DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 120, DE 2 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e considerando os termos do Doc. nº 4025775, do
Processo SEI nº 0000014-45.2023.6.13.8137, resolve:
Art. 1º Designar TAMIKO KATO DE MOURA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu, pelo período de 30/3/2023
a 29/3/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 30/3/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 192, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8641/2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DIANA MARIA DE SANTANA ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CAT A N D U V A S ,
FC - 1 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 196, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9069/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de At e n d i m e n t o
ao Eleitor de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 274, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a vacância do cargo
efetivo de Técnico Judiciário do servidor VINICIUS NOGUEIRA MERGULHÃO, nos termos da
Portaria nº 273/2023/SGP/COPES/SELEPE (2188556), de 20.04.2023, resolve:
Dispensar
o
servidor
VINICIUS
NOGUEIRA
MERGULHÃO
da
Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Cartório da 108ª Zona Eleitoral, Betânia, haja vista
sua posse em outro cargo inacumulável, de acordo com a Portaria nº 273/2023, a partir de
20 de abril de 2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 289, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo
efetivo de Técnico Judiciário do servidor BRUNO PEREIRA DA SILVA, nos termos da Portaria
nº 280/2023/SGP/COPES/SELEPE (2189485), de 20.04.2023; CONSIDERANDO o Ofício nº
3871/2023 do juízo da 25ª Zona Eleitoral (2190773), registrado no SEI nº (0008843-
49.2023.6.17.8025), resolve:
a) dispensar o servidor BRUNO PEREIRA DA SILVA da função comissionada, FC-
1, de Assistente I, do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, Goiana, haja vista a sua posse em
outro cargo inacumulável, de acordo com a Portaria nº 280/2023/SELEPE;
b) designar o servidor CLAYTON DE LIMA CARLOS DE MENDONÇA para exercer
a função comissionada supracitada, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 20 de abril de 2023, fazendo
constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da referida
Função, desde aquela data.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta do Processo SEI nº 2023.0.000016601-1, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor
LUIZ AUGUSTO SANTANA DUARTE,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão
de Assessor de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação,
Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nomear HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, sem vínculo com a
Administração Pública, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio
Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação, Nível CJ-1, da Assessoria
de Apoio Técnico e Modernização de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 124, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
CONSIDERANDO a sentença proferida pela 12ª Vara Federal de São Paulo/SP
nos autos do processo n.5021342-63.2018.4.03.6100, que concedeu tutela antecipada ao
servidor MARCELO LOPEZ PENIDO, ante a presença dos requisitos legais, a fim de que o
autor, já demitido, retorne às suas atividades, anulando a pena de demissão imposta;
CONSIDERANDO
o
Parecer
de
Força
Executória
n.
00005/2023/CORESENS/PRU3R/PGU/AGU, item 9, constante no processo SEI n. 0020393-
67.2023.6.26.8000, determinando a reintegração do servidor MARCELO LOPEZ PENIDO no
cargo por ele antes ocupado, resolve:
Art. 1º Reintegrar, com fundamento no artigo 8º, inciso VIII, e artigo 28 da Lei
nº 8.112/1990, o servidor MARCELO LOPEZ PENIDO, CPF n.143.961.398-29, no cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área - Administrativa, na vaga criada pela Lei nº 8868/1994,
decorrente da aposentadoria de Derlei Aparecido Corte em 19/12/2022, nos termos da
Portaria TRE/SP n. 320/2022, publicada no DOU n. 237, de 19/12/2022, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 244/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 108, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar PALOMA MARTINS DE SOUZA, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da 20ª Zona Eleitoral - Valo Velho, no período de 10 de março de 2023 a 1º de maio de
2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.047, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0013622/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, JOÃO
PAULO DE MOURA ROSA, matrícula 320.822, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 24 de abril de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.062, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1015259/2023, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA SANTOS MARTINS, matrícula 320.186, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção
de Colocação Em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito
Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ROSIVONY
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 319.075, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.070, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1015293/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME BRAGA CASTRO, matrícula
320.373, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALINE SETTE BRUGGEMANN,
matrícula 319.506, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.071, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1015353/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula
316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara de Família da
Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo Administrativo 1015404/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARÍLIA DOS SANTOS SILVA,
matrícula 319.562,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do
Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01,
de
Assessor da
2ª
Vara Cível,
de
Família
e de
Órfãos
e Sucessões
da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO