DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 2022.00.000012689-1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços Zênite Fácil e Orientação por Escrito em Licitação e Contrato. Contratado: Zênite
Informação e Consultoria S/A. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/1993.
Valor: R$ 22.910,00 (Vinte e dois mil e novecentos e dez reais). Reconhecimento de
Inexigibilidade: em 28/04/2023, por Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração.
Ratificação: em 02/05/2023, por Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa ENGDTP &
MULTIMÍDIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
03.556.998/0001-01, com vistas à realização do curso "DATA STORYTELLING", com carga
horária de 32 horas-aula, ao custo total de R$ 32.000,00, com fundamento no art. 25, inc.
II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho,
Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
03/05/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de
veículos de serviço tipo VAN, adjudicando os itens 1 e 3 à MOTO AGRICOLA SLAVIERO S.A.
e o item 2 à FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/05/2023) 060001-00001-2023NE000109
AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa RG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 13.019.295/0004-32. Objeto: prestação de serviços
contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, 24h por dia, mediante locação de
mão de obra. Valor: R$1.389.999,60 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil novecentos
e noventa e nove reais e sessenta centavos), pelo período de 30 meses. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC - Elemento de
Despesa 3.3.90.37. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/05/2023. Assinam:
Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
Contratante, e o Sr. GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela
Contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912462164, firmado entre a
DIRETORIA DO FORO da 1ª CJM e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
EBCT. Objeto: contratação dos serviços e vendas de produtos postais. Valor estimado em
R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Data da assinatura: 24/04/2023. Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Assinam:
Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro, pela CONTRATANTE,
e
THIAGO DE
MORAIS
LEITE
e HELEN
APARECIDA
DE
OLIVEIRA CARDOSO,
pela
CONTRATADA .
–
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar informa à empresa CONSTRUTORA NJ
EIRELI, CNPJ nº 01.263.068/0001-26, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, que, considerando os prejuízos causados à Administração do STM, o
abandono da obra por parte da empresa, bem como os danos à imagem
institucional desta Corte perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao
público em geral, o Presidente do Superior Tribunal Militar decidiu pela
aplicação de sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado
ressarcir a
Administração pelos
prejuízos
resultantes e
após
decorrido o prazo de 2 anos, com fundamento no Art. 87, IV, da Lei nº
8.666/1993 .
ROSINALDO CARVALHO SALES
Coordenador de Gestão de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
Processo: 0022679-16.2022. Inexigibilidade 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de
serviços de comunicação de dados de alta performance e disponibilidade, gerenciados pelo
SERPRO, para interligar as localidades do Contratante dentro da região metropolitana de
Brasília. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 180.000,00. Vigência: 01/05/2023 a
01/05/2024. Data de assinatura: 28/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e
pelo
Contratado,
os
Senhores JACIMAR
GOMES
FERREIRA,
Superintendente
de
Relacionamento com Clientes - Novos Negócios - SUNNG e BRENO FELIPE SILVA RIB E I R O,
Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2012
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 0001/2012, celebrado entre
a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1ª Região, CNPJ
03.658.507/0001-25 e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - DF - OAB/DF, CNPJ
00.368.019/0001-95. Objeto: Alterar/incluir/atualizar a Cláusula/itens/anexos; Reduzir
metragem; Excluir despesas; Atualizar valores. Fundamento Legal: Processo Administrativo
Eletrônico 0002742-64.2015.4.01.8000 - TRF1 e demais disposições regulamentares. Data
de assinatura: 25/04/2023. Vigência: a partir da data de assinatura. Assinam o instrumento:
pelo TRF-1ª Região, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da
Secretaria, e, pela OAB/DF, o Senhor DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
Número do Contrato: 73/2022. Nº Processo: 0001226-96.2021. Pregão Eletrônico 30/2021
e Ata de Registro de preços 28/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. CNPJ
81.243.735/0009-03. Objeto: Alteração/atualização/inclusão de cláusulas/itens/anexos;
Acréscimos. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 02/05/2023 a 21/06/2027.
Data de assinatura: 02/05/2023. Valor: R$ 734.843,52. Assinam o instrumento: Pelo
Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor ALDEJUNIO DE OLIVEIRA, Representante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: EMIBM Engenharia e Inovação Ltda.; Objeto do 2º
Termo Aditivo: prorrogar o prazo de execução dos serviços estabelecido no subitem 2.3.1
do Contrato original; proceder aos acréscimo no quantitativo de serviços e à inclusão de
itens não previstos inicialmente nas Planilhas de Formação de Preços discriminada no item
10.1, adequando proporcionalmente, o item 6.1, relativo ao "Preço", bem como o
Cronograma Físico-Financeiro constante da citada proposta; Fundamento Legal: Artigo 57,
§ 1º, incisos I e IV e do artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §§ 1º e 3º, todos da Lei nº
8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92 e 4.4.90.51.91; PTR:
203.992; Data da assinatura: 28/04/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00203; Contrato nº:
T R F 2 - CO N - 2 0 2 2 / 0 0 1 4 2 .
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 4º Termo Aditivo:
Alterar, com inclusões, o subitem 1.1.4
do objeto do Contrato, adequando
proporcionalmente o item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço"; Fundamento
Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 33.90.39.69; PTR: 168.413; Data da assinatura: 28/04/2023; Proc.nº:
TRF2-EOF-2019/00438; Contrato nº: 009/2020.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000254, emitida em 20/04/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda. Objeto: Aquisição de mídias para
realização de backup - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00083. Modalidade de Licitação: Lei nº
10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 203991. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
36.300,00. Proc. nº TRF2-EOF-2021/00237.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE00256, emitida em 26/04/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Licitações do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de 1 (um) relé de proteção de
sobrecorrente microprocessado. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decreto
10.024/19. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 8.670,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00171.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0006900-30.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação do curso "40 Questões
Polêmicas das Contratações de Obras e Serviços de Engenharia - Novidades e Temas
Fundamentais de Acordo com a Lei nº 14.133/2021", para 15 participantes (12 pagantes e
03 cortesias), carga horária de 20 horas; Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A.
(CNPJ nº 86.781.069/0001-15); Valor Total: R$35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e
quarenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI,
da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em
exercício; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0003326-96.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação do curso
"Contratos, aditivos, prorrogações e extinção na Lei 14.133/2021", para uma
turma de até 30 participantes, carga horária de 24 horas; Contratada: Insigne
Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda. (CNPJ nº 20.184.853/0001-38); Valor
Total: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso
II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea
Dias Gomes de
Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício;
Ratificação: Marisa
Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.