DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de Minas
/ MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica RPV LOTERIAS LTDA, código 110145887,
CNPJ nº 05.138.594/0001-15, localizada na Av Dr Carlos Barbuto, 23, Centro, EUGENÓPOLIS
/ MG, CEP 36855-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular
Caixa nº 1004/2022.
JOSE ANTONIO DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00009974, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB; e XSYS SOLUÇÕES PARA FLEXOGRAFIA LTDA.; CNPJ: 04.731.822/0001-01, para
aquisição de Chapa Fotopolimérica Água; derivado do Pregão Eletrônico nº 0020/2023,
realizada em 21/03/2023; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - CMB; processo nº 18750.114746/2022-04; recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 19/04/2023; com vigência até
21/10/2023; Valor Global: R$ 182.999,70; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Marcos Akio Tamura -
Diretor Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0861/2021, oriundo do pregão eletrônico nº
0035/2021, para prestação de serviços de revestimento de cilindros, celebrado entre a
Casa da Moeda do Brasil - CMB e a CELEBRITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS
INDUSTRIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.815.266/0001-06; processo nº
18750.107107/2021-01; referente prorrogação do
prazo preceituado na CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar de 26/05/2023, resguardado o
direito ao reajustamento contratual por índice, na forma da CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE,
do contrato original; amparo legal: art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário:
"Serviços de Terceiros", constante do orçamento para os exercícios de 2023 e 2024;
assinado em 26/04/2023, com vigência até 26/05/2024; Valor do aditivo: R$ 438.100,00;
assinam pela CMB: Marcos José dos Santos Filho e Edson Eduardo Frederichs Fernandes -
Superintendentes; e pela contratada, o sócio Laurino Vieira Barbosa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1166/2022; para aquisição de filme de
polietileno esticável, filme de polietileno coextrusado sache e filme de polietileno
coextrusado sacolão, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VIDEPLAST
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.687.588/0001-53; processo
nº 18750.108910/2022-36; referente ao acréscimo de 25% do quantitativo total do item 02
- Código 233916; e do item 03 - Código 233917, com a consequente revisão dos valores
constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL em função dos acréscimos.
Enquadramento Legal: Artigo 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo:
R$305.020,00; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do exercício de
2023. Assinado em 26/04/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e
Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Walter Franz Hagemeier e
Célio de Nardi - Diretores.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso
interposto no Pregão Eletrônico SRP nº 0008/2023 - para aquisição de discos para moedas
metálicas -
no qual a
autoridade competente
em 28/04/2023 decidiu
por sua
improcedência.
Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do referido certame, cujo
o objeto foi adjudicado às licitantes COMPANIA EUROPEA DE COSPELES S. A., itens 1 e 2,
MONEA COIN TECHNOLOGY S. R. O., item 3, e TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 62.439.294/0004-52, conforme consta no processo administrativo SEI
nº 18750.110994/2022-78.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00014/2023, para de aquisição de materiais plásticos de embalagem,
CÓD CMB 366230 ENVELOPE PLÁSTICO COM BOLSA EXTERNA, ao qual teve seu objeto
ADJUDICADO a licitante:
Empresa
- SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 42.153.841/0001-89, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição
18750.115213/2021-51.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00004/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: NUAGEIT SERVIÇOS EM
CLOUD LTDA, CNPJ nº 33.557.412/0001-86. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00004/2022, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as
partes, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato Original. Valor anual de R$
359.440,00.
Vigência: 06.05.2023
a
05.05.2024.
Data da
assinatura:
03.05.2023.
Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves
Xavier e pela Contratada: Daniel Costa Quintão.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o
esgotamento
do prazo
para
interposição de
recurso que
trata
o Ofício
N°
003611/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC,
de 30/03/2023,
e em
conclusão ao
processo
administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela Unidade de
Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à empresa
CONSTRUTORA ALPINOPOLIS LTDA., CNPJ: 23.211.412/0001-76, à vista do que consta no
Processo N° 01173/2022, e com base na alínea "c" da Subcláusula 8.6.2 do contrato RG/N°
137.887, de 25/11/2022, de suspensão de licitar e impedimento de contratar como Serpro
pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SICAF, cumulativamente com multa
compensatória no valor de R$ 6.150,00 (seis mil, cento e cinquenta reais) e a rescisão
contratual,
finalizando
esse
regular 
processo
administrativo
de
sancionamento,
fundamentado nos termos dos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016,
c/c itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.4 e 9.3.5 da cláusula nona do mencionado contrato.
Brasília-DF, 27 de abril de 2023.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
Superintendente
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-2023/088; Contratada: Construtora Olimpo Ltda; CNPJ/MF:22.036.422/0001-50; Carta
Contrato: 2023/077; Objeto: Serviços de execução da reforma na Agência Paragominas/PA ,
sob o regime de empreitada global de mão-de-obra e material; Modalidade: Dispensa;
Fundamento legal: Art. 29, Inciso I, da Lei 13.303/2016, Art.13, Alínea 12 do Regulamento
de Licitação e Contrato do Banco; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor total: R$60.923,47; Vigência: 365 dias consecutivos,
contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em
20/03/2023; Data da assinatura: 26/04/2023.
PE-2023/010; Contrato:2023/075; Contratada: Solubox Gestão de Negócios Tecnológicos
Ltda; CNPJ/MF: 17.347.358/0001-98; Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de
Renew das licenças de SW IBM, incluindo serviços especializados em SW IBM Sterling;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual: R$92.198,12; Valor
Total: R$460.990,60; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco, em 17/04/2023; Data da assinatura: 27/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo; Pregão Eletrônico; Contrato: 2022/104; Contratada: TENDÊNCIAS
CONSULTORIA INTEGRADA S.S LTDA; CNPJ/MF: 02.485.591/0001-60; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do BASA; Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 26/04/2023; Data da assinatura: 27/04/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU
FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL
S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO
CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA
DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por
meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR O P E R AÇ ÃO
INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da
operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação
deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União;
b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União,
em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para
a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o
devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
. ESPÓLIO DE ARNO ALBERTO PAPKE
132.294.199-
87
MUTUARIO
73.604.738
. ESPOLIO JOAO APARECIDO FERREIRA
2638625850
MUTUARIO
PRINCIPAL
54401311
.
ESPOLIO ARNOLDO SCHILKE
14522047053 MUTUARIO
PRINCIPAL
113500425
.
ESPOLIO NELSON BLASZCZYK
56128215904 MUTUARIO
PRINCIPAL
65501448
.
ESPOLIO EDER JOSE BOVINO
795146930
MUTUARIO
PRINCIPAL
73404757
.
ESPOLIO DE ANTONIO PIETSRZAK
212.135.269-
49
MUTUARIO
234.900.784
.
JANDIR CENTOFANTE
150.328.680-
00
MUTUARIO
84.200.937
. ESPOLIO DE WALDEMIRO ROSKAMP
097.169.719-
15
MUTUARIO
PRINCIPAL
232.300.855
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU
FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL
S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO
CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA
DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por
meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR O P E R AÇ ÃO
INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital:
a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará
o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em
29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a
realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o
devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº
Operação
. ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS AMORIM
DE ALMEIDA
005.206.915-
04
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.301.261
. ESPOLIO EDELMIRA BARBOSA DANTAS
DE OLIVEIRA
55811035500
AV A L I S T A / F I A D O R
174500028
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral

                            

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