DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
garimpo de ouro e diamante. As características climáticas do local não fogem ao padrão
apresentado pela região amazônica. A temperatura é elevada durante quase o ano todo,
com médias anuais em torno de 25,6°C e valores médios para as mínimas em torno de
22,5°C. Todo o sistema de produção, coleta, caça e pesca dos indígenas está associado a
padrões climáticos cíclicos que contribuem para imprimir um ritmo regular ao modo de
vida das comunidades. Do ponto de vista geomorfológico, indica-se que o relevo da área
da Porção Jaybu é suavemente ondulado em sua parte sul, onde estão situadas duas
importantes regiões de caça para os Munduruku: o morro Queimado e o morro do
Periquito. A aldeia Sawre Jaybu está situada numa área de planície, ao lado do paraná que
divide a terra indígena e a comunidade São Luiz, a uma altitude aproximada de 10 metros
a partir do rio. Já a área central da aldeia Sawre Apompu está situada na margem da BR-
230, a uma altitude aproximada de 40 metros a partir do Rio Tapajós. A Porção Apompu
está situada em uma região ondulada suave formando pequenos divisores de águas que
drenam a água para os igarapés do Jacaré e da Copaíba. Na Porção Maloca, pode-se
observar cotas de altitude mais elevadas em sua porção norte e sudoeste, além dos
divisores de águas existentes ao longo de toda a sua extensão, formando vários igarapés
de grande importância para os Munduruku de Sawre Ba'pim. O Rio Tapajós é fundamental
na vida dos Munduruku. É um importante sítio de pesca e serve como via de acesso a
diversos outros locais de caça, pesca e coleta de produtos florestais. É também a principal
ligação entre as aldeias do médio Tapajós e a cidade de Itaituba, onde os Munduruku vão
em busca dos benefícios sociais e de acesso ao sistema de saúde e a bens de consumo.
Nas porções Apompu, Jaybu e Maloca são formados igarapés e corpos d'água de grande
importância para os indígenas, tanto para atividades de pesca como para servir de vias de
acesso a locais de caça, coleta e de importância simbólica. Da perspectiva pedológica, os
solos da região intercalam-se de acordo com o relevo e topografia, sendo caracterizados,
especialmente, pela intensa lavagem a que são submetidos em função das chuvas. São
solos sensíveis à falta de cobertura vegetal quando expostos à erosão pluvial, muito
intensa na região. Pelas características geomorfológicas e climáticas, os solos da
macrorregião onde está inserida a terra indígena podem ser genericamente classificados
como solos de várzea e solos de terra firme. A paisagem em Sawre Ba'pim, nas porções
Apompu e Jaybu, é, em grande parte, coberta por pastagem, em decorrência das fazendas
de ocupantes não-indígenas. As principais áreas de floresta de terra firme existentes na
terra indígena estão majoritariamente na Porção Maloca (sobreposta ao Parque Nacional
da Amazônia), na margem esquerda do Tapajós, e nas manchas de floresta entre as áreas
desflorestadas na margem direita, com destaque para a região ao sul, morro do Periquito
e morro Queimado. As áreas de florestas são cobertas por vegetação do tipo Ombrófila
Densa Submontana, Ombrófila Aberta Submontana e Ombrófila Densa Aluvial. Uma área
considerável da TI Sawre Ba'pim é coberta por pastagem para o gado bovino dos
ocupantes não-indígenas. Entre as fazendas, são encontradas pequenas manchas de
capoeira e açaizais associados a buritizais localizados à margem dos igarapés. As áreas que
atualmente são ocupadas por pastagens eram anteriormente áreas de florestas
extremamente importantes para os indígenas na obtenção de recursos. Além das graves
perdas ambientais e mudanças na paisagem ocasionadas pelo desflorestamento já
instalado, outro problema associado aos grandes fazendeiros da região é o fato de
exercerem controle sobre a entrada dos indígenas nas áreas de floresta remanescentes. Na
bacia do Tapajós, existe uma grande área de extração mineral, onde o principal bem
explorado é o ouro. No entanto, nas imediações da Terra Indígena Sawre Ba'pim, o
calcário - matéria-prima para a fabricação de cimento -, é o principal minério explorado.
A sede da empresa responsável pela extração e beneficiamento desse bem situa-se às
margens do Km 30 da rodovia Transamazônica (sentido Itaituba-Jacareacanga), portanto, a
13 quilômetros da aldeia Sawre Apompu. Cabe destacar, ainda, dois empreendimentos
que, se implantados, impactarão a Terra Indígena Sawre Ba'pim: a Ferrovia EF-170 (mais
conhecida como Ferrogrão) e a instalação portuária de interesse da empresa Chibatão
Navegação e Comércio Ltda no distrito de Miritituba, município de Itaituba-PA. Além disso,
a terra indígena localiza-se na área de influência da Usina Hidrelétrica de São Luiz do
Tapajós, em fase de planejamento, e cuja licença ambiental foi arquivada pelo Ibama em
2016.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
A "comunidade" Munduruku se refere ao grupo local e consiste no conjunto de
famílias extensas ligadas por laços de parentesco, compadrio, políticos e econômicos, que
ocupam e utilizam uma mesma porção territorial e reconhecem a autoridade política do
cacique. O conceito de comunidade é sustentado pela premissa de que todos os
corresidentes são parentes, premissa que se estende ao conjunto do povo Munduruku. A
reciprocidade é o valor central da comunidade, que impõe a todos a obrigatoriedade de
dar, receber e retribuir. É nos moldes de um padrão moral e ético específico que estrutura
a visão de mundo e a organização social contemporânea que é formada a pessoa
Munduruku. Os meninos são educados para serem bons pescadores, caçadores,
agricultores e, mais recentemente, para serem professores e agentes de saúde. As
meninas são educadas para cuidarem bem da casa e das crianças, serem boas agricultoras
e cozinheiras; algumas também trabalham como professoras ou agentes de saúde. A vida
social Munduruku se fundamenta nos processos articulados de produção, circulação e
consumo de alimentos, que se coadunam nas refeições domésticas cotidianas e nas
refeições
coletivas.
A
organização
social Munduruku
se
baseia
na
existência de
aproximadamente 38 clãs, divididos em duas metades exogâmicas, que orientam as regras
de casamento: ipapacat (vermelha) e iriritat (branca). O tipo de descendência é patrilinear
e a regra de moradia é matrilocal, condicionando o rapaz recém-casado, na maioria das
vezes, a residir junto à família da esposa por um período de aproximadamente dois anos,
devendo prestar colaboração em todas as atividades relacionadas à manutenção da casa.
Em 2001, na localidade de Sawre Apompu, foram registradas 24 pessoas vivendo em 02
casas. No povoado de São Luiz, foram contabilizados 142 indígenas distribuídos em 22
casas. Em que pese o número praticamente estável de indígenas que viviam na vila de São
Luiz em relação ao número de habitantes atual da aldeia Sawre Jaybu, na aldeia Sawre
Apompu, entre 2001 e 2020, a população quase duplicou. Na Terra Indígena Sawre Ba'pim
não existe posto de saúde. Há um(a) Agente Indígena de Saúde em cada aldeia, que faz
visitas periódicas nas casas, e funcionários do Polo Base do DSEI em Itaituba que também
realizam visitas periódicas. Em casos de emergência, os indígenas precisam acionar, via
rádio, o Polo Base em Itaituba. Além do atendimento médico alopático, a população
indígena utiliza-se amplamente de sua medicina tradicional, à qual se refere como
"remédios da floresta". Este conhecimento é transmitido de geração em geração, sendo os
pajés e as senhoras mais idosas os principais detentores dos conhecimentos medicinais.
Existem duas modestas escolas indígenas em cada uma das duas aldeias, onde a escrita e
a leitura da língua munduruku são ensinadas pelos professores nativos. A escola Sawre
Jaybu oferta Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
a 23 alunos e conta com três profissionais Munduruku. A escola Sawre Apompu oferta as
mesmas séries a cinco alunos, contando com duas professoras Munduruku. A cultura e a
cosmologia Munduruku os fizeram conhecidos e temidos por seu costume de cortar as
cabeças dos inimigos mortos, retirar-lhes o cérebro, os olhos e a língua e, em seguida,
mergulhar as cabeças em azeite de andiroba e fazê-las secar. Adornavam-nas com variados
enfeites de penas e as espetavam num pau, para serem então carregadas sob o status de
troféus valiosos, conferindo prestígio aos guerreiros que as ostentavam. Esta prática
tradicional é importante para os Munduruku em virtude do poder mágico que os indígenas
atribuíam às substâncias vitais contidas no corpo do inimigo. O ideal social é sustentado
em oposição a um horizonte de animalidade e hostilidade, que se exprime em ações
condenáveis executadas por corresidentes, tratadas por meio das acusações de feitiçaria.
