DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0178759/23-4
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: HEINZ BRASIL S.A.
CNPJ: 50.955.707/0004-72
Número do Processo: 25351.064173/2021-30
Expediente: 0256341/23-1
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: HIPER POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ: 45.443.325/0002-68
Número do Processo: 25351.423637/2022-35
Expediente: 4973727/22-9
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.267900/2022-08
Expediente: 4996521/22-8
Data do protocolo: 30/11/2022
Prazo máximo para decisão: 29/05/2023
Recorrente: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 33.043.951/0006-01
Número do Processo: 25351.300366/2021-60
Expediente: 0279179/23-5
Data do protocolo: 20/03/2023
Prazo máximo para decisão: 16/09/2023
Recorrente: IGO PEREIRA ANDRADE
CNPJ: 31.042.532/0001-15
Número do Processo: 25351.640177/2022-16
Expediente: 0103217/23-1
Data do protocolo: 02/02/2023
Prazo máximo para decisão: 01/08/2023
Recorrente: IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 49.337.413/0001-55
Número do Processo: 25351.013828/01-41
Expediente: 0221748/23-7
Data do protocolo: 06/03/2023
Prazo máximo para decisão: 02/09/2023
Recorrente: IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 49.337.413/0001-55
Número do Processo: 25351.467204/2017-24
Expediente: 0221897/23-2
Data do protocolo: 06/03/2023
Prazo máximo para decisão: 02/09/2023
Recorrente: IMPORT COMERCIO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ALUGUEL DE
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 38.202.441/0001-49
Número do Processo: 25351.641790/2022-42
Expediente: 0136814/23-9
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: INDEOV LTDA.
CNPJ: 28.802.188/0001-00
Número do Processo: 25351.199355/2021-21
Expediente: 0245500/23-5
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA
LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.264297/2022-02
Expediente: 0187849/23-4
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA
LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.387095/2022-20
Expediente: 0211935/23-9
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: INDUSTRIA TABACOS DA BAHIA LTDA.
CNPJ: 05.816.263/0001-97
Número do Processo: 25351.709117/2020-55
Expediente: 0277100/23-2
Data do protocolo: 20/03/2023
Prazo máximo para decisão: 16/09/2023
Recorrente: ITAMED COMERCIO E SERVICOS PRODUTOS HOSPITALAR
CNPJ: 22.189.769/0001-32
Número do Processo: 25351.463948/2022-37
Expediente: 0008561/23-1
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: IZABELA CURI DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.057.323/0001-12
Número do Processo: 25351.586391/2022-10
Expediente: 5103551/22-5
Data do protocolo: 28/12/2022
Prazo máximo para decisão: 26/06/2023
Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA.
CNPJ: 08.909.499/0001-66
Número do Processo: 25351.575215/2013-53
Expediente: 5096868/22-2
Data do protocolo: 26/12/2022
Prazo máximo para decisão: 24/06/2023
Recorrente: JA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 42.642.646/0001-12
Número do Processo: 25351.423657/2022-14
Expediente: 4975449/22-1
Data do protocolo: 24/11/2022
Prazo máximo para decisão: 23/05/2023
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0002-68
Número do Processo: 25351.340954/2022-17
Expediente: 5087861/22-9
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: JASSIEL TRANSPORTES RODOVIARIO DA AMAZONIA LTDA.
CNPJ: 03.347.439/0001-83
Número do Processo: 25351.156119/2020-39
Expediente: 4978420/22-9
Data do protocolo: 24/11/2022
Prazo máximo para decisão: 23/05/2023
Recorrente: JC DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 46.811.979/0001-89
Número do Processo: 25351.572182/2022-81
Expediente: 0012399/23-0
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: JEOVA JIREH GESTÃO DE ESTOQUE EM LOGÍSTICA BR LTDA.
CNPJ: 20.209.036/0004-30
Número do Processo: 25351.612135/2022-87
Expediente: 0114756/23-6
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: JEOVA JIREH GESTÃO DE ESTOQUE EM LOGÍSTICA BR LTDA.
CNPJ: 20.209.036/0004-30
Número do Processo: 25351.612205/2022-05
Expediente: 0114921/23-7
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: JESSIKA NUNES DA SILVA VIEIRA LTDA.
CNPJ: 45.666.205/0001-49
Número do Processo: 25351.486777/2022-14
Expediente: 0009858/23-7
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME
CNPJ: 30.208.311/0001-01
Número do Processo: 25351.406279/2018-10
Expediente: 0004423/23-2
Data do protocolo: 03/01/2023
Prazo máximo para decisão: 02/07/2023
Recorrente: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MELO
CNPJ: 47.344.935/0001-59
Número do Processo: 25351.440183/2022-67
Expediente: 4964859/22-4
Data do protocolo: 22/11/2022
Prazo máximo para decisão: 21/05/2023
Recorrente:
JUAN &
PIETRA
MONTEBELLO
DROGARIA E
PERFUMARIA
LTDA .
CNPJ: 45.174.047/0001-00
Número do Processo: 25351.471483/2022-98
Expediente: 0014136/23-6
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: K K ALVES MENEZES LTDA.
CNPJ: 30.247.843/0001-58
Número do Processo: 25351.464287/2022-67
Expediente: 0069716/23-4
Data do protocolo: 23/01/2023
Prazo máximo para decisão: 22/07/2023
Recorrente: KALIDESC COMERCIO DE CONFECÇÕES PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 36.368.080/0001-80
Número do Processo: 25351.091583/2023-15
Expediente: 0234672/23-4
Data do protocolo: 08/03/2023
Prazo máximo para decisão: 04/09/2023
Recorrente: KALIDESC COMERCIO DE CONFECÇÕES PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 36.368.080/0001-80
Número do Processo: 25351.091583/2023-15
Expediente: 0244683/23-9
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente:
KEILA 
SOARES
DA
SILVA
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
FA R M AC E U T I CO S
CNPJ: 33.808.013/0001-40
Número do Processo: 25351.531893/2019-08
Expediente: 4962344/22-3
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.553.456/0002-74
Número do Processo: 25351.309003/2013-80
Expediente: 4983296/22-4
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: KJ MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 14.553.456/0003-55
Número do Processo: 25351.371961/2020-07
Expediente: 4983199/22-2
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.077356/2023-87
Expediente: 0194248/23-2
Data do protocolo: 27/02/2023
Prazo máximo para decisão: 26/08/2023
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.118572/2023-90
Expediente: 0260264/23-7
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 06.210.382/0003-26
Número do Processo: 25351.652744/2022-79
Expediente: 0217782/23-0
Data do protocolo: 04/03/2023
Prazo máximo para decisão: 31/08/2023
Recorrente: KOBA BRASIL LTDA.
CNPJ: 44.872.987/0001-00
Número do Processo: 25351.181525/2022-00
Expediente: 5015048/22-0
Data do protocolo: 05/12/2022
Prazo máximo para decisão: 03/06/2023
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701445/2018-99
Expediente: 0176169/23-7
Data do protocolo: 22/02/2023
Prazo máximo para decisão: 21/08/2023
Recorrente: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 76.619.113/0001-31
Número do Processo: 25351.588469/2022-22
Expediente: 0201138/23-9
Data do protocolo: 28/02/2023
Prazo máximo para decisão: 27/08/2023
Recorrente: LEONIR GARCIA DE MOURA
CNPJ: 46.199.471/0001-71