DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 475/SECEX, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar MOSAR RODRIGUES RABELO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1468669,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 410/SECEX, de 13 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, Seção 2, página 59, onde se lê: "... LUCIANA
ROSA DE OLIVEIRA MACHADO ...", leia-se: "... LUCIANA DE OLIVEIRA ROSA MACHADO
...".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 948, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I,
código da vaga nº 430881, ocupado pelo servidor MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3303521, lotado na COGER, a partir de 03/05/2023, em virtude de exoneração, a
pedido,
nos
termos
do
artigo
33,
inciso
I
da
Lei
n.
8112/90
(Processo
nº02001.014624/2023-24).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 313-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar, a pedido, AURISAN SOUZA DE SANTANA da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de
Governança, Estratégia e Parcerias da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 2
de maio de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 314-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48340.000778/2023-99, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora abaixo
indicada, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Servidora: ROSÂNGELA GOMES SOARES
Cargo Efetivo: Agente Administrativo
Matrícula SIAPE: 0454731
Para: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Cargo/Função: Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código
FCE 3.07, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência da servidora.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 315-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48340.001024/2023-56, resolve:
Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição do servidor abaixo
indicado, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Servidor: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA
Cargo Efetivo: Agente Administrativo
Matrícula SIAPE: 0451592
Para: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
Cargo/Função: Não especificado
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; e art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010
Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por
ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da requisição.
Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do servidor.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 279/SPOA/SE/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 59, inciso XVII do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado
pela Portaria MME nº 108, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto nos arts.
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº
48340.005629/2018-59, resolve:
Art. 1º O art. 1º, inciso II, da Portaria nº 146, de 14 de novembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .................................................................
II - UG -320004 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:
a) Ordenador de Despesas - Manoel Humberto Lemos da Silva, Assessor;
b) Ordenador de Despesas Substituto - Coordenador de Administração de
Material e Execução Financeira;
c) Gestor Financeiro - Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira; e
d) Gestor Financeiro Substituto - Raquel da Silva Guirra, Assistente. " (NR)
Art. 2º Revoga a Portaria nº 266/SPOA/SE/MME, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO NEVES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 209, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de
2022;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo SEI nº 48051.003065/2023-32; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no
período de 03 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, a ser
realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República Popular da China.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
FELIPE BARBI CHAVES, Secretário-Geral, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF nº xxx.685.021-xx,
no período de 03 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, a
ser realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República Popular da China.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de
abril de 2022 e O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 96, inciso II,
da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, Regimento Interno da ANP, considerando
os termos da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022, artigos 94 a 96,
e Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111, resolvem:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica sob o nº 48051.003028/2023-24, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001-
21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.003016/2023-08.
Art. 2º Designar RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos
Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM,
matrícula SIAPE 1531102-3, e OTHON MAXIMIANO WILIAM, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE 1514753, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDER DE VASNCONCELLOS PIZZOLOTTO
Corregedor ANP
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Corregedora
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 454158, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de
Impugnações,
da
Coordenação
de
Cobrança
de Auto
de
Infração
e
Taxas,
da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT II.
Art. 2º Dispensar ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595,
do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual,
da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.
Art. 3º Designar WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de
Impugnações,
da
Coordenação
de
Cobrança
de Auto
de
Infração
e
Taxas,
da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT II, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 4º Designar EVERTON JACQUES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1624357, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução
Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência
de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
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