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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 125292. Contrato: Bacen/ADSPA-50274/2023. Objeto: Autorização para acessar
o
Sisbacen. Contratante:
DISAL
ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS
LTDA.
CNPJ
59.395.061/0001-48. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 129676. Contrato: Bacen/ADSPA-. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen.
Contratante: CREDIT
SUISSE HEDGING-GRIFFO
CORRETORA DE
VALORES S.A.
CNPJ
61.809.182/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/05/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 129681. Contrato: Bacen/ADSPA-50352/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. CNPJ
47.458.153/0001-40. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/05/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 125349. Contrato: Bacen/ADSPA-50332/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Cecresp - Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São
Paulo. CNPJ 62.931.522/0001-64. Sem
ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura:
03/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art.
25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 129681. Contrato: Bacen/ADSPA-50352/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. CNPJ
47.458.153/0001-40. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/05/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 125172. Contrato: BACEN/ADRJA-50358/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: BANESTES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALOR ES
MOBILIARIOS S.A. - BANESTES DTVM. CNPJ: 28.156.057/0001-01. Sem ônus. Vigência:
Indeterminada. Assinatura: 03.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 179312. Objetivo: contratação de serviços médico-hospitalares na especialidade de
HOSPITAL. Contratada: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A., inscrita no CNPJ
33.633.141/0001-09 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC,
compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes
Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 02/05/2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
210562 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNPJ
33.657.248).
Assunto:
alteração
do 
capital
de
R$
R$61.842.148.229,63
para
R$74.788.401.964,57 (AGE de 29.4.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data:
2.5.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.116, DE 3 DE MAIO DE 2023
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
29 e 30 de abril e 1 e 2 de maio de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 29.4.2023 a 29.5.2023: 0,9031% (nove mil e trinta e um décimos de
milésimo por cento);
b) de 30.4.2023 a 30.5.2023: 0,9509% (nove mil, quinhentos e nove décimos de
milésimo por cento);
c) de 1.5.2023 a 31.5.2023: 0,9987% (nove mil, novecentos e oitenta e sete
décimos de milésimo por cento);
d) de 1.5.2023 a 1.6.2023: 1,0465% (um inteiro e quatrocentos e sessenta e
cinco décimos de milésimo por cento);
e) de 2.5.2023 a 2.6.2023: 1,0944% (um inteiro e novecentos e quarenta e
quatro décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 29.4.2023 a 29.5.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 30.4.2023 a 30.5.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de
milésimo);
c) de 1.5.2023 a 31.5.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de
milésimo);
d) de 1.5.2023 a 1.6.2023: 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de
milésimo);
e) de 2.5.2023 a 2.6.2023: 1,0085 (um inteiro e oitenta e cinco décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 29.4.2023 a 29.5.2023: 0,1122% (mil, cento e vinte e dois décimos de
milésimo por cento);b) de 30.4.2023 a 30.5.2023: 0,1497% (mil, quatrocentos e noventa e
sete décimos de milésimo por cento);c) de 1.5.2023 a 31.5.2023: 0,1772% (mil, setecentos
e setenta e dois décimos de milésimo por cento);d) de 1.5.2023 a 1.6.2023: 0,2147% (dois
mil, cento e quarenta e sete décimos de milésimo por cento);e) de 2.5.2023 a 2.6.2023:
0,2423% (dois mil, quatrocentos e vinte e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.108, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de maio de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.109, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de maio de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/5/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado 2/5/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/5/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/8/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

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