DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 98, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA para exercer o cargo de Assistente Técnico, CCE
2.05, no Gabinete da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 99, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário-Executivo, CCE 1.18, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 100, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
VERA LÚCIA DA COSTA ANTINOLFI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de
Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos ALDO
SILVA 
PINTO, 
TCP 
Produção; 
DANILO 
FERREIRA 
DE 
SOUSA, 
JCP 
Reportagem
Cinematográfica; DISONEI DOS SANTOS PEREIRA, JCP Jornalismo; JOSÉ LUIZ DA S I LV A
FURTADO, TCP Manutenção e Suporte de TV; JULIO CEZAR PERTILLE LEAL, JCP Reportagem
Cinematográfica; e MARCOS UCHÔA CAVALCANTI, Assessor, todos do quadro de pessoal da
Empresa Brasil de Comunicação, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da visita de Chefe de
Estado, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a realizar-
se na cidade de Londres/Reino Unido, no período de 2 a 8 de maio de 2023 (para os cinco
primeiros empregados acima citados), e no período de 4 a 7 de maio de 2023 (para o
último empregado acima citado), incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo
nº 00170.001360/2023-71.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 128, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.025389/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ANA MIRIAM BARATA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1175, ocupante do cargo
de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no
Serviço de
Registro e Jornada
de Trabalho,
da Coordenação de
Cadastro, da
Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e
de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.017555/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos calculados pela
média aritmética, à servidora MÔNICA CAVALCANTI DE MELO HERNANDES, matrícula
SIAPE nº 1859191, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão VI, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Seção de Execução e Acompanhamento
da 
Capacitação, 
da 
Divisão 
de 
Educação 
Continuada, 
da 
Coordenação 
de
Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da
Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-
Executiva, com fundamento no art. 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 146, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, o uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
CONCEDER pensão a MARINA MARIA APARECIDA DE TOLEDO, na qualidade de
viúva do servidor inativo, deste Ministério, PEDRO DE TOLEDO, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Classe C, Padrão III, falecido em 30/03/2023, com fundamento no Artigo
217, Inciso I, Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e
Artigo 23, parágrafo 1º e 24, da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que
consta no Processo 21052.008797/2023-52.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 79, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de
março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, Portaria SE/MAPA, Nº 22,
de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o que consta no processo SEI nº
21008.001811/2019-46, resolve:
Art. 1° - Excluir o benefício de MARCILENY RODRIGUES MACIEL, Matricula SIAPE
nº 02263122, como pensionista - filha maior de 21 anos do ex-servidor RAIMUNDO DIAS
MACIEL, a mesma casou no dia 27 de outubro de 2020, conforme certidão de casamento
sob a matrícula 005074 01 55 2020 2 00049 258 0015158 81, com fulcro nos Acórdãos TCU
(nº 2.175/2020-Penário e nº 2.417/2020- Plenário); no artigo 41, parágrafo único, da
Portaria SGP/SEDGG/ME n. º 4.645/2022; e na decisão exarada pelo STF no Agravo
Regimental em Mandato de Segurança n. º 34.873/DF, requisito necessário à manutenção
do direito ao benefício de pensão por morte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO DO NASCIMENTO BATISTA