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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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146
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado de Roraima - PR/RR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima - IFRR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 24/04/2023. Assinam: Miguel
de Almeida Lima, Procurador-Chefe, pela PR/RR e NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA, Reitora,
pelo IFRR. Processo Administrativo 1.32.000.000183/2023-07.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 46, DE 3 DE MAIO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA
E PROCURADOR DO TRABALHO
RESULTADO DE RECURSOS
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o
disposto nos artigos 67, 71 a 74 e 81 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior
do Ministério Público do Trabalho, alterada pela Resolução CSMPT nº 200/2022, torna
público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que a Comissão do Concurso da 3ª
Etapa - Prova Prática, apreciando os recursos interpostos contra o resultado da 3ª Prova
(Prática), decidiu:
I - não conhecer do recurso interposto pelo candidato 22-2200-00009-1, Yuri
Heider
Carvalho Ferreira,
nos
termos do
artigo 81
da
Resolução CSMPT
nº
198/2022;
II - prover parcialmente os recursos das seguintes candidatas, acrescentando
2 (dois) pontos à nota da 3ª Prova (Prática): 22-0800-00029-0, Ana Manuela Silva João;
22-2600-00001-3, Vanessa Del Rio Szupszynski;
III - prover os recursos das seguintes candidatas e incluir seus nomes na
relação de candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª Prova (Prática) constante do Edital nº 40,
de 18/04/2023 (DOU - Seção 3 de 19/04/2023): 22-0200-00087-7, Claudia Patrícia da
Rocha Cararreto, 50; 22-0900-00010-1, Larissa Menine Alfaro, 50; 22-0300-00001-1,
Raquel Betty de Castro Pimenta, 50;
IV
-
negar
provimento aos
recursos
interpostos
pelo(a)s
seguintes
candidato(a)s: 22-0300-00049-6, Amanda Carolina Cota Arantes; 22-2200-00004-0, Ana
Caroline Assunção Costa; 22-1300-00046-0, Ana Karenina Ribeiro de Almeida; 22-0200-
00008-7, Ana Ligia Regnani Dal Bem; 22-0600-00023-8, André Luiz Augusto da Silva
Filho; 22-1100-00015-6, Andrezza Lins Vieira; 22-2200-00002-4, Augusto Silva Lopes; 22-
0400-00119-2, Camila Minella Dipp; 22-0400-00059-5, Charles Luz de Trois; 22-0900-
00050-0, Daniela Haline Bannak; 22-1200-00066-2, Dhiancarlos Picinin; 22-0400-00186-9,
Everton de Nadai Sutil; 22-0900-00011-0, Felipe Taborda; 22-0500-00019-8, Gabriela
Cavalcanti Mota; 22-0500-00021-0, Gabriela Lemos Cunha; 22-0600-00014-9, Gelba
Carolina Siqueira Serpa; 22-1000-00025-1, Gustavo Deitos; 22-0200-00037-0, Hyarla
Cardoso Vieira Luz; 22-0200-00226-8, Isabela de Pádua Nascimento; 22-0200-00261-6,
Jessica Serejo Luglio de Oliveira; 22-1900-00021-5, Julia Machado de Oliveira Pacheco;
22-0400-00209-1, Julia Pagnoncelli; 22-0700-00001-9, Julie Lira Perraud; 22-1000-00187-
8, Lazara Lorena Arantes Lizardo; 22-0200-00040-0, Lucas de Azevedo Teixeira; 22-1600-
00010-4, Luciene Kerly Lima Assunção; 22-1000-00012-0, Luise Brandalise Rossi; 22-
0900-00009-8, Marcel Antonio Lima Rizzo; 22-0900-00043-8, Márcio Aparecido da Cruz
Germano da Silva; 22-1100-00006-7, Marcio Fernandes Lima da Costa; 22-1400-00017-
8, Maria Jordana Mendes de Lima; 22-1500-00149-4, Mariana Camila Silva Catão; 22-
0400-00165-6, Monique Bertotti; 22-0900-00192-2, Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé;
22-0300-00151-4, Rafael Guimarães Abras Oliveira; 22-1000-00028-6, Raianne Liberal
Coutinho; 22-0500-00033-3, Renata Moura Miranda de Oliveira; 22-1500-00124-9, Saulo
Martins de Melo; 22-0400-00001-3, Tatiana Dibi Schvarcz;
V - convocar o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª Prova (Prática) para
realizarem a Inscrição Definitiva, no período de 05 a 12 de maio de 2023, observadas
as seguintes orientações:
1) o requerimento dirigido ao Presidente das Comissões do Concurso deverá
ser protocolizado conforme modelo que estará disponível no sistema de recursos,
acessado
pelo 
endereço
eletrônico
https://peticionamento.concurso.mpt.mp.br,
acompanhado dos documentos abaixo listados:
I - carteira de identidade;
II - diploma de bacharel(a)
em Direito, devidamente registrado pelo
Ministério da Educação;
III - título eleitoral e comprovante de quitação dos deveres políticos;
IV - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta-
patente;
V - declarações acerca de sua idoneidade moral, firmadas por membro(a)s
do Ministério Público, magistrado(a)s, professore(a)s universitário(a)s, dirigentes de
órgãos da Administração Pública ou advogado(a)s, no total de 3 (três);
VI - certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em
que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral
e Militar, emitidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições
definitivas;
VII - curriculum vitae, indicando: a) todos os locais de seu domicílio nos
últimos 5 (cinco) anos; e b) todos os cargos ou empregos exercidos nesse período,
acrescidos dos nomes e endereços das autoridades ou empregadore(a)s com quem
manteve vínculo, com dados atualizados, para contato;
VIII - certidão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, contendo
informação sobre sua situação como advogado(a), emitida, no máximo, 30 (trinta) dias
antes do início da data das inscrições definitivas;
IX - certidão do órgão público a que esteja vinculado(a), se for o caso,
registrando a existência ou a inexistência de punição disciplinar, emitida, no máximo, 30
(trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas;
X - comprovação do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica, por
prazo não inferior a 3 (três) anos (Art. 129, § 3º, CF), observados o inciso II do
parágrafo único do Art. 40 e o Art. 73 desta Resolução;
XI - títulos que comprovem a capacitação do(a) candidato(a), para avaliação
pela Comissão da Prova de Títulos do Concurso, nos termos do Art. 79 desta
Resolução;
XII - exames de saúde, conforme instruções a serem fornecidas pela
Secretaria do Concurso; e
XIII - folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou
do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.
2) o acesso ao sistema de recursos será permitido mediante utilização do
CPF e da senha pessoal fornecida pelo sistema utilizado quando realizada a inscrição
preliminar;
3) todo o peticionamento deverá ser executado no procedimento
previamente indicado na tela do sistema;
4) para a juntada dos documentos, o(a) candidato(a) deverá selecionar
corretamente o seu tipo de classificação, conforme relação que estará disponível no
sistema;
5) cada juntada deve conter apenas 1 (um) documento;
6) havendo mais de 1 (um) documento com o mesmo tipo de classificação,
deverá ser juntado separadamente;
7) caso o tamanho do documento seja maior do que o permitido pelo
sistema, o(a) candidato(a) deverá dividi-lo para juntada em tantas partes quanto forem
necessárias.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0007251/2022-69 . Objeto: Prestação de serviço especializado de TI
denominado DaaS Dados como Serviço, que visa oferecer acesso on-line a base de dados
via padrão JDBC (Java DataBase Connectivity) ou ODBC (Open DataBase Connectivity), com
possibilidade de controlar e auditar o acesso ao dado. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de serviços de informática a pes. jurídica de direito público interno por órgãos
que integrem a Adm. Pub. Declaração de Dispensa em 03/05/2023. TERESA CRISTINA AIRES
DE ASSIS.
Diretora Administrativa. Ratificação
em 03/05/2023.
ANDERSON REG I S
CAVALCANTE FEITOSA.
Diretor-geral Adjunto.
Valor Global:
R$ 279.515,04.
CNPJ
CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
(SIDEC - 03/05/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000168/2023-90. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 11/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de
manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e
alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra
incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e
sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. - ME.,
CNPJ nº 00.242.351/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas primeira, segunda e quinta, que
tratam, respectivamente, do objeto, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57,
inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 10/04/2023. Signatários: Dr. João Batista
Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e MAURO MOURÃO NOGUEIRA
DA SILVA, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: BIOCONTROL LTDA. Processo: 0300.0000258/2023-92. Objeto: CO N T R AT AÇ ÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 02 COLETAS E ANÁLISES DA QUALIDADE DO AR INTERIOR
EM AMBIENTES CLIMATIZADOS, A SER EXECUTADO NO EDIFÍCIO SEDE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75,
inciso II. Elementos de despesa: 339039. 51 - SERVICOS DE ANÁLISES E PESQUISAS
CIENTIFICAS. Valor: R$ 3.940,00 (Três mil, novecentos e quarenta reais) Ratificação em
28/04/2023, pelo Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Contratada: GRAFICA COPIADORA CIRINO LTDA. Processo: 0300.0000505/2023-19. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA E REPRODUÇÃO,
SOB DEMANDA, DE 500 UNIDADES DE CARTAZES, EM TAMANHO A3, PARA ATENDER AÇÕES
DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA NA SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO EM BELO HORIZONTE E NAS 10 PROCURADORIAS DO TRABALHO NO INTERIOR
DO ESTADO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75, inciso II. Elementos de despesa:
339039. 63 - SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS. Valor: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Ratificação em 28/04/2023, pelo Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora-
Chefe.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, processo 20.02.0300.00440/2023-28, cujo
objeto é a Contratação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação
de divisórias de gesso acartonado com isolamento acústico, com rodapés inclusos, e
fornecimento e instalação de portas em madeira, nas salas 410 e 1107 do imóvel sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - PRT3., tendo sido o resultado do certame
FRACASSADO,
considerando a
desclassificação/inabilitação
de
todas as
propostas
apresentadas, ao final do certame.
Belo Horizonte/MG, 3 de maio de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário do Planalto de Araxá. Objeto: concessão de
estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-
Procuradora-Chefe da PRT3 e José Oscar de Melo- Reitor do Centro Universitário do
Planalto de Araxá. Assinatura: 02/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
03/05/2023 a 02/05/2026. Data de assinatura: 03/05/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª
Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Mauro
Luís Silva de Souza, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000471/2023-85.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em
referência, objeto Aquisição de materiais de expediente, alimentícios e diversos, conforme
Edital e Anexos. Total de itens: 31. Adjudicados para: Item 1: ANTONIO MARCOS SOARES
DA SILVA, pelo melhor lance de R$ 35.265,7800, com valor negociado a R$ 35.262,0000;
Item 2: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance
de R$ 4.300,0000, com valor negociado a R$ 4.295,5000; Item 3: MR ALIMENTOS
SAUDAVEIS LTDA, pelo melhor lance de R$ 2.743,2900, com valor negociado a R$
2.742,0000; Item 4: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo
melhor lance de R$ 850,0000, com valor negociado a R$ 849,0000; Item 5: VILLAS CESTAS
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 720,0000; Item
6: VILLAS CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$
1.040,0000, com valor negociado a R$ 1.038,0000; Item 7: VILLAS CESTAS COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 550,0000; Item 8: VILLAS
CESTAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pelo melhor lance de R$
800,0000; Item 9: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES

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