DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 4º A designação dos membros de que trata o § 3º será feita por ato do
Ministro de Estado da Defesa.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Art. 4º O Grupo de Trabalho - GT reunir-se-á ordinariamente, de acordo com
o plano de trabalho a ser elaborado na primeira reunião ou, extraordinariamente, quando
convocado por seu Coordenador, sendo as pautas enviadas aos respectivos membros com
antecedência mínima de sete dias.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho - GT serão realizadas com a presença
da maioria absoluta de seus membros e, se não for possível, ocorrerão com a presença
da maioria simples, sendo este o quórum de votação.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho - GT que se encontrarem no Distrito
Federal reunir-se-ão presencialmente e aqueles que se encontrarem em outros entes
federativos poderão participar da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º São atribuições do coordenador do GT:
I - autorizar a participação nas oficinas de especialistas militares ou civis
integrantes de outros ministérios, instituições e órgãos, que não fazem parte do Setor de
Defesa, que, em razão de seu conhecimento técnico ou das entidades que representem,
possam contribuir com os trabalhos propostos;
II - coordenar as oficinas e conduzir os trabalhos;
III - aprovar os documentos produzidos pelo GT, submetendo-os ao Chefe da
Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN do Ministério da Defesa;
IV - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo GT; e
V
- providenciar
a publicação
e
a divulgação,
quando necessária,
de
documentos elaborados pelo GT.
Art. 6º As propostas dos Cenários de Defesa 2040 elaboradas pelo Grupo de
Trabalho - GT deverão ser validadas pelos Comandos das Forças Singulares e pelos órgãos
da administração central do Ministério da Defesa.
Parágrafo único. A Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN coordenará
o processo de validação de que trata o caput, que deverá ser concluído até o dia 31 de
outubro de 2023.
Art. 7º Até a aprovação dos cenários, a divulgação de discussões em curso no
âmbito do Grupo de Trabalho - GT será restrita às estruturas hierárquicas e de comando
dos respectivos membros das Forças Singulares.
Art. 8º A Assessoria Especial de Planejamento - ASPLAN do Ministério da Defesa
prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho - GT.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho - GT será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.459, DE 3 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023,
de 23 de março de 2004, tendo em vista o art. 7º da Portaria GM-MD nº 2.208, de 17 de
maio de 2021 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60041.000322/2023-07, resolve:
Conceder a
Medalha da
Vitória ao
Almirante HENRIQUE
EDUARDO
PASSALÁQUA DE GOUVEIA E MELO, Chefe do Estado-Maior da Armada da Marinha
Portuguesa.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.318/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COMPLEXO ODONTO EXCELLENCE, situado no Município de Ponta Grossa, no
Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.903144/2022-04. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.319/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROÁGUIA PULVERIZAÇÃO, situado no Município de Açailândia, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900218/2022-22. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.320/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA IZABEL, situado no Município de Coxim, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900542/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.321/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PLENOVALE, situado no Município de Tunas do Paraná, no Estado do Paraná
- PR. Processo nº 67613.900005/2023-00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.322/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PARAISO, situado no Município de Santa Luzia do Pará, no Estado
do Pará - PA. Processo nº 67615.900077/2023-29. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.323/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTÔNIO, situado no Município de Campo Novo, no Estado
do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.903105/2022-07. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.324/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JONAS DEMITO, situado no Município de Riachão, no Estado do Maranhão -
MA. Processo nº 67615.900003/2023-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.325/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ESTRELA DO ARAGUAIA, situado no Município de Floresta do
Araguaia, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900085/2023-75. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.326/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA MACHADO, situado no Município de Álvares Machado, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900541/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.327/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PIRACICABA, situado no Município de Tasso Fragoso, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67615.900002/2023-48. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.328/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA RITA, situado no Município de Rio Maria, no Estado do Pará
- PA. Processo nº 67615.902994/2022-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.329/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA RITA, situado no Município de Araguapaz, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.903417/2022-12. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.330/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PIRES DO RIO, situado no Município de Pires do Rio, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900220/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.331/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SERRA AZUL, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA .
Processo nº 67615.900084/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.332/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SOLIDÃO , situado no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do
Sul - RS. Processo nº 67613.900026/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.333/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto DINIZ, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº
67612.900226/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.334/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL BOM JESUS, situado no Município de Ituporanga, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.903147/2022-30. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.335/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto IPATINGA TOWER, situado no Município de Ipatinga, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901498/2022-16. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.336/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto TJMG, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.902755/2022-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.338/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo COPPERSTEEL, situado no Município de Fernando Falcão, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67615.900239/2022-48. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.339/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RIO VERMELHO, situado no Município de Recursolândia, no Estado
do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900098/2023-44. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.341/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VEREDA GRANDE, situado no Município de Presidente Olegário, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902467/2022-82. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.342/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JAMBEIRO, situado no Município de Serra Nova Dourada, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67612.903188/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.344/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BRITÂNIA, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900121/2023-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.345/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL UNIMED MARINGÁ-PR, situado no Município de Maringá, no Estado
do Paraná - PR. Processo nº 67613.900092/2023-97. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.346/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA DO INAJÁ, situado no Município de Santa Maria das
Barreiras, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900044/2023-89. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.347/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SOLIDÃO, situado no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do
Sul - RS. Processo nº 67613.900026/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.348/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo NAÇÕES UNIDAS, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.902999/2022-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.