DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 172/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
830.338/2022 - ALEN MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4031/2023 - Destacado do
Processo 832.271/2021 - ALVARÁ Nº 9600/2021 - Vencimento em 29/11/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O S
Relação nº 72/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4038/2023-840.056/2023-WDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI-
4037/2023-840.055/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
4041/2023-840.079/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
4040/2023-840.075/2023-BR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-
4039/2023-840.069/2023-VIGO EMPREENDIMENTOS, PROJETOS, CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4032/2023-840.252/2022-PEDRO BEZERRA FREIRE DE LUNA LTDA-
4033/2023-840.065/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO-
4034/2023-840.066/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO-
4035/2023-840.067/2023-ANTONIO REIS GONÇALO CLEMENTINO BENTO-
4036/2023-840.068/2023-ERNESTO DE ANDRADE FREITAS 03851511441-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.228/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PAULO AFONSO DE
AGUIRRE- CPF ou CNPJ 055.230.336-42- Alvará n°1.804/2022
840.229/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PAULO AFONSO DE
AGUIRRE- CPF ou CNPJ 055.230.336-42- Alvará n°1.805/2022
840.185/2022-RODRIGO CAVALCANTE LINS- Cessionário:DP3 MINERAÇÃO LTDA-
CPF ou CNPJ 50.007.369/0001-02- Alvará n°3.445/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
840.342/2018-DICLA CORREIA COLACO DE LIMA- Cessionário:DP3 MINERAÇÃO
LTDA- CNPJ 50.007.369/0001-02- Registro de Licença N° 17- Vencimento da Licença:
INDETERMINADO
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 74/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.139/2008-DECISAO 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N ° 1 3 7 7 8 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.139/2022-EDMIR MANOEL DE SOUZA-OF. N°13793/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
840.061/2023-HIGOR 
HENRIQUE
MILARE 
DE
OLIVEIRA-OF.
N ° 1 3 7 9 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - P E / A N M
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 75/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
840.052/2023-M&B CONSTRUCAO E SERVICOS DE MINERACAO LTDA
840.116/2023-ILIANY IONARA CAVALCANTI SOUZA TORRES ME
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2023
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
840.063/1979-CBE
COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE
EQUIPAMENTO-
Prazo:04/04/2026
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 77/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.012/2011-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LTDA- Registro de Licença N°
733/2011 - Vencimento em 31/12/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
851.676/1992-MINA TUCANO LTDA.-OF. N°14373/2023
851.676/1992-MINA TUCANO LTDA.-OF. N°14482/2023
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
880.150/2006-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
Homologa desistência
do requerimento de
habilitação para
área em
disponibilidade(607)
880.017/2003-Potássio do Brasil Ltda.
882.075/1984-Mineração Taboca S/A.
880.078/2003-Potássio do Brasil Ltda.
880.722/2008-Potássio do Brasil Ltda.
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
880.007/1982- MINERAÇÃO TABOCA S.A. e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -
VALE
880.125/2006- RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A.
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
880.125/2006-
MINERADORA
SANTO
EXPEDITO LTDA?.,
CRC
DO
BRASIL
MINERAÇÃO LTDA.
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
880.125/2006-MINERADORA
SANTO 
EXPEDITO
LTDA?.-
Substância
Aprovada:MINÉRIO DE OURO INDUSTRIAL
Classificação
das 
propostas
técnicas
do 
procedimento
de
disponibilidade(2088)
880.125/2006- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS: 1ª lugar MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA?. (26 pontos); 2º lugar CRC
DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. (20 pontos).
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 11/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
846.446/2008- COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP; KL
COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME
846.461/2008- COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP; KL
COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME
846.467/2008- COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP; KL
COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME; AGROPECUÁRIA MENDONÇA DE JESUS LTDA.
ME
300.705/2012-
MINERADORA 
E
CONTRUTORA
PARAÍSO 
LTDA.
ME;
COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP
846.260/2010- COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP; MITRA
MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
846.115/2011- 
PEDRO
RUBENS 
GUEDES
MACIEL 
NETO;
LUÍS 
JOSÉ
MARCELINO
300.522/2014- JOÃO ROBERTO RODRIGUES ALVES; MINERAÇÃO VALE DU
GRANITO LTDA; ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA
840.403/1987- BRITATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA; ERG
MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
846.014/2011- CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA;
MINÉRIOS SÃO MIGUEL
EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS EIRELI. ME
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
300.705/2012-
ALA CONSULTORIA,
ENGENHARIA,
MINERAÇÃO E
MEIO
AMBIENTE EIRELI. ME
846.260/2010- F.J. DA MATTA ALBUQUERQUE MINERAÇÃO; KL COMÉRCIO E
TRANSPORTE LTDA. ME
846.014/2011-
ALA CONSULTORIA,
ENGENHARIA,
MINERAÇÃO E
MEIO
AMBIENTE EIRELI. ME
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
300.705/2012-ALA 
CONSULTORIA,
ENGENHARIA, 
MINERAÇÃO
E 
MEIO
AMBIENTE EIRELI. ME- Substância Aprovada:AREIA e ARGILA
846.260/2010-F.J.
DA 
MATTA
ALBUQUERQUE 
MINERAÇÃO-
Substância
Aprovada:AREIA (Construção Civil e Industrial), ARGILA(Industrial) e SAIBRO (Construção
Civil)
846.014/2011-ALA 
CONSULTORIA,
ENGENHARIA, 
MINERAÇÃO
E 
MEIO
AMBIENTE EIRELI. ME- Substância Aprovada:AREIA
Classificação
das 
propostas
técnicas
do 
procedimento
de
disponibilidade(2088)
846.260/2010-
EDITAL 
DISPONIBILIDADE
N°11/2014- 
ORDEM
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: F.J. DA MATTA ALBUQUERQUE MINERAÇÃO 1º lugar
(17 pontos); KL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. ME 2º lugar (15 pontos)
Despacho publicado(316)
873.360/2008-MINERADORA
MINERVA LTDA.-NÃO
CONHEÇO o
Recurso
apresentado pela empresa Dantubos Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda., datado
de 23/01/2012.
873.360/2008-MINERADORA MINERVA LTDA.-MANTENHO com fundamento
no Parecer de fls. 251 a 253, a decisão que declarou a empresa Jacobina Mineração
e Comércio Ltda. como prioritária para a pesquisa de Minério de Ouro.
Homologa desistência
do requerimento de
habilitação para
área em
disponibilidade(607)
870.339/2009-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.
870.339/2009-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA
870.960/2003-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente