DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, pela Portaria nº 159, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 31, de
13/02/2023, Seção 2, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.904, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.454, de 29
de março de 2023, do Secretário de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
30/03/2023, edição 62A, seção 2, página 2; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto
nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo
SEI nº 10154.189624/2020-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, no
uso do imóvel funcional situado na SQS 109, Bloco E, Apartamento 403 - Brasíli a / D F,
nomeado, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério do Esporte, código FCE 1.15, pela Portaria Nº 2.182, de 29 de março de 2023,
Publicada no DOU em 31/03/2023, Seção 2, nº 63, pag. 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.938, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 2.454, de
29 de março de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2023, edição
62A, seção 2, página 2; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.131717/2023-63, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Bloco D, Apartamento 412 - Brasília/DF, ao servidor Breno Pinto Alves, nomeado para
exerce o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código 2.13, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, do Ministério do Esporte, pela Portaria nº 77, de 08 de março de
2023, publicada no DOU edição nº 48, de 10/03/2023, Seção 2, página 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país das
servidoras PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES e NAGELA RITHYELE DANTAS, Chefe da
Assessoria Internacional e Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Igualdade Racial, respectivamente, para participar da Jornada de
Apresentação da Comissão de Especialistas de Alto Nível do Programa de Direitos
Humanos, Democracia e Igualdade da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) e
para participar de reuniões com a Ministra da Igualdade da Espanha, com o Diretor da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e com o
jogador de futebol Vini Júnior, para discutir possíveis ações de combate ao racismo no
esporte, no período de 6 a 10 de maio de 2023, em Madri, na Espanha, incluindo trânsito,
com ônus (Processo nº 21290.200480/2023-63).
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.593, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006089/2023-65, resolve:
DESIGNAR DENIO ALMEIDA MORELE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Chefe de Projeto I da Coordenação de Infraestrutura e
Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE ABRIL DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.190 - Designar THÁBATA ELLEN DO NASCIMENTO MANHIÇA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.193 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal AUGUSMAR VIEIRA MELO do encargo de
substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso do Sul, código FCE 1.13.
Nº 1.194 - Designar o Policial Rodoviário Federal MAURICIO DE CASTRO FERREIRA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.185, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Fábio Alexandre e Silva
1066803
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema 
de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.191, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ para exercer o cargo de
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.192, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PAULO GUSTAVO IANSEN
DE SANT'ANA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da
32ª Sessão da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal do Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, em Viena, Áustria, no período de 20 a 27
de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002103/2023-19).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.195, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
FREDERICO SKORA LIEBERENZ, Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, para, na qualidade de Chefe do Ponto de Contato Nacional do Brasil, realizar visita
à sede da Europol, em Haia, Países Baixos, no período de 21 a 26 de maio de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.010942/2023-56).
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.198 - Dispensar HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALENCAR do encargo de substituto
eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a
partir de 18 de abril de 2023.
Nº 1.199 - Designar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 1.203 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JULIO DANILO SOUZA FERREIRA do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas,
Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.207 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDRE DE FIGUEIREDO D'AVILA do
encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal
no Rio Grande do Sul, código FCE 1.13.
Nº 1.208 - Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO BIANCHI RODRIGUES para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia
Rodoviária
Federal no
Rio Grande
do Sul,
código FCE
1.13, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.206 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO MARCANTONIO FERREIRA da
função de Coordenador de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa da
Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 1º de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.200, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO para exercer a função de
Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO