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DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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20
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.896, DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.000857/2023-11. Expede autorização à Oriente Gestão de
Ativos Spe Ltda, CNPJ nº 49.462.358/0001-25, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 4.820, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53528.001604/2023-95. Expede autorização à Gerson Fernando da
Silveira, CNPJ nº 00326077090, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a: Nº 4816 - Processo nº
53528.001536/2023-64, Neri Antonio dos Santos, CPF nº ***.486.949-**. Nº 4817 -
Processo nº 53528.001538/2023-53, William Lembi, CPF nº ***.581.600-**. Nº 4818 -
Processo nº 53528.001571/2023-83, Ezr Comunicações Ltda, CNPJ nº 02.312.332/0001-37.
Nº 4819 - Processo nº 53528.001600/2023-15, Equilibrium Participações Ltda, CNPJ nº
43.391.748/0001-75
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.825, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Expedir autorização a JEFFERSON ARAUJO BRAZ, CPF nº ***.645.713-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.948, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ANDRE LUIS RODRIGUES COSTA, CPF nº ***.667.043-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.954, DE 3 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a BRUNO JOHNSON
DE MOURA CUNHA, CPF nº
***.509.004-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 4.933, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a FABIO ROBERTO DOS SANTOS, CPF: XXX.782.418-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 4.935, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a ANTONIO RAMON DO AMARAL NETO, CPF: XXX.372.098-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 4.937, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a RENATO MARINE, CPF: XXX.599.928-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023
Nº 4.926 - Processo nº 53500.033306/2023-72. Expede autorização à CONEX INTERNET
ARINOS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
50.030.622/0001-30,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.927 - Processo nº 53500.033078/2023-31. Expede autorização à BANET SER V I CO
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 47.219.292/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.931 - Processo nº 53500.032692/2023-85. Expede autorização a LUIS HENRIQUE
PEREIRA TAIRA, CPF nº ***.275.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.936 - Processo nº 53500.029930/2023-75. Expede autorização a SALBERG S.A .,
CNPJ nº 07.569.891/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2023
Nº
4.952 -
Processo nº
53500.024735/2023-59.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMPRENSA FM, CNPJ 21.873.733/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Aracaju/SE.
Nº 4.962 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Duque de Caxias/RJ, Ita b o r a í / R J,
Rio de Janeiro/RJ e Santos/SP, no período de 01/05/2023 a 29/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 208, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
222020 - CIRCOLAR - TURMA EM CENA
ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA 07320103737
CNPJ/CPF: 24.609.717/0001-01
Cidade: Itaguaí - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221778 - GERAÇÃO A ENERGIA DA ARTE V
INSTITUTO PROJETARE
CNPJ/CPF: 46.968.480/0001-80
Cidade: Campos Novos - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
223036 - Integração Cultural de Alpestre
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALEMÃ ALPENROSE DE ALPESTRE - RS
CNPJ/CPF: 05.133.298/0001-21
Cidade: Alpestre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
204682 - Kafka e a Boneca Viajante
Sevenx Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 11.419.895/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
181683 - O Jovem no Centro da Roda 3
Inovarte Produções e Eventos Ltda-Me
CNPJ/CPF: 11.250.924/0001-62
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
184567 - Palco Lab Moda - 1a Edição
INFINITO GESTAO DE INOVACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI
CNPJ/CPF: 15.721.700/0001-42
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221431 - VIANA ARTES CÊNICAS 1ª EDIÇÃO
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 24/08/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221676 - Brasil de Tuhu - Educação Musical - 15ª Edição
Ciranda Projetos Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 12.809.987/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221788 - Construindo Música - 4ª Edição
Associação Evoluir Desenvolvimento Humano
CNPJ/CPF: 03.005.591/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
191284 - Estúdio Móvel
LEANDRO DUARTE PUBLIO
CNPJ/CPF: 212.669.798-32
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
181579 - Festival de Música e Poesia
Gibson Gil Padrão Massoud
CNPJ/CPF: 766.916.752-15
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220690 - Festival Mineiridades
LUIZ CESAR COSTA LTDA
CNPJ/CPF: 34.474.471/0001-53
Cidade: Tiradentes - MG;
Prazo de Captação: 16/04/2023 à 31/12/2023
220686 - FESTIVAL MÚSICA NAS MONTANHAS
PIU-MOSSO PROMOCAO E GESTAO CULTURAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.058.613/0001-91
Cidade: Poços de Caldas - MG;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023

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