DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 756, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, VIVIANE RIOS BALBINO, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, designando-a para exercer a
função de ministra-conselheira naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 755, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986,
e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, VANESSA DOLCE DE FARIA, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil
em Barcelona para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA DE 1º DE MAIO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM NOVA YORK, MINISTRO DE
SEGUNDA CLASSE FERNANDO DE OLIVEIRA SENA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a Portaria da cônsul-geral do Brasil em Nova York, de 1º de maio de 2023, e
considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da
autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao CONSELHEIRO
LEONARDO MOURÃO COELHO DE SOUZA, a competência para, nos seus impedimentos e
afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
FERNANDO DE OLIVEIRA SENA
PORTARIA DE 1º DE MAIO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE
DO QUADRO ESPECIAL ADALNIO SENNA GANEM, nos termos do disposto no Artigo 11, §
2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao CÔNSUL-GERAL ADJUNTO,
MINISTRO FERNANDO DE OLIVEIRA SENA, a competência para executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável.
ADALNIO SENNA GANEM
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 751, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar PAULO AUGUSTO SÁ PIRES FILHO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Hanói.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 750, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-
conselheira na embaixada do Brasil em Hanói.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 741, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar CHRISTIAN BICCA ESTIVALLET, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007312, da função de assistente
da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos
Regionais Africanos, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 742, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar BRUNO BERRETTINI CAMPONÊS DO BRASIL, terceiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168445, para exercer a
função de assistente da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e
Organismos Regionais Africanos, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente
ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 743, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar LUCIANO PRATA MAGALHÃES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007319, para exercer a função de
assistente da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE 2.07, dispensando-o da função
que atualmente ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA N° 748, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar CARLOS AUGUSTO ROLLEMBERG DE RESENDE, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1479440, para
exercer a função de assessor técnico da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE
2.10, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem
como na vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de África e Oriente Médio,
código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 903, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 25 de abril de 2023, ROGERIO DE CARVALHO
RIBEIRO, matrícula
no SIAPE
nº 1569376,
do Cargo
Comissionado Executivo,
de
Coordenador Assistencial, do Hospital Federal de Bonsucesso, CCE 1.10, código 24.0521 do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-
Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 904, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no Processo
SEI 25000.044133/2023-13, resolve:
Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, a partir
de 12 de junho de 2023, o desenvolvimento de atividades funcionais em regime de
teletrabalho no exterior, a ser executado em Houston - EUA, à servidora AMÉLIA CRISTINA
CHERULLI ALSINA, matrícula no SIAPE nº 2711171, ocupante do cargo de Analista Técnico
Administrativo.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 905, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 e demais informações que constam do
processo Nº 71000.019934/2023-68, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GABRIELA BIONI E SILVA,
matrícula SIAPE nº 1772047, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 907, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência e com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de
dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do processo nº 00030.002015/2023-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FLAVIO ROBIN DA SILVA CORREIA ,
matrícula no SIAPE nº 1711810, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério
da Saúde para exercício de suas atividades na Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.149723/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de direito sustentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00029/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00401/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 00497/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir FÁBIO ADRIÃO PAIXÃO CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1109454,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, responsável por acumular ilicitamente dois cargos públicos, conforme art. 118 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e fundamento no art. 132, inciso XII, e art. 133,
§ 6º, todos do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS
nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 25000.175985/2021-90 e pelos fundamentos de
fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Saúde, conforme o Parecer nº 00004/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho
nº 00249/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00434/2023/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
Demitir MÁRCIA CRISTINA SCHROLL, matrícula SIAPE nº 448.981-8,
ocupante do cargo Médico Anestesista, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade
habitual, definidos nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma
legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA