DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da
operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação
deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO JOAO MAXIMO DE OLIVEIRA
4722124515
MUTUARIO
PRINCIPAL
490300598
. ESPÓLIO DE CLARA GEORGINA CRUZ DA
S I LV E I R A
003.134.915-
34
MUTUÁRIO
490.301.192
.
ESPOLIO DE PAULA MARTHA MAUCHLE
106.851.385-
34
MUTUÁRIO
490.300.816
. ESPÓLIO
DE 
FREDERICO
SAMPAIO
E D E LW E I S S
000.298.315-
04
MUTUÁRIO
PRINCIPAL
490.300.959
.
ESPÓLIO DE MALOMAR LUND EDELWEISS
111.223.316-
49
MUTUARIO
490.300.959
.
ESPÓLIO DE CLOVIS ALMEIDA BRITO
122.443.845-
00
MUTUARIO
490.300.964
. ESPÓLIO DE JOAQUIM BENEDITO SAMPAIO
003.112.785-
15
MUTUARIO
490.300.650
.
ESPOLIO DE PAULA MARTHA MAUCHLE
106.851.385-
34
MUTUARIO
490.300.929
.
ESPÓLIO DE CLOVIS ALMEIDA BRITO
122.443.845-
00
MUTUARIO
490.300.856
.
ESPÓLIO DE ARTULITA ROCHA LEMOS
223.523.765-
72
MUTUARIO
490.301.344
.
ESPÓLIO DE CELIA LEMOS ROCHA
375.014.105-
34
MUTUARIO
490.301.344
.
ESPÓLIO DE RENATO SILVA ROCHA
000.712.425-
20
MUTUARIO
490.301.344
.
ESPÓLIO DE JOSE SANTIAGO DA SILVA
011.399.595-
49
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.300.897
. ESPOLIO
DE 
EMMANOEL
ALONSO
F E R N A N D ES
130.844.535-
00
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.300.654
. ESPÓLIO DE JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO
BRASIL
017.551.885-
87
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.301.088
. ESPÓLIO
DE 
FREDERICO
JOSE
SILVA
A L M E I DA
105.691.975-
20
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.301.025
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA
nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente
financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇ ÃO
INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital,
resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para
realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do
Banco responsável pela operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
. ESPOLIO 
MARIA
ALICE CAMARGO DA
S I LV A
76036723172
MUTUARIO
4006273
. ESPOLIO 
BASILIA
LAREIA BENITES
42075912149
MUTUARIO
4000778
. ESPÓLIO 
DE
MANOEL ANDRADE
DA SILVA FILHO
600.997.121-72
MUTUÁRIO
PRINCIPAL
39/12195-X
. ESPOLIO 
GERALDO
SEBASTIAO 
DE
OLIVEIRA
43232825168
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO 
JOSE
ALBERTO MEDEIROS
29997488172
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO SEBASTIAO
QUIRINO 
DE
A L M E I DA
17243556191
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO 
JOSE
BALBINO DE SOUZA
15740374120
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO 
MARLISE
ELIZABETHA MUNDI
1892718170
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO 
ADENIR
KU N Z
75034450925
MUTUARIO
4002295
. ES P O L I O
ELIZANGELA
DURVAL 
ALBINO
S A N T I AG O
4644744930
MUTUARIO
PRINCIPAL
4003646
. ESPOLIO 
DE 
JOSE
DARICIO DE SOUZA
958.254.010-91
MUTUARIO
40/02743
. ESPOLIO 
PEDRO
RODRIGUES 
DA
S I LV A
13133616072
MUTUARIO
PRINCIPAL
4000032
. ESPOLIO 
BENEDITO
S OA R ES
77905695891
AV A L I S T A / F I A D O R
4000007
. ESPOLIO 
DE
ANTONIO
FRANCISCO 
DE
CAMPOS
079.059.121-91
MUTUARIO
40/00745
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
. ESPÓLIO 
DE 
FLORISVALDO
AVELAR DE SOUZA
973.312.955-
00
MUTUÁRIO
21/30384
. ESPOLIO 
MAURI
ALVES 
DE
OLIVEIRA
21604665149
MUTUARIO PRINCIPAL
4004657
.
ESPOLIO JOSE ANTONIO EGEA
43275346687
MUTUARIO PRINCIPAL
4000467
. ESPOLIO SAMUEL
SOARES DE
SENA REIS
6716799613
MUTUARIO PRINCIPAL
4000011
. ESPÓLIO DE VICENTE CORDEIRO
DE OLIVEIRA
422.773.886-
53
MUTUÁRIO PRINCIPAL
40/01158-5
. ESPÓLIO DE VALDEMAR LUIS DE
OLIVEIRA
110.262.511-
68
MUTUÁRIO PRINCIPAL
20/30223-1
. ESPÓLIO DE CLEONICE GOMES
A R AU J O
041.092.624-
88
MUTUÁRIO
40/01040-6
. ESPOLIO JOAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO
58020101934
MUTUARIO PRINCIPAL
9907058
. ESPOLIO JOAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO
58020101934
MUTUARIO PRINCIPAL
9907057
.
ESPOLIO CATARINA BARETE
8622524906
MUTUARIO PRINCIPAL
4006924
.
ESPOLIO LUCIANO BATISTA
4313415912
MUTUARIO PRINCIPAL
4001063
. ESPOLIO 
NELSON
OLIVEIRA
SANTOS
3484709910
MUTUARIO PRINCIPAL
9906069
. ESPOLIO LUIZ CARLOS MINUZZO
55952690068
MUTUARIO PRINCIPAL
4007614
. ESPOLIO MARLI FERREIRA DOS
SANTOS
4442454990
MUTUARIO PRINCIPAL
4005585
. ESPOLIO 
DE
SEBASTIAO 
DA
ROSA
422.360.450-
34
MUTUÁRIO PRINCIPAL
40/02786-0
. ESPOLIO JOSE DARCY DE JESUS
54321581915
MUTUARIO PRINCIPAL
3021284
. ESPOLIO 
GERMANO
S O LO C H I N S K I
41593537115
MUTUARIO PRINCIPAL
11515134
.
ESPOLIO ANIRTO JOSE GOMES
28388240900
MUTUARIO PRINCIPAL
9900656
. ESPOLIO 
MARIA
JANDIRA
FERREIRA LOPES
24678974865
MUTUARIO PRINCIPAL
4002961
. ESPOLIO JOSE BASILIO DA SILVA
1153811120
MUTUARIO PRINCIPAL
4002043
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO 2023/01580(7421) CESUP Compras e Contratações (SP);
OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica (bureaus de crédito) com atuação em todo
o território nacional, cujo objeto social contemple atividades de negativação direta de
devedores com dívidas vencidas, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos pelo Banco; RATIFICAÇÃO em: 02/05/2023 - publicada em 02/05/2023;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico www.bb.com.br/editaislicitacoes >
Credenciamentos > Credenciamento 2023/01580(7421).
TAISA SANTOS PRADO
Responsável
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01623 - 7421 - Cesup Compras e Contratações -
São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação para continuação
da reforma para adequações de aprimoramento da segurança do prefixo 9427/00 - PSV
ARACAJU (SE), no regime de empreitada por preço unitário. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
no endereço
https://licitacoes-e.com.br,
até
26/05/2023 às
13:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
999580. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
JÚLIO CÉSAR LEANDRO
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01575 - 7421 - Cesup Compras e Contratações -
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para
manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no
Documento nº 02 deste contrato, por empresa especializada, através da prestação de
serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de
empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental
técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração,
transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde
(MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a
prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do
Documento nº 1 e do Documento nº 6 deste contrato - Lote único - Região de Santarém
(PA) e Macapá (AP); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 25/05/2023 às 14:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima 
por 
meio 
do 
número
da 
licitação 
999573; 
Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br .
DANIEL FERNANDES FARIA
Responsável