DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: PRIMAS FARMA ANIMAL LTDA.
CNPJ: 44.040.524/0001-81
Número do Processo: 25351.388667/2022-98
Expediente: 5110931/22-4
Data do protocolo: 30/12/2022
Prazo máximo para decisão: 28/06/2023
Recorrente: PRIME - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 24.306.564/0001-15
Número do Processo: 25351.104189/2022-73
Expediente: 5045803/22-1
Data do protocolo: 13/12/2022
Prazo máximo para decisão: 11/06/2023
Recorrente: PRODAN - DETERGENTES SANEANTES E ADITIVOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 35.428.114/0001-11
Número do Processo: 25351.051698/2022-96
Expediente: 5091868/22-4
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.330.202/0001-00
Número do Processo: 25351.423653/2022-28
Expediente: 4982555/22-1
Data do protocolo: 25/11/2022
Prazo máximo para decisão: 24/05/2023
Recorrente:
QUALITY
IN
TABACOS
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
CIGARROS
E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.487071/2017-06
Expediente: 0206894/23-6
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25351.431459/2005-15
Expediente: 5052713/22-3
Data do protocolo: 14/12/2022
Prazo máximo para decisão: 12/06/2023
Recorrente: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA.
CNPJ: 19.400.787/0001-07
Número do Processo: 25351.536674/2021-21
Expediente: 0344481/23-9
Data do protocolo: 05/04/2023
Prazo máximo para decisão: 02/10/2023
Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA
CNPJ: 47.860.953/0001-93
Número do Processo: 25351.458502/2022-91
Expediente: 4983926/22-8
Data do protocolo: 26/11/2022
Prazo máximo para decisão: 25/05/2023
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI -
EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.626569/2020-01
Expediente: 0339103/23-0
Data do protocolo: 04/04/2023
Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
Recorrente: RDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
CNPJ: 08.850.989/0001-34
Número do Processo: 25752.024300/2022-26
Expediente: 4967954/22-7
Data do protocolo: 22/11/2022
Prazo máximo para decisão: 21/05/2023
Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 43.270.984/0001-33
Número do Processo: 25351.483188/2022-84
Expediente: 0040474/23-2
Data do protocolo: 13/01/2023
Prazo máximo para decisão: 12/07/2023
Recorrente: REDE LUVE FARMACIA -LTDA.
CNPJ: 48.041.436/0001-55
Número do Processo: 25351.651971/2022-87
Expediente: 0186077/23-8
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente:
RENALSYSTEMS 
BIOTECNOLOGIA
COMERCIO
E 
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.241.471/0001-78
Número do Processo: 25351.013290/2023-05
Expediente: 0186885/23-7
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.047.312/0001-84
Número do Processo: 25351.059187/2022-12
Expediente: 0250749/23-8
Data do protocolo: 13/03/2023
Prazo máximo para decisão: 09/09/2023
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.000797/2023-91
Expediente: 0311708/23-4
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023
Recorrente: ROBERVAL PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ: 23.282.215/0001-48
Número do Processo: 25351.186771/2019-44
Expediente: 0244719/23-3
Data do protocolo: 10/03/2023
Prazo máximo para decisão: 06/09/2023
Recorrente: RODRIGUES BONATTI E CREMONESI LTDA. ME
CNPJ: 13.936.742/0001-75
Número do Processo: 25351.472002/2016-13
Expediente: 4987046/22-7
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: RTL FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 47.014.692/0001-90
Número do Processo: 25351.452454/2022-27
Expediente: 0012866/23-7
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: S DA S GONÇALVES SOBRINHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.364.200/0001-61
Número do Processo: 25351.158880/2022-77
Expediente: 5039119/22-4
Data do protocolo: 11/12/2022
Prazo máximo para decisão: 09/06/2023
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25351.669472/2022-46
Expediente: 0127869/23-9
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: SANTA RITA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICO LTDA. - ME
CNPJ: 19.811.370/0001-37
Número do Processo: 25351.176389/2014-18
Expediente: 0001025/23-6
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: SEDA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 14.373.576/0001-09
Número do Processo: 25351.612151/2022-70
Expediente: 0133510/23-9
Data do protocolo: 08/02/2023
Prazo máximo para decisão: 07/08/2023
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25351.049820/2023-45
Expediente: 0235839/23-0
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.566428/2015-74
Expediente: 0299798/23-2
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: SILABRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 81.225.286/0001-05
Número do Processo: 25351.016878/2023-11
Expediente: 0210908/23-8
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: SILVERLAN FEITOSA QUINTINO FARMACIA - ME
CNPJ: 05.442.013/0001-34
Número do Processo: 25351.436888/2017-12
Expediente: 5088763/22-1
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.176864/2022-66
Expediente: 0228282/23-3
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: SOUTO, CORREA ADVOCACIA
CNPJ: 17.458.287/0001-09
Número do Processo: 25351.832552/2021-63
Expediente: 0257585/23-1
Data do protocolo: 14/03/2023
Prazo máximo para decisão: 10/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.557052/2022-18
Expediente: 0229685/23-4
Data do protocolo: 07/03/2023
Prazo máximo para decisão: 03/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576796/2022-31
Expediente: 0262590/23-9
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576797/2022-86
Expediente: 0262541/23-8
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576798/2022-21
Expediente: 0262584/23-9
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576799/2022-75
Expediente: 0262563/23-1
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.732520/2014-94
Expediente: 0338202/23-4
Data do protocolo: 04/04/2023
Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
Recorrente: STARK FARMA LTDA.
CNPJ: 09.342.533/0001-26
Número do Processo: 25351.577659/2022-14
Expediente: 5095917/22-0
Data do protocolo: 26/12/2022
Prazo máximo para decisão: 24/06/2023
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028210/2010-14
Expediente: 0215885/23-6
Data do protocolo: 03/03/2023
Prazo máximo para decisão: 30/08/2023
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25351.453740/2010-23
Expediente: 0209970/23-5
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: T A DE LIMA FARMACIA
CNPJ: 38.155.278/0001-00
Número do Processo: 25351.486784/2022-16
Expediente: 0056174/23-3
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023