DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 294 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Secretaria Judiciária, para:
- JORGE KAMAL CASTRO KFOURI, Analista Judiciário, área Administrativa, do
Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, exercer a função
comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04;
- MARCELO SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Núcleo de
Apoio do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho, exercer a função
comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando JORGE KAMAL CASTRO
K FO U R I ;
- FLAVIA DE MATOS RODRIGUES, Analista Judiciária, área Apoio Especializado,
especialidade História, da Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória
Arquivo e Cultura (CMAC), exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando
MARCELO SILVA RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11916/2023, resolve:
Nº 295 - Designar REGIVALDO GOMES WANDERLEY, Técnico Judiciário, área Administrativa,
especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 2 de maio de 2023, na Seção de Gestão de Arquivo
Intermediário, da Secretaria Judiciária;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente FC-02, dispensando THAIS MARTINS LEPESTEUR, lotada na Seção de Gestão de
Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura (CMAC), da mesma
Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 221/GP/TRT 19ª, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o
art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória
adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e
sua prorrogação, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista Judiciária do
TRT 18ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Art. 2° Manter a percepção da remuneração da função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria
de Gestão de Pessoas pela servidora Leila Régia Nicácio Amorim, até o término da licença
gestante e sua prorrogação.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 222/GP/TRT 19ª, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o que dispõe a Portaria GP TRT 19ª n.º 205/2023, que instituiu
Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar e sanar possíveis divergências entre o
relatório de apropriação da folha de pagamento e as informações enviadas para o e-Social,
cujo coordenador do referido grupo é o servidor Tiago Pimentel Gomes, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Tiago Pimentel Gomes, Analista Judiciário -
Tecnologia da Informação, lotado na Divisão de Soluções e Aplicações de TIC da SETIC, para
o Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2° Designar o servidor Tiago Pimentel Gomes para exercer a função
comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações
Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3° Colocar o servidor à disposição da Divisão de Soluções e Aplicações de
TIC da SETIC.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 2150/2023, resolve:
1. Reconhecer que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE
DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 10/4/2023, em virtude de folga da titular por
serviços prestados à Justiça Eleitoral e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR
Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu VERA LÚCIA DE SOUZA
GUIMARÃES, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROGRAMAS
ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia
11/4/2023, em virtude de participação em programa de treinamento da titular e férias da
substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Reconhecer que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEP), no dia 17/4/2023, em virtude de férias do titular e da substituta legal, nos termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
4. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR
CAVALCANTE PEREIRA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 18/04/2023, em
virtude de férias do titular e da substituta legal, e nos dias 19 e 20/4/2023, em virtude de
férias do titular, tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outra
função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 66, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
4332/2023, resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/DG/GP - 063/2023, que nomeou a servidora
TACIANA KAWASAKI DE ARAÚJO, técnica judiciária, área administrativa, para o cargo em
comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir
de 02/05/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 67, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
4332/2023, resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/DG/GP - 064/2023, que exonerou o servidor
MARCELO RODRIGUES MARTINS, Analista judiciária, área judiciária, do cargo em comissão
- CJ01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir de
02/05/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 85, DE 2 DE MAIO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 4.284/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor WALTER R EZ E N D E
DO AMARAL, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
WALTER REZENDE DO AMARAL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/04/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 290, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
19819/2023; resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MARTINS, ocupante
do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com
proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à
paridade plena e à extensão, com efeitos a contar da data de publicação.
Des. João Marcelo Balsanelli
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de
agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de
janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e pelo Regimento Interno do
Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no
DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o
parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de se ampliar a competitividade, a transparência e a
racionalização dos procedimentos de aquisição de bens de pequeno valor, por dispensa de
licitação, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- NLLC;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto e Lilian de Souza
Barbosa como Agentes de Contratação do Conselho Federal de Economia, para a condução
e realização dos processos licitatórios, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto e Lilian de Souza
Barbosa como Pregoeiras Oficiais do Conselho Federal de Economia, para a condução e
realização dos processos licitatórios na modalidade Pregão, conforme dispõe o §5º do art.
8º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Designar os colaboradores Ana Claudia Ramos Pinto, Lilian de Souza
Barbosa, Antonio Tolentino, Rielisson Barbosa de Moura, Jane Lopes da Silva e Danielle
Costa Barbosa Girotto, para composição da Equipe de Apoio nos processos licitatórios do
Cofecon.
Art. 4º Designar as empregadas Ana Claudia Ramos Pinto, Lilian de Souza
Barbosa e Danielle Costa Barbosa Girotto, para a condução dos procedimentos relativos às
Dispensas Eletrônicas, por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica - ferramenta
informatizada integrada do Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet 4.0 -
disponibilizada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, conforme art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de
julho de 2021.
Art. 5º Revogar integralmente a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 3, de 4 de janeiro de 2023, Seção 2, Página: 51.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA