: Onde se
lê: "FERNANDA RAMOS MONTEIRO, CPF nº ***.396.121-**", leia-se: "ARIEL DE CASTRO
ALVES, CPF nº 272.292.908-21".
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