DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
456055, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da
ANM no estado do Amapá, código CCT III.
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA
DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício
da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o
inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento
do País dos colaboradores da Eletronuclear abaixo indicados, com ônus limitado para
aquela Empresa:
FLAVIA
CRISTINA MARTINS
DE
SANTA
MARIA, Engenheira,
lotada
no
Departamento de Análise de Tensões - DAN.T, para participar da Terceira Reunião da Fase
6 do Grupo de Trabalho de Estruturas Civis (Working Group 3 - WG3) do Programa IGALL
(International Generic Ageing Lessons Learned), em Ottawa, Canadá, no período de 13 a 21
de maio de 2023, incluindo o trânsito.
LEONARDO RODRIGUES GONÇALVES, Engenheiro, lotado na Superintendência
de Angra 2 - SD.O, para participar do evento "Technical Meeting on Artificial Intelligence
and its Existing and Near-term Deployment in Operating Nuclear Power Plants", na Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 14 a 21 de maio
de 2023, incluindo o trânsito.
MARCELO GOMES DA SILVA, Engenheiro, Chefe da Assessoria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Expansão da Geração - ACT.P, para participar dos eventos
"Consultancy Meeting on Nuclear Capacity Projections up to 2050 (IAEA RDS-1)" e
"Consultancy Meeting on the Development of a Tool to Support the Preparation of Self
Evaluation Reports", na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria,
no período de 20 de maio a 2 de junho de 2023, incluindo o trânsito.
VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Engenheiro, lotado no Departamento de
Desempenho de Sistemas e Reator de Angra 2 - DDD.O, para participar do evento
"International Training Course on Preventive and Protective Measures against Insider
Threats to Nuclear Material", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica,
em São Petersburgo, Rússia, no período de 20 a 28 de maio de 2023, incluindo o
trânsito.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 325, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar o servidor WILLIAN BUENO E SILVA, matrícula SIAPE n° 1799621, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos de Infraestrutura,
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Financiamento Externo, da Diretoria de Financiamento
Externo e Comércio Exterior, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor HÉDER CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1582812,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação para o
Financiamento de Projetos, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Financiamento Externo, da
Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior, da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor ANAEL AYMORE JACOB, matrícula SIAPE n° 1422999, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos Sociais e
Sustentabilidade, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Financiamento Externo, da Diretoria
de Financiamento Externo e Comércio Exterior, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RENATA VARGAS AMARAL
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 321 - Dispensar FABIO FERREIRA MUNIZ, CPF nº 016.297.175-33, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos
Estabelecimentos , do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 322 - Designar FABIO FERREIRA MUNIZ, CPF nº 016.297.175-33, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, e LUIZ GUSTAVO SILVA
CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, ambos ocupantes de cargo comissionado código
CCT IV e Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 11ª Reunião
do Grupo Regional sobre Segurança da Aviação Civil e Facilitação do Transporte Aéreo das
Regiões das Américas - AVSEC/FAL/RG/11, em Santo Domingo de Guzmán - República
Dominicana, no período de 17 a 25 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.021827/2023-96.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00066.004673/2023-79, resolve:
DESIGNAR LETICIA PARAGUASSU AMARAL, matrícula SIAPE nº 1349060, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Programas de Certificação, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Projeto de
Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00066.004673/2023-79, resolve:
DISPENSAR AILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648905, do
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Programas
de Certificação, código CGE IV, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto
Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
KARLA FIGUEIREDO DE FREITAS, matrícula nº 18023-41, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Defensoria
Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Defensoria Pública da União - DPU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPI Nº 110, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO,
Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.18, para participar
representando o Ministério no seminário "Cúpula ChangeNOW", bem como de reuniões
bilaterais, na cidade de Paris, França, com ônus, no período de 22 a 28 de maio de 2023,
inclusive trânsito.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 121, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100719/2023-11., resolve:
Art. 1º Nomear MAIKE TORRES SÁ, CPF nº ***.567.314-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de articulação de
Política e Gestão Territorial, na Coordenação Geral de Promoção a Justiça Ambiental e
Climática no Departamento de Justiça Climática na Secretaria de Gestão Ambiental e
Territorial Indígena, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA