DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000973/2019-23
1.368,61
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000975/2019-12
3.473,22
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000979/2019-09
2.553,68
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000982/2019-14
902,36
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000976/2019-67
6.367,57
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000980/2019-25
1.117,28
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000974/2019-78
12.156,28
.
MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA
46225.000978/2019-56
1.649,28
.
MOURA E SOUZA LTDA
46225.000775/2019-60
402,53
.
MOURA E SOUZA LTDA
46225.000774/2019-15
800,00
.
M R C FREITAS
46225.001906/2019-26
1.249,61
.
M. I. R. DEEKE
14152.029989/2020-66
340,52
.
M. I. R. DEEKE
14152.029913/2020-31
800,00
.
MOISES CAVALCANTI TORRES DE MORAES EIRELI
46225.002371/2017-49
851,30
.
NSG - CONSTRUCOES LTDA
46225.002203/2019-15
805,06
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001618/2018-91
1.117,28
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001619/2018-35
2.689,88
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001617/2018-46
868,31
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001620/2018-60
2.315,48
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001621/2018-12
665,20
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001616/2018-00
1.013,02
.
NORTE FORTE CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
46225.001622/2018-59
1.368,61
.
RORAIMA MADEIRAS LTDA
46225.001752/2018-91
28.943,52
.
RURAL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA
46225.000620/2018-42
681,04
.
RURAL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA
46225.000682/2018-54
4.024,42
.
RURAL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA
46225.000622/2018-31
402,53
.
RURAL FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA
46225.000621/2018-97
1.368,61
.
R. S. L. DE OLIVEIRA
46225.001507/2019-65
2.226,10
.
R. S. L. DE OLIVEIRA
46225.001509/2019-54
2.400,00
.
R. S. L. DE OLIVEIRA
46225.001511/2019-23
1.335,45
.
R. S. L. DE OLIVEIRA
46225.001510/2019-89
2.972,03
.
S G DOS SANTOS
46225.000776/2019-12
402,53
.
TRIANGULO ESPORTE LTDA
46225.003174/2013-13
1.080,06
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003730/2018-11
2.348,62
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003732/2018-19
1.565,45
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003733/2018-55
3.059,25
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003734/2018-08
932,56
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003735/2018-44
402,53
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003736/2018-99
402,53
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003737/2018-33
7.200,00
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003721/2018-21
1.409,94
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.006746/2018-86
22.133,28
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003722/2018-75
2.348,62
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003723/2018-10
2.348,62
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003724/2018-64
1.565,45
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003725/2018-17
3.136,51
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003726/2018-53
1.532,34
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003727/2018-06
3.136,51
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003728/2018-42
3.059,25
.
TEOTONIO V. DE MATOS
46017.003731/2018-66
1.565,45
.
VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
46225.001703/2019-30
1.690,63
.
VILA TAKUARA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.004627/2021-43
1.368,61
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001209/2019-75
1.368,61
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001222/2019-24
6.708,08
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001210/2019-08
402,53
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001211/2019-44
6.000,00
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001212/2019-99
402,53
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001213/2019-33
402,53
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001214/2019-88
340,52
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001215/2019-22
402,53
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001216/2019-77
289,44
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001217/2019-11
289,44
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001218/2019-66
8,94
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001219/2019-19
340,52
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001220/2019-35
340,52
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001221/2019-80
4.024,42
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001223/2019-79
6.708,08
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001224/2019-13
6.708,08
.
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS SANTOS
46225.001225/2019-68
4.024,42
.
X.COM HAMBURGUERIA & PIZZARIA EIRELI
46225.002123/2019-60
1.529,62
.
X.COM HAMBURGUERIA & PIZZARIA EIRELI
46225.002124/2019-12
9.600,00
.
X.COM HAMBURGUERIA & PIZZARIA EIRELI
46225.002125/2019-59
402,53
.
X.COM HAMBURGUERIA & PIZZARIA EIRELI
46225.002154/2019-11
22.133,28
.
X.COM HAMBURGUERIA & PIZZARIA EIRELI
46225.002155/2019-65
4.024,42
.
Z. DA SILVA SANTOS
46225.000630/2018-88
4.800,00
.
A.L. DE SOUZA
46225.005655/2016-14
1.610,12
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000526/2019-74
1.368,61
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000612/2019-87
15.323,04
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000530/2019-32
4.024,42
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000527/2019-19
8.000,00
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000528/2019-63
402,53
.
A. L. DE ALENCAR
46225.000529/2019-16
402,53
.
BOA VISTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
46225.000829/2019-97
402,53
.
BANCO BRADESCO S.A.
14152.122776/2020-11
2.012,66
. COOPERATIVA DE APOIO COMUNITARIO DE ZELADORIA RESIDENCIAL E
COMERCIAL - COOP ZEL
46225.001471/2019-10
15.323,04
.
CONSTRUTORA AUTENTICA LTDA
46017.003714/2018-29
799,59
.
DISTRIBUIDORA RODRIGUES EIRELI
46225.001908/2019-15
402,53
.
F T PEREIRA
46225.000021/2019-18
15.323,04
.
HIGILIMP SERVICOS EIRELI
14152.038023/2021-09
11.774,10
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001615/2019-38
3.424,35
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001613/2019-49
3.424,35
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001533/2019-93
1.529,62
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001532/2019-49
2.400,00
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001616/2019-82
3.424,35
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001534/2019-38
402,53
.
J. PESSOA DE ALBUQUERQUE
46225.001614/2019-93
3.424,35
.
MADEIREIRA IPE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46225.002053/2019-40
3.381,28
.
MADEIREIRA IPE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46225.001984/2019-21
4.024,42
.
MADEIREIRA IPE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46225.001982/2019-31
1.600,00
.
PARIMA TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
46225.001552/2018-39
719,33
.
PARIMA TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
46225.001550/2018-40
402,53
.
PARIMA TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
46225.001551/2018-94
800,00
.
R MOREIRA MATOS TRAJANO
14152.116916/2020-11
800,00
.
S G DOS SANTOS
46225.000790/2019-16
800,00
.
W. J. A. CENTENO
46225.001940/2019-09
4.024,42
.
W. J. A. CENTENO
46225.001939/2019-76
6.708,08
.
W. J. A. CENTENO
46225.001938/2019-21
4.800,00
.
W. J. A. CENTENO
46225.002113/2019-24
15.323,04
.
W. J. A. CENTENO
46225.001942/2019-90
402,53
.
W. J. A. CENTENO
46225.001943/2019-34
1.368,61
.
W. J. A. CENTENO
46225.001941/2019-45
402,53
Em 28 de março de 2023.
LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA
Chefe
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Delegação nº 02/2023, que entre si celebram o ESTADO DO
PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.940/0001-28, doravante denominado DELEGANTE, com a
interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO
PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.882/0001-32, e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.669.324/0001-89, e a UNIÃO,
doravante 
denominada
DELEGATÁRIA, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DOS
TRANSPORTES, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67. Do Objeto: Delegação, do
Estado do Paraná para a União, da administração e exploração de trechos rodoviários
estaduais, doravante denominados TRECHOS DELEGADOS, identificados na cláusula
segunda, necessários à utilização em programa de concessão federal a ser realizado
pela DELEGATÁRIA. Data da Assinatura: 3 de maio de 2023. Assinam: Pelo Estado do
Paraná, o Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, pelo Ministério dos
Transportes, o Ministro de Estado JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, pela
Secretaria de Infraestrutura e Logística Estado do Paraná, o Secretário de Estado
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná FERNANDO FURIATTI SABOIA, ambos como interveniente. Processo nº
50000.013480/2021-80.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Delegação nº 03/2023, que entre si celebram o ESTADO DO
PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.940/0001-28, doravante denominado DELEGANTE, com a
interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO
PARANÁ, CNPJ/MF nº 76.416.882/0001-32, e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.669.324/0001-89, e a UNIÃO,
doravante 
denominada
DELEGATÁRIA, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DOS
TRANSPORTES, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67. Do Objeto: Delegação, do
Estado do Paraná para a União, da administração e exploração de trechos rodoviários
estaduais, doravante denominados TRECHOS DELEGADOS, identificados na cláusula
segunda, necessários à utilização em programa de concessão federal a ser realizado
pela DELEGATÁRIA. Data da Assinatura: 3 de maio de 2023. Assinam: Pelo Estado do
Paraná, o Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, pelo Ministério dos
Transportes, o Ministro de Estado JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, pela
Secretaria de Infraestrutura e Logística Estado do Paraná, o Secretário de Estado
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná FERNANDO FURIATTI SABOIA, ambos como interveniente. Processo nº
50000.013480/2021-80.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 50500.043626/2022-61.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado:
05.069.154/0001-53 
-
GLOBALTECH 
BRASIL
LTDA. 
Objeto:
Alterar
quantitativamente o objeto contratado, referente à supressão de 12 (doze) postos de
auxiliar administrativo e acréscimo de 08 (oito) postos de assistente técnico júnior, a
contar de 02 de maio de 2023. Vigência: 02/05/2023 a 03/05/2023. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 7.775.620,16. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 50500.004414/2021-88.
Inexigibilidade. 
Nº
4/2021. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TRANSPORTES
TERRESTRES. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 12/05/2023 até
12/05/2024. Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.125.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - 1) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo
Malha Paulista S.A.; 2) Processo 50500.050322/2021-70; 3) Poder Concedente: a União, por
intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária: Rumo
Malha Paulista S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
4.100, 3º andar, Sala nº 03, Itaim Bibi, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº
02.502.844/0001-66; 5) Objeto: modificar o rol de Investimentos com Prazo Determinado,
constantes do Anexo 1 ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha
Paulista S.A., conforme previsto no art. 2º da Deliberação nº 57, de 27 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2023; 6) Signatários: pelo Poder
Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral; pela Concessionária, o senhor
João Alberto Fernandez de Abreu, Diretor-Presidente, e o senhor Pedro Marcus Lira Palma,
Vice-Presidente Comercial; 7) Local e data de assinatura: Eletrônicas.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- 
Endereço 
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ferrovias/concessoes-
ferroviarias/rumo-malha-paulista-s-a/contrato-de-concessao-e-aditivos
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 2 DE MAIO DE 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2023- A Comissão de Audiência Pública,
constituída pela Portaria nº 106, de 30 de março de 2023, para concessão e
exploração do
empreendimento ferroviário Malha
Oeste, vem
a público
COMUNICAR, no tocante
ao Audiência Pública nº
5/2023, que foram
disponibilizados novos arquivos dos estudos ambientais na página da audiência
pública no portal da ANTT, www.antt.gov.br> acesso à informação>participação
social>audiência pública> AP5/2023.
HUBER RIBEIRO TOKUNAGA
Presidente da Audiência Pública

                            

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