Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050400037
37
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0031918/2021.
Código: 031.994
Interessado: FRAKENS NICOLAS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento da exigência prevista no art. 65, IV da Lei nº
13.445/2017, c/c inciso IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado pela Embaixada do Brasil no país de origem e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; foi notificado a apresentar por esta Divisão de Naturalização e
devolveu o processo sem anexar a documentação exigida.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0029851/2021
Código: 029.927
Interessado: CENEL PERTINAT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove
a residência pelo período de 04 anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem válida, bem como apresentou certificado de curso à distância sem a
informação de avaliação presencial, portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0029226/2021
Código: 029.303
Interessado: AZAR KASEB
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado pela Embaixada do Brasil no país de
emissão e traduzido por tradutor público habilitado no Brasil, que não foi apresentado até
a presente data, bem como apresentou certificado de curso de português sem a
informação de avaliação presencial e sem estar acompanhado de histórico escolar, em
desacordo com o disposto no art. 5º, §4º e 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0027729/2021.
Código: 027.815
Interessado: ILIYAS AREMOU AMOUSSA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo fundamento de
não ter apresentado atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado, não cumprindo a exigência prevista no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c
inciso IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017; foi notificado a apresentar por esta
Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a documentação exigida.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0027370/2021
Código: 027.456
Interessada: NEIA DA SILVA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos incisos II e IV do art.65 da Lei
nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado comprovante de residência
e certidões da Justiça Estadual e Federal.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0026940/2021.
Código: 027.027
Interessado: ORLENDA ESTHER REYES NUNES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos residência por prazo
indeterminado no país, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0026335/2021.
Código: 026.422
Interessado: MOUSTAPHA SEYE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos residência por prazo
indeterminado no país, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0024758/2021.
Código: 024.845
Interessado: DJINEDOU DJIBRIL
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
residência, conforme determina a legislação.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0016570/2020
Código: 016.656
Interessado: ULISSES RODRIGUES ANTUNES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 287 dias do Brasil e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.069, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDERSON VIEUX - G196423-G, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de novembro
de 1987, filho(a) de Exantus Vieux e de Laurette Orne, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0201623/2022);
BENISSON PIERRE - G348020-3, natural do Haiti, nascido(a) em 07 de dezembro
de 1989, filho(a) de Duvalier Pierre e de Yrmeline Pierre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0174940/2022);
CARLOTA DOS SANTOS FERNANDES - V612928-6, natural da Angola, nascida(o)
em 1 de dezembro de 1972, filha(o) de Raul Afonso Fernandes e de Josefa dos Santos Jose
da Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0222562/2022);
CHRISNEL CHARLES - G320209-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro
de 1995, filho(a) de Christin Charles e de Saintemene Mery, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0174938/2022);
CLAUDIA MARRERO RAMOS - G324743-W, natural de Cuba, nascida(o) em 17
de janeiro de 1990, filha(o) de Alexis Mario Marrero Obregon e de Miriam Veneranda
Ramos Acosta, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0230842/2022);
CONSTANTINO JOSE CO - G331423-M, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em
25 de dezembro de 1988, filho(a) de Jose Co e de Amelia Ca, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0231888/2022);
DANAIS FERNANDEZ CANSINO - G339386-0, natural de Cuba, nascida(o) em 11
de janeiro de 1991, filha(o) de Eduardo Fernandez Garcia e de Nidia Esther Cansino Pupo,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231643/2022);
EKATERINA SHUTIKOVA - F188462-6, natural de Russia, nascida(o) em 5 de
março de 1993, filha(o) de Vladimir Chindarev e de Alevtina Chindareva, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0204702/2022);
ELOIMY DJU CO - F087975-Q, natural de Guine-Bissau, nascida(o) em 30 de
novembro de 1992, filha(o) de Canto Dju e de Victoria Da Silva, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0232098/2022);
FABIENNE JACQUET - G396235-0, natural de Haiti, nascida(o) em 18 de
fevereiro de 2000, filha(o) de Chrisnor Jacquet e de Admise Brutus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0177658/2022);
