DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.721536/2023-45.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
Objeto: Contratação da corsan - companhia riograndense de saneamento - corsan, cnpj n°
92.802.784/0001-90, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços de
fornecimento de água potável e coleta de esgotos, para a arf em bento gonçalves/rs, com
vigência por prazo indeterminado.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a . Valor Total: R$ 13.439,16. Data de
Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/03/2023 foi alterado. Objeto: Concessão de serviço público precedida de execução de
obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de
mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Portos Secos de fronteira instalados nos
Municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento, todos no Estado do Rio
Grande do Sul, conforme detalhado no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 04/05/2023 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Loureiro
da Silva, 445 - 5º Andar Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. . Entrega das Propostas:
05/06/2023 às 14h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Sala 510 Centro
Histórico - PORTO ALEGRE - RS.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIDEC - 03/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 862031/2017/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Pinheiro/MA, 
CNPJ
06.200.745/0001-80; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.104 Item
3.8.2.4.
Data 
da
rescisão
28
de 
Abril
de
2023.
Contrato 
de
Repasse
nº
841311/2016/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, CONTRATADO: Município de Apicum-Açu/MA, CNPJ 01.612.531/0001-06; Objeto termo
de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.item 3.8.2.4 . Data da rescisão 28 de Abril de
2023. Contrato de Repasse nº 894630/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto Rico do Maranhão/MA, CNPJ
01.612.542/0001-88; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: SA 150.104 item
3.8.2.4 . Data da rescisão 28 de Abril de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
887739/19
MTUR
PM Santa Isabel do Rio
Negro/AM
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:02/05/2023
.
832907/16
MAP
PM Tomé-Açu/PA
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:28/04/2023
. 936813/2022 1085217-
82
CAIXA/MJSP
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS 
-
CBMTO/TO
Altera 
contrap: 
R$
217.700,90
T Aditivo: 28/04/2023
. 917801/2021 
-
1079506-40
CAIXA/ME
PM Lavandeira/TO
Altera 
contrap: 
R$
49.743,62
T Aditivo: 02/05/2023
. 848409/2017 1041883-
62
CAIXA/MDR
PM Gurupi/TO
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 02/05/2023
. 917273/2021 
-
1079255-09
CAIXA/MC
PM Nova Olinda/TO
Altera 
contrap: 
R$
55.580,21
T Aditivo: 02/05/2023
. 898996/2020 1071324-
82
CAIXA/ME
PM Palmas/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 02/05/2023
. 850437/2017 
-
1044142-85
CAIXA/ME
PM Arraias/TO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 03/05/2023
.
0233564-36/07
M C I DA D ES
PM Queimados/RJ
Altera 
vigência:
27/10/2023
T Aditivo:27/04/2023
.
861774/2017
MINC
MUNICIPIO 
DE
SANTANA - AP
Alt. Vig.: 31/12/2023
T.A.: 03/05/2023
.
939989/22
MDR
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
contrap: 
R$
147.510,33
T Aditivo:03/05/2023
.
851750/17
MS
A S S O C I AC AO
LITERATURA 
E
BENEFICENCIA/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio: 28/04/2023
.
867633/18
MDR
PM Torres/RS
Altera 
vigência:
31/07/2023
Ex-Officio: 28/04/2023
.
885558/19
MDR
PM Três Cachoeiras/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio: 28/04/2023
.
866697/2018
MDR
PM APIAÍ/SP
Altera 
vigência:
15/10/2023
T Aditivo: 03/05/2023
.
866798/2018
MDR
PM APIAÍ/SP
Altera 
vigência:
15/10/2023
T Aditivo: 03/05/2023
.
878805/18
MDR
PM MILAGRES/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:03/05/2023
.
880099/18
MCidadania
PM Dom Pedrito/RS
Altera 
Vigência:
30/09/2024
Termo 
Aditivo:
03/05/2023
.
882242/18
MDR
PM Alcântara/MA
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
825421/15
MS
ASSOCIACAO 
FRANCO
BRASILEIRA/SC
Altera 
vigência:
14/06/2024
Ex-Officio:03/05/2023
.
923178/21
MDR
PM Guajará-Mirim/RO
Altera 
contrap: 
R$
228.755,17
T Aditivo:03/05/2023
.
818934/15
MDR
PM
Santo Amaro
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
807429/14
MTUR
PM Tibau do Sul/RN
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:03/05/2023
.
827320/2016
FNAS
PM Ribeirão Preto/SP
Altera 
vigência:
25/08/2023
T Aditivo: 03/05/2023
.
827320/2016
FNAS
PM Ribeirão Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
151.004,62
T Aditivo: 03/05/2023
.
912628/21
MDR
PM Dois Irmãos/RS
Altera 
contrap: 
R$
13.212,38
T Aditivo:02/05/2023
.
923383/21
MDR
PM Portão/RS
Altera 
contrap: 
R$
27.330,30
T Aditivo:02/05/2023
.
882174/18
MDR
PM SERRINHA/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo: 03/05/2023
.
915771/21
MDR
PM Posse/GO
Altera 
contrap: 
R$
148.823,14
T Aditivo:03/05/2023
.
881104/18
MDR
PM
Santa 
Luzia
do
Itanhy/SE
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:03/05/2023
.
