DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: T R DE AGUIAR TAVARES
CNPJ: 41.085.483/0001-51
Número do Processo: 25351.587938/2022-96
Expediente: 0018918/23-9
Data do protocolo: 09/01/2023
Prazo máximo para decisão: 08/07/2023
Recorrente: TABATA CARLA NESOTTO PACHEONI
CNPJ: 33.009.410/0001-52
Número do Processo: 25351.266632/2019-01
Expediente: 4985147/22-1
Data do protocolo: 28/11/2022
Prazo máximo para decisão: 27/05/2023
Recorrente: TERAPEUTICA SINGULAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 29.493.791/0002-00
Número do Processo: 25351.637199/2022-91
Expediente: 0111148/23-5
Data do protocolo: 02/02/2023
Prazo máximo para decisão: 01/08/2023
Recorrente: TIMFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 15.029.595/0001-85
Número do Processo: 25351.731722/2014-64
Expediente: 0229676/23-5
Data do protocolo: 08/03/2023
Prazo máximo para decisão: 04/09/2023
Recorrente: TOP BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 33.666.416/0001-00
Número do Processo: 25351.097300/2022-68
Expediente: 0189570/23-7
Data do protocolo: 26/02/2023
Prazo máximo para decisão: 25/08/2023
Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.041.145/0001-05
Número do Processo: 25351.076279/2023-48
Expediente: 0261672/23-1
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.041.145/0001-05
Número do Processo: 25351.077460/2023-71
Expediente: 0261660/23-3
Data do protocolo: 15/03/2023
Prazo máximo para decisão: 11/09/2023
Recorrente: TOTAL QUIMICA LTDA.
CNPJ: 68.418.433/0001-03
Número do Processo: 25351.247865/2022-01
Expediente: 5041417/22-9
Data do protocolo: 12/12/2022
Prazo máximo para decisão: 10/06/2023
Recorrente: TRAMMIT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.
CNPJ: 04.148.894/0001-12
Número do Processo: 25351.059842/2022-32
Expediente: 0223572/23-3
Data do protocolo: 06/03/2023
Prazo máximo para decisão: 02/09/2023
Recorrente: TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 23.126.330/0001-23
Número do Processo: 25351.448217/2021-81
Expediente: 0267035/23-3
Data do protocolo: 16/03/2023
Prazo máximo para decisão: 12/09/2023
Recorrente: TRANSLOC BM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.
CNPJ: 12.366.567/0001-65
Número do Processo: 25351.611815/2022-83
Expediente: 0188927/23-9
Data do protocolo: 25/02/2023
Prazo máximo para decisão: 24/08/2023
Recorrente: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.537.442/0001-46
Número do Processo: 25752.024281/2022-38
Expediente: 5020861/22-7
Data do protocolo: 06/12/2022
Prazo máximo para decisão: 04/06/2023
Recorrente: ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 06.295.846/0001-82
Número do Processo: 25351.464214/2022-75
Expediente: 4960879/22-0
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: V. L. ALVES DROGARIA LTDA.
CNPJ: 40.464.339/0001-63
Número do Processo: 25351.651966/2022-74
Expediente: 0110462/23-8
Data do protocolo: 02/02/2023
Prazo máximo para decisão: 01/08/2023
Recorrente: VANUSA DA CUNHA DROGARIA
CNPJ: 26.870.887/0002-43
Número do Processo: 25351.412153/2022-61
Expediente: 4978322/22-0
Data do protocolo: 24/11/2022
Prazo máximo para decisão: 23/05/2023
Recorrente: VEXER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.051.083/0001-12
Número do Processo: 25023.025556/2009-69
Expediente: 5091273/22-1
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: VIAMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 10.372.634/0001-29
Número do Processo: 25351.488745/2022-53
Expediente: 0087446/23-5
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: VICTOR BENHOCCI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 31.873.544/0001-91
Número do Processo: 25351.774070/2018-86
Expediente: 0209882/23-9
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.936.853/0001-30
Número do Processo: 25351.034524/2023-40
Expediente: 0211923/23-1
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: VITAL FARMA EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 48.172.737/0001-18
Número do Processo: 25351.574580/2022-31
Expediente: 0014495/23-6
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.062080/2013-95
Expediente: 0236007/23-8
Data do protocolo: 09/03/2023
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023
Recorrente: W P MENDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 47.963.926/0001-46
Número do Processo: 25351.445736/2022-78
Expediente: 4969222/22-4
Data do protocolo: 22/11/2022
Prazo máximo para decisão: 21/05/2023
Recorrente: WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO LTDA.
CNPJ: 47.349.372/0001-91
Número do Processo: 25351.658709/2022-63
Expediente: 0234816/23-6
Data do protocolo: 08/03/2023
Prazo máximo para decisão: 04/09/2023
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da CAJIS nº 03, de 20 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2023, Seção 1, pág. 123,
Onde se lê:
Autuada: BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA.
Processo: 00.625.186/0001-74
Expediente: 1898250206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
Leia-se:
Autuada: BRASMÉDICA HOSPITALAR E ORTOPÉDICA LTDA
CNPJ: 00.625.186/0001-74
Processo: 25351.546624/2020-71
Expediente: 1898250206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
Onde se lê:
Autuada: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
CNPJ: 55.566.871/0007-54
Processo: 25743.485034/2020-04
Expediente: 4082859200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
Leia-se:
Autuada: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA
CNPJ: 55.566.871/0007-54
Processo: 25743.485035/2020-04
Expediente: 4082859200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: F. B. DA SILVA COSMÉTICOS - ME - CNPJ: 07966295000102
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MUNAY COSMETICOS(todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0169360/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produtos cosméticos com
substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme
estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o
previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2.Empresa: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 00677858000195
Produto - (Lote): CETOCONAZOL SHAMPOO ANTICASPA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0169890/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto foi cancelado por estar em desacordo
com a Resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I
do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 40, de 28 de
fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 75.