GOBER MAURICIO GOMEZ LLANOS - V795657-F, natural da Colombia, nascido(a)
em 16 de março de 1979, filho(a) de Miguel Antonio Gomez Martinez e de Beatriz Llanos
Campo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0190195/2022);
HATICE GUL - G433100-T, natural da Turquia, nascida(o) em 5 de dezembro de
1956, filha(o) de Suleyman Buyukozkan e de Miyase Buyuktoke, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0231111/2022);
HONORIO DANIEL LLANOS RIVAS - G339461-B, natural de Cuba, nascido(a) em
23 de abril de 1989, filho(a) de Honorio Wilfredo Llanos Benitez e de Elba Daisy Rivas
Rodriguez, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo 
nº
235881.0231593/2022);
HOUSAM EDDIN ABURAS - F211743-V, natural da Síria, nascido(a) em 28 de
maio de 1985, filho(a) de Asaad Abo Ras e de Samira Mustafa Alabsi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0352475/2023);
ISAIE JEROME SANON - G343091-5, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
setembro de 1986, filho(a) de François Sanon e de Sophiaghate Magalie Hector, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0222536/2022);
JAMAL
ABDELNASER ALSOAAY
SWIDAN -
F456679-P, natural
deaLíbia,
nascido(a) em 18 de março de 1978, filho(a) de Abdulnasiralsuwaye Allafi Suwaydan e de
Aisha Mohamed Abdalla Lakhder, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0307964/2022);
JAMSON DORVIL - G407071-8, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro
de 1986, filho(a) de Canal Dorvil e de Francoise Versailles, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0174854/2022);
JAVIER ROLANDO FLEITAS - V543257-B, natural da Argentina, nascido(a) em 23
de maio de 1972, filho(a) de Anibal Fleitas e de Veneranda Guillen, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0231887/2022);
JEAN RENOLD TIVIL - G384383-0, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de julho de
1987, filho(a) de Andre Tivil e de Etienne Alpara, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0203040/2022);
JERRY JOSEPH - G274781-1, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de março de
1990, filho(a) de Wilner A Joseph e de Yotile Lafleur Dejanis, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0200874/2022);
JOUBERT JOSEPH - G220512-4, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de setembro
de 1973, filho(a) de Joseph Elvanis e de Noisius Delcamise, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0174823/2022).
JULIANA ARIETE ANTONIO - G236565-L, natural de Angola, nascida(o) em 16 de
março de 1988, filha(o)de Afonso Tchinvula e de Maria Ariete Tchinvula, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0205985/2022);
JULIAN DANILO VARGAS CUBILLOS -
G095114-0, natural da Colombia,
nascido(a) em 18 de dezembro de 1989, filho(a) de Nestor Vargas Parra e de Gloria Stella
Cubillos,
residente 
no
Estado
do 
Mato
Grosso
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0231244/2022);
JULIAN GALLINO - V633335-G, natural da Argentina, nascido(a) em 22 de
agosto de 1963, filho(a) de Esteban Gallino e de Graciela Donno, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0252532/2022);
JUTTA BRIGITTE LANGE - G033573-E, natural da Alemanha, nascida(o) em 30 de
dezembro de 1957, filha(o) de Wolfgang Gunter Neichel e de Inge Cristine Neichel,
residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0222396/2022);
KENDEL FLEURIMONT - G243874-H, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio
de 1990, filho(a) de Eliamot Fleurimont e de Maricia Octave, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0196660/2022);
LAMA MANSOUR - G336034-8, natural do Líbano, nascida(o) em 26 de junho
de 1992, filha(o) de Mohamad Mansour e de Hanaa Saleh, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0174593/2022);
LAMARRE ETIENNE - G288929-6, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de junho de
1985, filho(a) de Lamy Etienne e de Marie Da Francois, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0171059/2022);
LIBY DORLIZIER - G430083-I, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de junho de
1994, filho(a) de Valiere Dorlizier e de Jeancia Sanon, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0226820/2022);
LOUINA JEAN LOUIS - G344947-4, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de fevereiro
de 1979, filha(o) de Saint Nafabe Jean Louis e de Lorzennie Lorvilus, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0231638/2022);
MANUEL SERGIO SALOMAO CAMPOS - G317699-0, natural da Angola,
nascido(a) em 31 de dezembro de 1999, filho(a) de Sérgio Campos e de Luiza Salomao Da
Silva, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0257062/2022);
MANUEL VICENTE NOBRE - V296455-K, natural da Angola, nascido(a) em 13 de
maio de 1969, filho(a) de Gregorio Chimondy e de Margarida Ngueve, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0197334/2022);
MARIE MILIENNE FENE JOSEPH - G110900-8, natural do Haiti, nascida(o) em 28
de junho de 1982, filha(o) de Atilus Joseph e de Paulette Leger, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0229755/2022);
MATHURIN LOUIS - G149087-H, natural de Haiti, nascido(a) em 12 de outubro
de 1983, filho(a) de Jastrame Louis e de Mari Cile Jean Louis, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0191744/2022);

Fechar