DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300391/23-4
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300400/23-3
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 06.281.238/0001-19
Número do Processo: 25351.656753/2021-58
Expediente: 0204803/23-3
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: NATIVO DEL CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARUTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 06.281.238/0001-19
Número do Processo: 25351.695201/2021-65
Expediente: 0204863/23-6
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 10.768.389/0013-07
Número do Processo: 25351.371015/2022-14
Expediente: 4962292/22-7
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105001/2023-95
Expediente: 0270537/23-6
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105138/2023-40
Expediente: 0277116/23-6
Data do protocolo: 20/03/2023
Prazo máximo para decisão: 16/09/2023
Recorrente: NG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.893.163/0001-89
Número do Processo: 25351.465158/2022-96
Expediente: 4987820/22-4
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: NG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.893.163/0001-89
Número do Processo: 25351.465158/2022-96
Expediente: 4987836/22-1
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente:
NOGUEIRA 
E
BATISTA
COMÉRCIO 
DE
PRODUTOS
FA R M AC Ê U T I CO S
CNPJ: 47.046.429/0001-83
Número do Processo: 25351.570829/2022-30
Expediente: 5076460/22-8
Data do protocolo: 21/12/2022
Prazo máximo para decisão: 19/06/2023
Recorrente: NORTEMINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME
CNPJ: 47.836.825/0001-04
Número do Processo: 25351.563301/2022-12
Expediente: 0013513/23-1
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: NOSSA FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.794.168/0001-77
Número do Processo: 25351.000434/2003-10
Expediente: 4982812/22-6
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente: NOSSAFARMA RIBEIRA LTDA.
CNPJ: 41.663.211/0001-91
Número do Processo: 25351.576716/2022-48
Expediente: 0055377/23-8
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: NOVA DROGARIA ECONOMAIS LTDA.
CNPJ: 48.428.520/0001-26
Número do Processo: 25351.651956/2022-39
Expediente: 0069840/23-7
Data do protocolo: 23/01/2023
Prazo máximo para decisão: 22/07/2023
Recorrente: O P JACOB & SILVA LTDA.
CNPJ: 29.437.937/0001-00
Número do Processo: 25351.560124/2020-42
Expediente: 5054659/22-6
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.064882/2023-87
Expediente: 0288433/23-8
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.067285/2023-12
Expediente: 0288487/23-1
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.067659/2023-91
Expediente: 0288468/23-6
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.070809/2023-44
Expediente: 0288634/23-3
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.070815/2023-00
Expediente: 0288663/23-3
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.071203/2023-26
Expediente: 0288578/23-6
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073619/2023-89
Expediente: 0288725/23-9
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073705/2023-91
Expediente: 0288742/23-1
Data do protocolo: 22/03/2023
Prazo máximo para decisão: 18/09/2023
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073729/2023-41
Expediente: 0280157/23-1
Data do protocolo: 21/03/2023
Prazo máximo para decisão: 17/09/2023
Recorrente: ORTOHOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 06.231.529/0001-00
Número do Processo: 25351.620581/2022-65
Expediente: 0178876/23-2
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PIGMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.611.525/0001-48
Número do Processo: 25351.385079/2022-01
Expediente: 0316427/23-3
Data do protocolo: 29/03/2023
Prazo máximo para decisão: 25/09/2023
Recorrente: PATRICIA & MEDEIROS PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ: 46.297.497/0001-52
Número do Processo: 25351.486754/2022-18
Expediente: 0258371/23-4
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0011-62
Número do Processo: 25351.355727/2022-96
Expediente: 0305582/23-2
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
CNPJ: 17.463.456/0030-25
Número do Processo: 25351.355295/2022-13
Expediente: 0305568/23-0
Data do protocolo: 27/03/2023
Prazo máximo para decisão: 23/09/2023
Recorrente: PAULO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES ALVES -ME
CNPJ: 20.088.058/0001-46
Número do Processo: 25351.658956/2022-60
Expediente: 0205295/23-1
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 01.493.213/0001-65
Número do Processo: 25351.143255/2021-40
Expediente: 4974906/22-4
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA
CNPJ: 35.278.066/0001-22
Número do Processo: 25351.022580/2020-99
Expediente: 4992689/22-6
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095687/2023-07
Expediente: 0154120/23-5
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095927/2023-65
Expediente: 0154552/23-2
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.166231/2023-21
Expediente: 0270556/23-1
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.166334/2023-91
Expediente: 0270837/23-0
Data do protocolo: 17/03/2023
Prazo máximo para decisão: 13/09/2023
Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA.
CNPJ: 39.826.144/0001-37