DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 19739.104721/2021-24
Interessado: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do são Francisco e do Parnaíba -
CO D E V A S F
Objeto: A rescisão amigável do contrato, referente à cessão gratuita de imóvel de
propriedade da União, constituído por terreno com área 603,89 m² e área construída de
254,13 m², localizado na AV. Padre Manoel da Nóbrega, nº 1029, Bairro Jesus de Nazaré,
município de Macapá-AP, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Utilização nº 0605.00284.500-
7.
Fundamento Legal: Inciso XI, do artigo 78, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas jurídicas
aplicáveis.
Data da assinatura: 3 de maio de 2023, às fls. 31 do Livro nº 04 da SPU/AP.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023
JOSÉ ARMANDO RODRIGUES MACIEL, SNCI **1205000013-* (interessado certo
não localizado)
Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25.
Processo do interessado: 10154.121709/2023-42
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município
de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas,
Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e
despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de
2019.
A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo
com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da
LPM está disponível em <<https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-
notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via
e-mail cocaispues@economia.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60
(sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A,
caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as
informações
que
constam
no
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio
da União no ES.
Vitória/ES, 2 de maio de 2023.
LUCIANO FÁVARO BISSI
Superintendente
EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25
Processo nº 10154.105102/2023-15
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o
posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação
vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de
Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas,
Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo 04947.200419/2015-25, e
despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de
2019.
A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo
com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da
LPM está disponível em <<https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-
notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via
e-mail cocaispues@economia.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria
pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60
(sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A,
caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as
informações
que
constam
no
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio
da União no ES.
Vitória/ES, 2 de maio de 2023.
LUCIANO FÁVARO BISSI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145417/2022-18
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF ***.733.501-**
OBJETO: imóvel situado à Rodovia BR-153, margem direita, Km 400, s/n, sentido Anápolis-
Ceres, Pirenópolis, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9543 00001.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.000,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 3/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 052 a
054
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.105259/2021-82
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Joviânia - CNPJ **.*29.957/0001-**
OBJETO: imóvel localizado à Avenida Roldão Bento de Godoi, Quadra 13, Setor Tonico
da Rosa, no Município de Joviânia, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.746,95 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 642.910,41
FINALIDADE: provisão habitacional em benefício de até 55 famílias de baixa renda
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: até 55
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, I da Lei nº 9.636/98, art. 17, I, "b" da Lei nº 8.666/93
e Portaria SPU/MGI nº 1.4032023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 3/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas
048 a 051
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.113852/2023-64
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD
OUTORGANTE: Francisco Nogueira Junior
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 011/2022-
AGCONT/CGGA/DGA/SENAD entre a UNIÃO e Francisco Nogueira Junior CPF nº
***.501.531-**, CNPJ nº **.*42.437/0001-**, do imóvel cadastrado no RIP Imóvel:
9165.00183.500-9, Objeto da Matrícula nº 28.456, Livro 02, fls. 01, Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Três Lagoas /MS e de acordo com os elementos constante no
processo nº 19739.113852/2023-64.
ÁREA DE TERRENO: 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto
nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com
o Decreto 21.981/1932
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 24 de abril do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas
108/110, da SPU/MS.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.112980/2022-14
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD
OUTORGANTE: Fran Empreendimentos Imobiliários Ltda
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 32/2021 -
AGCONT/CGGA/DGA/SENAD que fazem
entre si a UNIÃO,
Fran Empreendimentos
Imobiliários Ltda., CNPJ **.*42.437/0001-**,
neste ato representada por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA, do imóvel cadastrado no RIP
Imóvel: 9051.00942.500-8, Objeto da Matrícula nº 9.506, Livro 02, fls. 01, Cartório de
Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS e de acordo
com os elementos constante no processo nº 10154.112980/2022-14.
ÁREA DE TERRENO: 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto
nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com
o Decreto 21.981/1932
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28 de abril do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas
111/112, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº: 19739.121778/2023-50
Outorgado: JULIANA ELVIRA MARINO DE RODRIGUEZ, CPF/MF nº ***.441.361-**
Outorgante: União
Objeto: Termo de Quitação proveniente de Instrumento Particular de Compromisso de
Compra e Venda do imóvel matriculado sob o nº 8.083, do Registro de Imóveis da Comarca
de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, caracterizado como lote nº F5A, Esplanada da Rede
Ferroviária Federal S/A, Sidrolândia, Mato Grosso do Sul e configuração retangular, com
115,50 m² de área.
Fundamento legal: Art. 28-C da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada
pela Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010.
Assinatura do termo: 03 de maio de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04916.001977/2005-03. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual
Unilateral. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Nacional de Saúde
- FUNASA. OBJETO: imóvel situado a Av. Alexandrino de Alencar, nº 1402, Tirol, Natal/RN,
cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização 1761 00009.500-3. FINALIDADE: Rescisão do
Contrato de Cessão de Uso Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta do Contrato de
Cessão de Uso Gratuito (33675213). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2023,
Arquivo SEI nº 33698756
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335018
PROCESSO Nº 44103.015298/2022-93; CONTRATADA: RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA.
OBJETO: Serviços de transporte rodoviário de carga interestadual de mobiliário de
propriedade da DATAPREV de Natal/RN para João Pessoa/ PB. Em conformidade com a
Cláusula OITAVA do contrato, fica RESCINDIDO, de forma unilateral, o CONTRATO Nº
18.092637.2022, à partir desta publicação. Fundamentação Legal: Artigo 69, VII, Lei nº
13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44108.000008.2017.08; Contrato nº 05.017540.2018; Pedido de Compra nº
018737/2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 200/2018; Contratada: AC ES S O
SEGURANÇA PRIVADA LTDA; CNPJ: 14.292.203/0001-03; Objeto: Oitavo Termo Aditivo ao
Contrato Principal para prorrogar excepcionalmente o seu prazo de vigência pelo período
de 12 (doze) meses a partir de 01/05/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 363.920,40
(trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos); Solicitação
de Compras nº 001148/2023; Data da Assinatura: 27/04/2023; Vigência: 01/05/2023 até
30/04/2024; Fundamentação Legal: Artigo 57, II, §2º e §4º da Lei 8.666/1993.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 44/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
prestação de serviço continuado, com entregas semestrais, de análise da qualidade do ar, nas
dependências da filial da DATAPREV Rio Grande do Norte, conforme as condições dispostas no
Termo de Referência, por um período de 60 meses. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
04/05/2023 das 09h00 às 12h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2023, às 11h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 03/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
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