As doenças e a morte, para esses indígenas, são atribuídas à ação humana. O espírito
maligno (kauxi), que causa a dor e a doença, é invariavelmente introduzido por um
feiticeiro (ou pajé bravo), e o pajé da comunidade é o único que consegue identificar
quem o fez e detém o poder de extrair kauxi do corpo de uma pessoa. Dentre os rituais
que os Munduruku ainda realizam com frequência está a tinguijada, que geralmente
ocorre em agosto ou setembro, início do verão, quando a aldeia se prepara para pescar
com o timbó de raiz (kumapi). Na ocasião, extraem o leite de sorva, uma espécie de látex
que armazenam em garrafas e, ao início da brincadeira, as mulheres devem correr atrás
dos homens dos clãs da metade oposta, a fim de passar o leite no rosto deles. Em relação
à descrição das áreas necessárias à reprodução física e cultural dos Munduruku, destaca-
se a composição da Terra Indígena Sawre Ba'pim em três Porções: Apompu, Jaybu e
Maloca. Na Porção Jaybu, podem ser identificadas cinco regiões importantes de caça;
regiões de coleta; lugares sagrados, como cemitérios, de importância ecológica e de
importância para a medicina tradicional; locais de importância simbólica; locais de
moradia; e locais de pesca. Na Porção Jaybu, são formados também alguns igarapés
importantes, denominados: Maria Luisa, Morro Queimado, Jesus Te Ama, Cachoeirinha,
Ipiranga, Igarapé Preto e Igarapé de Pedra. Na Porção Maloca, podem ser identificadas 11
regiões importantes de caça, pesca e coleta, localizadas no entorno de igarapés afluentes
do Rio Tapajós, tais como: Tracoá, São José, Flechal, Capelinha, Marciel, Arraia, Matrinxã,
Murumutum e Igarapé da Montanha. No que diz respeito à reprodução física, verifica-se
que os roçados constituem a principal fonte de carboidrato e uma fonte importante de
vitaminas, ao lado dos produtos da coleta vegetal. De modo complementar, as atividades
de caça e pesca respondem pela principal fonte de proteínas. Os Munduruku também
utilizam espécies naturais para fins medicinais e confeccionam suas casas, embarcações e
grande parte dos objetos de uso cotidiano com matérias-primas obtidas na mata, em
diversos pontos da terra indígena delimitada.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
A história da ocupação não-indígena na região do médio e alto Rio Tapajós está
fortemente vinculada a duas atividades principais: a extração da borracha e o garimpo,
que configuram os grandes referenciais históricos, culturais, sociais, econômicos e
ambientais dessa ocupação. A TI Sawre Ba'pim localiza-se integralmente no Município de
Itaituba, sendo a cidade de Itaituba a principal referência urbana dos indígenas, pois é
para ali que se deslocam mensalmente, em busca de benefícios governamentais, para
reuniões junto à Coordenação Regional Tapajós da Funai e a outros órgãos públicos, para
visitar os parentes Munduruku das TIs Praia do Mangue e Praia do Índio ou para realizar
pequenas vendas. O acesso ao centro de Itaituba é feito por transporte terrestre, pela
Transamazônica. O cenário fundiário de Itaituba é bastante desordenado e complexo, em
grande medida pela falta de políticas públicas geradoras de modelos de assentamentos
capazes de promover uma reforma agrária adequada e o ordenamento territorial do
município. De acordo com informações disponibilizadas pelo Incra, o Município de Itaituba
possui atualmente 13 assentamentos rurais cadastrados no Instituto, relacionados à
Superintendência nº 30 (SR-30, Santarém-PA). Em relação aos imóveis certificados
públicos, há sobreposição parcial dos limites da TI Sawre Ba'pim com a Gleba Santa Cruz.
A sobreposição totaliza aproximadamente 8.163,3 hectares, sendo que a Gleba Santa Cruz
possui uma área de 143.784,44 hectares, totalizando, portanto, 5,68% da área total do
imóvel certificado. Durante os estudos de natureza fundiária e cartorial, foram cadastrados
ocupantes não-indígenas na área em estudo da TI Sawre Ba'pim, sendo que alguns deles
possuem mais de um lote. Entretanto, verificou-se a incidência efetiva de um total de 62
cadastros de ocupações na TI Sawre Ba'pim, dentre os quais: 05 cadastros na Porção
Apompu e 57 cadastros na Porção Jaybu. Na tabela a seguir, estão listadas as ocupações
incidentes na TI Sawre Ba'pim:
QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPANTES NÃO-INDÍGENAS INCIDENTES NA TI
SAWRE BA'PIM.
. Nº
Nº do LF
Porção
Ocupante
Localidade
Nome do imóvel
Situação 
da
Ocup.
Área 
do
imóvel na
TI
(ha)
.
1
001
Apompu
V A LT E R
G O N Ç A LV ES
BERIGO
KM 
42
Transamazônica
JM
Posse
321,62
.
2
002
Apompu
JOSE 
MARIA
G O N Ç A LV ES
M A R Q U ES
KM 
42
Transamazônica
Fazenda Meire
Posse
100,29
.
3
013
Apompu
POSTO TAPAJOS E
T R A N S P O R T ES
LT DA - M E
KM 
42
Transamazônica
Fazenda Buburé
Registrada
1.195,9392
.
4
014
Apompu
CICERA 
CRISTINA
BARBOSA DA SILVA
KM 
51
Transamazônica
-
-
-
.
5
029
Apompu
VALMIR CLIMACO
Conquista I
-
Posse
-
.
6
001
Jaybu
MARIA 
DA
CO N C E I Ç ÃO
FELINTRO SILVA
JESUS TE AMA
BOM LUGAR II
Posse
10,0000
.
7
002
Jaybu
ZENILIA FELINTRO
JESUS TE AMA
BOM JESUS
Posse
68,1916
.
8
003
Jaybu
JOSÉ 
OSVALDO
BASTOS DA SILVA
JESUS TE AMA
SÍTIO SÃO JOSÉ
Posse
94,6699
.
9
004
Jaybu
ANTONIO ALVES DA
S I LV A
JESUS TE AMA
SÍTIO 
CAMPO
VERDE
Posse
35,2612
.
10
005
Jaybu
RAIMUNDO
BASTOS DA SILVA
JESUS TE AMA
SÍTIO 
SÃO
RAIMUNDO
Posse
84,1874
.
11
006
Jaybu
BERNARDO RIBEIRO
DE ARAUJO
JESUS TE AMA
SÍTIO RIBEIRINHO
Posse
57,2960
.
12
007
Jaybu
MANOEL ROSA DE
LIMA
JESUS TE AMA
SÍTIO LIMA
LOTE
270
Posse
66,0000
.
13
008
Jaybu
CELSO 
LOPES
VIEIRA
JESUS TE AMA
SÍTIO BOM JESUS
Posse
-
.
14
009
Jaybu
ANTONIO 
JOSÉ
S I LV A
JESUS TE AMA
-
Posse
-
.
15
010
Jaybu
FRANCISCO 
CÉLIO
COELHO 
DE
OLIVEIRA
IGARAPÉ PRETO
SÍTIO CRISTALINO I
Posse
56,4100
.
16
021
Jaybu
JOÃO DA SILVA
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
-
Posse
5,4400
.
17
022
Jaybu
MIRACELIA 
DE
SOUSA REGO
MALOQUINHA II
FAZENDA 
BOM
LU G A R
Posse
340,8100
.
18
023
Jaybu
FRANCISCO 
LUIZ
FERREIRA
MALOQUINHA II
-
Posse
109,2400
.
19
024
Jaybu
MARIA DAS DORES
PEREIRA 
CAMPOS
AMORIM
MALOQUINHA II
LOTE 250
Posse
61,9800
.
20
025
Jaybu
EDMILSON
VALDIVINO 
DE
SOUZA
MALOQUINHA II
LOTE 248
Posse
37,6600
.
21
026
Jaybu
LUCIMAR PEDROSO
DE SOUSA
MALOQUINHA II
SITIO 
BOA
ES P E R A N Ç A
Posse
53,7500
.
22
031
Jaybu
G E N ES I O
RAMAL 
DO
PIMENTAL
SÍTIO 
SANTA
MARIA 
E
SÍTIO
SANTO ANTONIO
Posse
500,0000
.
23
032
Jaybu
MARIA APARECIDA
FERREIRA NUNES
RAMAL 
DO
PIMENTAL
SÍTIO 
SERRA
MORENA
Posse
108,1900
.
24
033
Jaybu
MARIA RAIMUNDA
FERREIRA MORENO
RAMAL 
DO
PIMENTAL
SITIO 
SERRA
MORENA
Posse
395,5900
.
25
034
Jaybu
LEO 
DE
V A S CO N C E LO S
SARAIVA
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
SITIO SALMO 23
Posse
42,8100
.
26
035
Jaybu
LUIZ PEREIRA DE
L AV O R
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
-
Posse
40,1500
.
27
036
Jaybu
NERI PRAZERES
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
-
Posse
-
.
28
037
Jaybu
JOSE MOURA DA
CO S T A
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
SÍTIO MAGALHÃES
Posse
86,2800
.
29
038
Jaybu
CLEUDIMAR
BEZERRA LIMA
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
-
Posse
125,7600
.
30
039
Jaybu
FRANCISCO 
ALVES
FEITOSA
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
-
Posse
54,6300
.
31
040
Jaybu
JOZILENE LIMA DA
S I LV A
SÃO 
LUIZ 
DO
TAPA JÓS
SITIO MARIANO
Posse
103,0700

                            

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