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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO
SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SAO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr.
EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO.
INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO:
promover a alteração do item 3.4.5 Sistema de Comunicação com o Usuário e do
APÊNDICE C: QUANTITATIVOS MÍNIMOS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA FRENTE
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS do Programa de Exploração da Rodovia (PER), conforme
fundamentado no
Processo Administrativo
nº 50500.023090/2022-68.
DATA DA
ASSINATURA: 2/5/2023. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no
sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 1086/2010.
Nº Processo: 50600.005540/2009-35.
Concorrência. Nº 513/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e redução de valor do contrato em r$
243.092,86 (duzentos e quarenta e três mil, noventa e dois reais e vinte e oitenta e seis
centavos). O valor do presente contrato passará dos atuais r$ 41.121.950,85 (quarenta e
um milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco
centavos) para r$ 40.878.857,99 (quarenta milhões, oitocentos e setenta e oito mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), com dedução de r$
135.410,02 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos), em
função da supressão de saldos não utilizados e dedução de r$ 107.682,84 (cento e sete mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em função de desconto de
4,15% aplicado ao saldo contratual para manutenção da vantajosidade, sendo todos os
valores a preços iniciais.. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 40.878.857,99. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 615/2014.
Nº Processo: 50600.047209/2014-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 83/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação, de prorrogação de prazo e de aumento de valor ao contrato
tt-0615/2014-00. O prazo da execução dos trabalhos, cujo vencimento estava previsto para
a data de 30/04/2023, terá um acréscimo de 60 (sessenta) dias consecutivos, com previsão
de término em 29/06/2023, elevando esse prazo para 3.224 (três mil, duzentos e vinte e
quatro) dias consecutivos. O valor do contrato, a preços iniciais (pis), passa de r$
13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil reais), data-base em agosto de 2013, para r$
17.114.294,98 (dezessete milhões, cento e quatorze mil duzentos e noventa e quatro reais
e noventa e oito centavos), face ao acréscimo autorizado no valor de r$ 132.851,96 (cento
e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) ao preço
vigente do contrato.. Vigência: 03/05/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.114.294,98. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presente edital visa notificar
o CONSÓRCIO CONTINENTAL - SOGEL
(Construtora Continental de São Paulo Ltda - CNPJ n.º 61.381.943/0001-04 e Sociedade
Geral de Empreitadas Ltda. - CNPJ n.º 92.694.348/0001-44) que a 75.ª medição do contrato
TT-493/2013 sofreu um bloqueio cautelar na importância de R$ 46.259,71 a fim de que
seja promovida a indenização ao erário em razão da condenação judicial de natureza
pecuniária imposta à Autarquia na ação judicial n.º 5000460.54.2018.4.04.7102/RS, a qual
tramitou no 1º Juizado Integrado de Santa Maria/RS, em conformidade com as orientações
emanadas pela Setorial Jurídica sediada na Superintendência Regional do DNIT no estado
do Rio Grande do Sul. Processo SEI n.º 50610.001203/2018-41.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023-00 - UASG 393003
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50600.037461/2022-61, cujo o objeto é a aquisição, com aplicação, de vacinas contra os
vírus Influenza - vacina combinada tetravalente (temporada 2023), para atender as
necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Diretora de Administração e Finanças Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023-00 - UASG 393003
Fica
anulada
a
licitação supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50600.037461/2022-61, cujo o objeto é a aquisição, com aplicação, de vacinas
contra os vírus Influenza - vacina combinada tetravalente (temporada 2023),
para atender as necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
Diretora de Administração e Finanças
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 144/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620000182202394 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 31/03/2023 . Objeto: CONCLUSÃO DAS OBRAS
REMANESCENTES DO LOTE 07 (INTERSEÇÃO DE PORTO REAL DO COLÉGIO), segmento
ENTRE ENTR AL-225(B) (P/PORTO REAL DO COLÉGIO) e DIV AL/SE, DA BR -101/AL.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Presidente Cpl Dnit Al
(SIDEC - 03/05/2023) 393026-39252-2022NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 655/2020.
Nº Processo: 50601.000176/2020-12.
Pregão. Nº 282/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de valor
para cobertura de mais uma etapa do contrato, de 04/05/2023 a 04/11/2025, elevando o
valor global acumulado de R$ 375.765,59 para R$ 751.531,18. Vigência: 04/05/2023 a
04/11/2025. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-016/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, THIAGO BORG ES
PITOMBEIRA. PERMISSIONÁRIA: MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA, neste
ato representada por LIA MELO MONTE COELHO e DANIEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-
016/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-020/CE; Trecho: DIV PI/CE ao ENTR BR-222; Subtrecho: SNV 020BCE0650; ENTR
CE-354 (P/ITAPEBUSSÚ) ao ENTR BR-222; com obras de acesso comercial no km 366,900 ao
km 366,718, com extensão de 145,087 m e largura média de 40 m, perfazendo uma área
total de 5.803,48 m²(cinco mil oitocentos e três vírgula quarenta e oito metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO:
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 640.036,80
(seiscentos e quarenta mil trinta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50603.002471/2021-74. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 537/2015.
Nº Processo: 50603.001064/2013-30.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e
execução contratual. Acrescenta-se o item 4.1.2, da cláusula quarta do contrato sobre o
prazo de execução, que passa a ser prorrogado por mais 631 (seiscentos e trinta e um) dias
consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de
10/04/2023 para o dia 31/12/2024. Acrescenta-se o item 4.1.3, da cláusula quarta do
contrato sobre o prazo de vigência, que passa a ser prorrogado por mais 700 (setecentos)
dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do contrato de
01/05/2023 para o dia 31/03/2025. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2022 publicado no D.O de 2022-11-
17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/12/2022 a 22/05/2023. . Leia-se:
Vigência: 03/05/2023 a 22/06/2023. onde se lê: acréscimo, por interesse da
administração, de posto de trabalho, tipo portaria diurna e noturna 12x36,
vinculado ao prédio da sede da superintendência regional em fortaleza, bem
como a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato
em epígrafe por um período de mais 06 (seis) meses consecutivos, contados de
22/12/2022 a 22/05/2023. . Leia-se: o presente termo de retificação tem por
objeto retificar o aditamento à cláusula primeira, terceira, quarta e sexta do 7º
termo aditivo ao contrato nº 835/2017:
adita-se à cláusula primeira do
contrato supracitado o que se segue: cláusula primeira - do objeto o acréscimo,
por interesse da administração, de posto de trabalho, tipo portaria diurna e
noturna 12x36, vinculado ao prédio da sede da superintendência regional em
fortaleza, bem como a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de
vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 06 (seis) meses
consecutivos,
contados
de
22/12/2022 a
22/06/2023.
Adita-se
à
cláusula
terceira do contrato supracitado o que se segue: cláusula terceira - do prazo
e prorrogações. Após o procedimento de prorrogação contratual, o prazo de
vigência do contrato fica renovado por mais 06 (seis) meses consecutivos, a
partir de 22/12/2022, com término em 22/06/2023, e poderá novamente ser
prorrogado nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Adita-se à
cláusula quarta do contrato supracitado o que se segue: cláusula quarta- do
valor do aditivo em razão do 7º termo aditivo de prorrogação ao contrato n°
835/2017, firmado entre o dnit/ce e a empresa interativa empreedimentos e
serviços de limpeza e construções ltda., o valor mensal do ajuste passará a ser
de r$ 95.593,30 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais, trinta
centavos), ao
passo que o valor
contratual semestral passará
para r$
573.559,80 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove
reais, oitenta centavos), e busca alterar os quantitativos e prorrogar o prazo de
vigência da avença por mais um período de 06 (seis) meses consecutivos,
contados de 22/12/2022 a 22/06/2023. Tais valores encontram-se detalhados
no anexo i deste termo aditivo, onde constam as planilhas antes e após a
supressão dos postos de trabalho. Adita-se à cláusula sexta do contrato
supracitado o que se segue: cláusula sexta - da atualização da garantia
contratual a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis,
contados da assinatura do presente termo aditivo, garantia contratual de r$
28.677,99 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove
centavos), correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade
durante a execução do contrato e por 90 (noventa) dias após o término da
vigência contratual.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).

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