DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. A deliberação do Conselho Superior a respeito do mérito do
recurso, pautada pelos pareceres elaborados pela Comissão Assessora, subsidiará a decisão
final da Presidente da Capes.
Art. 10. As convocações para reuniões da Comissão Assessora, promovidas com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, especificarão data, local de realização e o horário de
início e o horário limite de término da reunião.
Art. 11. Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, as reuniões
serão realizadas preferencialmente mediante videoconferência, admitida a participação
presencial na Capes em situações excepcionais.
Art. 12. Em virtude da natureza do trabalho de avaliação de mérito dos pedidos
de recurso, os membros da Comissão Assessora que cumprirem os requisitos previstos na
Portaria n° 16, de 1° de fevereiro de 2011, farão jus ao pagamento de Auxílio de Avaliação
Educacional (AAE).
Art. 13. A Coordenação-Geral de Colegiados (CGCOL) responde pelo apoio
administrativo às atividades da Comissão Assessora.
Art. 14. Admite-se a criação de subgrupos desde que atendidos os seguintes
requisitos:
I - O número de membros do subgrupo não pode ser superior a 5 (cinco);
II - O subgrupo deve ter caráter obrigatoriamente temporário e duração não
superior a um ano;
III - O número máximo de subgrupos em funcionamento simultâneo não pode
ser superior a 4 (quatro).
Art. 15. Fica revogada a Portaria n° 73, de 25 de junho de 2020.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 833, DE 2 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga
n.º 1002894, ocupado por FERNANDA FERREIRA DE CARLI, matrícula SIAPE n.º 1390909,
lotada na Faculdade de Tecnologia - FT da Universidade Federal do Amazonas, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 24/04/2023.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Nº 836 - Art. 1º. DESIGNAR a servidora ÂNGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n.º 1800130, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer
a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de
Pedagogia, junto ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM, para o
mandato de 02 (dois) anos.
Art. 2º. DESIGNAR a servidora SIMÔNE DE OLIVEIRA ALENCAR, matrícula SIAPE
n.º 1720601, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de
Vice-Coordenadora do Curso de Pedagogia, junto ao Instituto de Educação, Agricultura e
Ambiente - IEAA/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.
Nº 839 - NOMEAR o servidor PAULO CESAR NUNES DE SOUZA E MELLO, matrícula SIAPE n.º
1214999, ocupante do cargo de Administrador, para a atribuição de substituto legal do
Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Contratos e Convênios - DECC
junto a PROADM/UFAM.
Nº 847 - Art. 1º. - EXONERAR, a pedido, a partir de 24/04/2023, o servidor WANDERSON
ASSUNÇÃO LOMA, matrícula SIAPE n.º 2314913, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina - FM, - da Universidade Federal do
Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º. - DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de
vaga n.º 928022, revogadas as disposições em contrário.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 1.552, DE 2 DE MAIO DE 2023
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 252,
publicado no DOU nº 38, Seção 2, de 24 de fevereiro de 2023, e de acordo com a
competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de
2017, publicado no DOU nº 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:
Contratar, em caráter temporário, DAISE SILVA DOS SANTOS, na categoria de
Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.304,92 (quatro mil
trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para prestar serviço junto ao
Departamento de Métodos e Técnicas, área Educação, em regime de 40 horas semanais,
pelo período de 26/04/2023 a 31/03/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição
Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de
junho de 2011,
através do Termo de Contrato nº
063/2023, Processo nº
23106.027705/2023-96.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, de 20 de janeiro de 2021,
publicado no DOU nº 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi
delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU
nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:
Nº 1.567 - Exonerar a pedido, a partir de 02/05/2023, o servidor David Santos Abreu do
cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 697311, do quadro de
pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria de
Tecnologia da Informação.
Nº 1.569 - Exonerar a pedido, a partir de 01/04/2023, o servidor Ligia Villela Rodrigues do
cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga nº 631373, do quadro de
pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de
Medicina.
Nº 1.570 - Declarar vago, a partir de 30/05/2023, por posse em outro cargo inacumulável,
o cargo de Técnico em Eletrotécnica, código de vaga nº 248915, ocupado pelo servidor
Emanoel Machado Pinto Filho, com lotação na Coordenação de Manutenção de
Equipamento, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília.
SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
PORTARIA Nº 460, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
REITOR DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO ABC
(UFABC),
reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado
no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2021; e
CONSIDERANDO
as
demais
informações que
constam
do
processo
nº
23006.008586/2023-09, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FERNANDO ROCHA NOGUEIRA,
matrícula SIAPE nº 1934619, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério
Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC -
UFABC, para exercício na Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos junto
ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DACIO ROBERTO MATHEUS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 1.465, DE 3 DE MAIO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80,
incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 07/2019, homologado no DOU n.º 83, de 02
de maio de 2019; e considerando o que consta no processo 23107.010833/2023-91,
resolve:
Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, RAIMARA NEVES DE SOUZA, na
categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar,
Nível 1, área de Administração, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências Jurídicas
e Sociais Aplicadas (CCJSA), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06
(seis) meses, a contar de 03 de maio de 2023 a 02 de novembro de 2023, com fulcro no
Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da
Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro
de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato
n.º 15/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 03 de maio de 2023.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
PORTARIA Nº 344, DE 3 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no
uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente
da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo
em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio
de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Contratar, como PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), na forma do Edital de
Abertura CCS nº 2/2023, de 17 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 40, de 28 de
fevereiro de 2023, seção 3, p. 105-106, e homologado pelo Edital de 22 de março de 2023,
publicado no DOU nº 57, de 23 de março de 2023, seção 3, p. 75 (1ª etapa) e Edital nº 03,
de 28 de março de 2023, publicado no DOU nº 61, de 29 de março de 2023, seção 3, p.
66 e Edital de Homologação nº 5, de 19 de abril de 2023, publicado no DOU nº 76, de 20
de abril de 2023, seção 3, p. 81:
I - MARIA ISABEL SCHIERHOLT, aprovada em Processo Seletivo Simplificado,
para prestar serviços na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com
lotação na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia - FACE, área:
Contabilidade Intermediária I e II, com vigência de contrato até 14 de outubro de 2023;
e
II - DANILO MEDEIROS DE CASTRO, aprovado em Processo Seletivo Simplificado,
para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Engenharia - FAEN,
área: Gestão da Produção e Aplicações, com vigência de contrato até 2 de março de
2024.
Art. 2º Contratar, como PROFESSOR VISITANTE, na forma do Edital de Abertura
PROPP nº 04/2022, Extrato Publicado no DOU nº 89, de 12 de maio de 2022, seção: 3, p.
112, e homologado pelo Edital nº 26, de 24 de junho de 2022, publicado no DOU nº 119,
de 27 de junho de 2022, seção 3, p. 98-99, FLAVIO PAULO MILTON, aprovado em Processo
Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, no Programa de Pós-Graduação em
Ciência e Tecnologia Ambiental - FACET/UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com vigência de 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura do contrato, desde que cumpridas todas as exigências. Processo nº
23005.012422/2023-88.
JONES DARI GOETTERT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da
Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de
18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de
28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.009911/2023-13, resolve:
Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CLAUDIA MARIA COELHO ALVES,
ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação
Classe E - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 407658, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO
DE ODONTOLOGIA II/CCBS, desta Universidade, no período de 19/06/2023 a
26/06/2023, para participar do Congresso IADR 2023, promovido pela Associação
Internacional de Pesquisa Odontológica (IADR), em Bogotá- Colômbia, com ônus
limitado.
NATALINO SALGADO FILHO

                            

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