DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.5. É por conta dos
candidatos, sem qualquer responsabilidade da
Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais
como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou
congêneres.
13.6. A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de
documentos enviados por via postal.
13.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das
publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União,
pelos quadros de aviso do departamento acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos
sites da UFPB.
13.8. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições
públicas, conforme o disposto no item XI do artigo 117, da Lei nº 8.112/90.
13.9. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital no
prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após sua publicação no
Diário Oficial da União, mediante requerimento dirigido à Progep/UFPB, em relação às
disposições gerais, por meio do e-mail editaisdsp@ufpb.br, ou ao departamento que
promove o certame, em relação às disposições específicas, por meio do respectivo e-mail
especificado no Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas por Unidade Acadêmica, o qual
será respondido pela autoridade competente em até 3 (dias) dias úteis.
13.9. Os prazos previstos neste edital serão contados excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o dia do vencimento. A contagem do prazo terá início no primeiro
dia útil que seguir ao da publicação.
13.10. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o
vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da
hora normal.
13.11. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas
Comissões Examinadoras de cada concurso.
13.12. As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas
Leis nº 8.112/90 e 12.772/2012, no Decreto nº 9.739/2019, bem como demais legislações
aplicáveis, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as
quais serão aplicadas ao caso concreto.
ANEXO I - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA
.
CAMPUS I - CIDADE UNIVERSITÁRIA - JOÃO PESSOA/PB - BRASIL - CEP: 58051-900 - FONE: +55 (83) 3216-7200
.
CENTRO PROFISSIONAL TECNOLÓGICO (CPT) - Fone: +55 (83) 3216-7400
.
Departamento de Registro, Promoção e Assistência a Saúde (Drpas)
Fone: (83) 3216-7400 - E-mail: concursoenfermagem2023@ets.ufpb.br / direcao@ets.ufpb.br
.
Área de Conhecimento
Regime de Trabalho
Classe de Ingresso - Nível
N° de Vagas
.
AC
PPP
PcD
.
Enfermagem Generalista
Dedicação Exclusiva
Classe D-I/Nível 01
1
-
-
. Requisitos mínimos exigidos: Graduação em Enfermagem.
. Datas prováveis de realização das provas: 1)Prova Escrita: 16/08/2023; 2)Prova Didática: 12/09/2023; 3) Exame de Títulos: 22 a 26/09/2023.
ANEXO II - ORDEM DE NOMEAÇÃO
.
Áreas de conhecimento com vaga reservada prioritariamente a
pessoa com deficiência (PcD), conforme decreto nº 9.508/2018
.
Ordem de Nomeação
Tipo de vaga
.
1º Vaga
Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD)
.
2º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
3º Vaga
Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP)
.
4º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
5º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
Áreas de conhecimento com vaga reservada prioritariamente a pessoa preta
ou parda (PPP), conforme lei nº 12.990/2014
.
Ordem de Nomeação
Tipo de vaga
.
1º Vaga
Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP)
.
2º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
3º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
4º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
5º Vaga
Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD)
.
Ordem de nomeação para áreas de conhecimento com vaga sem reserva prioritária
.
Ordem de Nomeação
Tipo de vaga
.
1º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
2º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
3º Vaga
Vaga reservada a pessoa preta ou parda (PPP)
.
4º Vaga
Ampla Concorrência (AC)
.
5º Vaga
Vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD)
Em, 3 de maio de 2023
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
REITOR
EDITAL Nº 6-PROGEP-DLCP, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA os/as Senhores(as) JOSE MANGUEIRA MOTA ,
CPF nº 352.775.134-34, e REGINA LIOSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO MANGUEIRA, CPF
nº 726.283674-91, que se encontram em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição do valor de R$ 5.753,56 (Cinco mil setecentos e cinquenta e três
reais e cinquenta e seis centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos
do Processo Administrativo nº 23074.117137/2022-50, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito
é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão
em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº
10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.
RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 010/2023.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no
Processo nº. 23074.036406/2023-97, resolve: Rescindir, a pedido do docente, o
Contrato nº 041/2022, do Professor Substituto ISAAC BARBOSA SOARES, SIAPE:
1108859, com lotação no Departamento de Música do Centro de Comunicação,
Turismo e Artes, a partir de 24 de abril de 2023.
Em, 27 de abril de 2023
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por meio
do processo nº 23075.061614/2022-11, NOTIFICA a Empresa ENZILABOR PRODUTOS
LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.422.370/0001-17,
em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido para que, no prazo de 05 dias
úteis,
a
partir
desta
publicação,
caso
julgue
oportuno,
apresente
RECURSO
ADMINISTRATIVO, elaborado pelo proprietário da empresa ou por representante legal com
procuração nos autos, contra a notificação 510/2022/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON, cujo teor
informa sobre a decisão de primeira instancia que determina a aplicação de penalidade de:
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30
(trinta) dias e pagamento de multa no valor de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais),
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3., alínea "a",
edital Pregão Eletrônico 87/2021. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
23075.015188/2023-17.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente
processo trata da aplicação de penalidade à empresa C. PARRA VIEIRA, CNPJ da
Sancionada: 10.641.724/0001-78, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02 e itens 21.1.2, alínea "a", do edital de Pregão Eletrônico. Fato de não
apresentação de comprovação para assinatura da ata de registro de preços. Sanção:
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15
(quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 275,20 (duzentos e setenta e cinco
reais e vinte centavos).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR"
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.015188/2023-17. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa C. PARRA
VIEIRA, CNPJ da Sancionada: 10.641.724/0001-78, considerando as disposições do artigo
7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.2, alínea "a", do edital de Pregão Eletrônico. Fato
de não apresentação de comprovação para assinatura da ata de registro de preços.
Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo
de 15 (quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 275,20 (duzentos e setenta
e cinco reais e vinte centavos).
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração - UFPR"
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 153079
Nº Processo: 23075013865202362. Objeto: Aquisição de Hélio Líquido para
o Centro de Ressonância Magnética Nuclear da Universidade Federal do Paraná.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Xv
de
Novembro,
1299
-
Centro,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00040-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIELI GONCALVES TRACZ
Pregoeira
(SIASGnet - 03/05/2023) 153079-15232-2023NE000001
prazo estipulado para apresentação do recurso não obstará a continuidade do processo e
poderá sujeitá-la às penalidades ora determinadas. O Recurso e documentos (certidões,
declarações) deverão
ser enviados, exclusivamente
para o
endereço eletrônico
"notifica@ufpr.br". Caso a empresa necessite do acesso ao processo na sua integralidade,
solicite-o através do e-mail notifica@ufpr.br.
Cutitiba PR 3 de maio de 2023
LEONARDO NUNES OLIVO
Administrador