907771/20
MDR
PM 
Santana 
do
Mundaú/AL
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 238.750,00
e R$ 240,00
T Aditivo:03/05/2023
.
851314/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
- 
SÃO
F E L I P E / BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo: 02/05/2023
.
851314/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
- 
SÃO
F E L I P E / BA
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:02/05/2023
.
909000/2020
MDR
PM Motuca/SP
Altera 
contrap:
50.598,41
T Aditivo: 02/05/2023
.
908378/2020
MC/CAIXA
PM Alto Santo/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 03/05/2023
.
1065987-68/19
MDR
PM Santo Antônio/RN
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:28/04/2023
.
916344/21
MC
PM Salvador/BA
Altera 
contrap: 
R$
19.653,69
T Aditivo:03/05/2023
.
874514/18
MC
PM Guaíba/RS
Altera 
vigência:
08/08/2024
T Aditivo:02/05/2023
.
0236769-73/07
MJSP
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
03/11/2023
T Aditivo:02/05/2023
.
880757/18
M S AU D E
UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO 
E
ASSISTENCIA/RS
Altera 
vigência:
29/04/2024 e inclusão
do
item 
15.2
na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:28/04/2023
.
881223/18
M S AU D E
UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO 
E
ASSISTENCIA/RS
Altera 
vigência:
29/04/2024 e inclusão
do
item 
15.2
na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:28/04/2023
.
893974/2019
MDR
PM Urucurituba/AM
Altera 
vigência:
18/12/2023
3º 
Termo 
Aditivo:
02/05/2023
.
899785/20
MDR
PM
SAO 
JOSE
DO
DIVINO/PI
Altera 
vigência:
19/06/2024
T Aditivo:03/05/2023
.
887834/19
MTUR
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
195.102,40
T Aditivo: 02/05/2023
.
894025/19
MDR
PM Pires do Rio/GO
Altera 
contrap: 
R$
114.603,30
T Aditivo:02/05/2023
.
893247/19
MDR
PM Pires do Rio/GO
Altera 
contrap: 
R$
141.983,90
T Aditivo:02/05/2023
.
844836/17
MDR
PM CAPITAO GERVASIO
OLIVEIRA/PI
Altera 
vigência:
14/09/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
895922/2019
M C I DA DA N I A
PM
Nova 
Olinda
do
Norte
Altera 
Vigência:
30/11/2023
Termo 
Aditivo:
28/04/2023
.
912211/2021
MDR
P M Pirapetinga/MG
Altera contrapartida: R$
31.663,44
Termo 
Aditivo:
02/05/2023
.
1078012-41/21
MDR
PM CATARINA-CE
Altera CP R$ 9.297,02
T. Aditivo 02/05/2023
.
0301572-87/09
M C I DA D ES
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
925701/21
MAPA
PM 
ALVORADA 
DO
SUL/PR
Altera 
contrap: 
R$
144.331,44
T Aditivo:02/05/2023
.
885186/19
MDR
PM 
Santa
Margarida/MG
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:02/05/2023
.
843622/17
MC
PM Glorinha/RS
Altera 
vigência:
30/04/2023
Ex-Officio: 31/03/2023
.
899962/20
MDR
PM Taparuba/MG
Altera 
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio:02/05/2023
.
0264754-88/08
ME
SECRETARIA 
DE
TURISMO
E 
LAZER
-
SETUR/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
937550/22
MDR
PM Anahy/PR
Altera 
contrap: 
R$
45.865,60
T Aditivo:28/04/2023
.
0352368-74/2011
MCidades
São João Batista/SC
Prorroga 
Vigência
31/05/2023
Ex-officio 28/04/2023
.
923795/21
MDR
PM Nova Tebas/PR
Altera 
contrap: 
R$
144.184,19
T Aditivo:02/05/2023
.
790135/13
MDR
PM Cravolândia/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
0352254-07/11
M C I DA D ES
PM Iapu/MG
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:28/04/2023
.
0352406-37/11
M C I DA D ES
PM Belo Oriente/MG
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:28/04/2023
.
790135/13
MDR
PM Cravolândia/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
940431/22
MAPA
PM Alvarenga/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.760,49
T Aditivo:02/05/2023
.
790135/13
MDR
PM Cravolândia/BA
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
0264754-88/08
ME
SECRETARIA 
DE
TURISMO
E 
LAZER
-
SETUR/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
940431/22
MAPA
PM Alvarenga/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.760,49
T Aditivo:02/05/2023
.
0352254-07/11
M C I DA D ES
PM Iapu/MG
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:28/04/2023
.
0352406-37/11
M C I DA D ES
PM Belo Oriente/MG
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:28/04/2023
.
0352706-61/11
MDR
PM Macaé/RJ
Altera 
contrap: 
R$
699.052,52
T Aditivo:05/04/2023
.
0352706-61/11
MDR
PM Macaé/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/03/2023
.
786953/13
ME
PM Tumiritinga/MG
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:28/04/2023
.
0352706-61/11
MDR
PM Macaé/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/03/2023
.
0352706-61/11
MDR
PM Macaé/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/03/2023
.
0352706-61/11
MDR
PM Macaé/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:30/03/2023
.
885393/19
MDR
PM 
Santana 
do
Manhuaçu/MG
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:02/05/2023