DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº
4.05445-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MAT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.774.997/0001-49
25351.516571/2008-78 / 8045685
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2634924224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4249549/22-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não solicitou alteração de
razão social e nem apresentou novo documento que constasse com a razão social
cadastrada em sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.526, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CALTABIANO FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 19.101.619/0001-10
25351.176119/2023-06 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0287067238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.527, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MWM DISTRIBUIDORA LTDA / 34.485.827/0001-54
25351.194753/2023-12 / 1290582
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0318597233
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0022-40
25351.198301/2023-18 / 1290596
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0324389230
--------------------------------------
JULIANA DIAS CHAVES / 47.793.238/0001-85
25351.195021/2023-40 / 1290579
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0318898233
--------------------------------------
SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA / 42.705.273/0001-81
25351.194523/2023-53 / 1290521
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0318332230
--------------------------------------
DISTRIGOLD DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 18.090.286/0001-09
25351.198348/2023-73 / 1290608
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0324440235
--------------------------------------
BOALOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 47.940.495/0001-00
25351.196083/2023-79 / 1290660
761 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320818233
--------------------------------------
CONCEPT FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 26.747.392/0001-40
25351.185537/2023-86 / 1290639
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0302474234
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.528, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41
25351.361880/2019-57 / 1190844
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0437732231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.529, DE 3 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DAYANE GOMES LICURI DROGARIA LTDA / 27.868.067/0001-07
25351.070611/2018-01 / 7567014
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0248808231
--------------------------------------
HOSPITALL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 41.365.267/0001-60
25351.879861/2021-05 / 1260535
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0436407230
--------------------------------------
L B Z COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 34.864.960/0001-11
25351.656278/2022-09 / 4052820
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248173235
--------------------------------------
DROGARIA A&A LTDA / 45.618.599/0001-60
25351.259395/2022-10 / 7893547
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0253345235
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS HAAS SA LTDA / 00.134.745/0001-43
25351.514720/2014-11 / 7279449
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0253490235
--------------------------------------
RESENDE E RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA -ME / 17.873.819/0002-47
25351.994654/2016-12 / 7451112
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248261231
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0011-24
25351.325490/2019-13 / 7658761
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236274236
--------------------------------------
ARC DROGARIA E CONSULTORIA COMERCIAL EM SAUDE LTDA / 14.006.653/0001-92
25351.343613/2018-17 / 7592246
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0264466233
--------------------------------------
PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.442.245/0001-80
25351.282588/2010-18 / 2054781
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0247624233
--------------------------------------
DROGARIA XAVIER URIAS MAGALHAES PERFUMARIA E COSMETICOS 01 LTDA /
47.416.775/0001-06
25351.344019/2022-20 / 7930661
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0248585231
--------------------------------------
DROGARIA JURUCE LTDA / 52.688.488/0002-76
25351.111829/2012-20 / 0838280
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259487221
--------------------------------------
SILVA & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.271.727/0001-95
25351.749980/2018-21 / 7620737
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248675231
--------------------------------------
tatiana p missio / 07.333.713/0001-16
25351.008650/2007-29 / 0483436
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236576232
--------------------------------------
AGM BIDDING COMERCIAL LTDA / 36.657.293/0001-21
25351.710814/2021-30 / 8236996
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0172085233
--------------------------------------
tatiana p missio / 07.333.713/0002-05
25351.437472/2016-31 / 7484013
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236505238
--------------------------------------
SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41
25351.361884/2019-35 / 8184176
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0435697234
--------------------------------------
MODELO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 05.900.468/0001-56
25351.684445/2017-36 / 8160137
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0247904236
--------------------------------------
DROGARIA COSTA E LIMA LTDA / 03.768.518/0001-68
25351.694293/2022-47 / 7906725
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4601111221
--------------------------------------
BEATRIZ JOANA BRUNETTO CAVAZZOLA / 00.738.969/0002-45
25351.028373/2003-47 / 0356314
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0252980239
--------------------------------------
FULL TIME COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA / 35.411.421/0001-90
25351.316896/2020-49 / 8199230
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 2714610226
--------------------------------------
M J OLIVEIRA GUEDES LTDA / 29.025.131/0001-05
25351.563209/2019-49 / 4014521
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248108239
--------------------------------------
M A DROGARIA LTDA / 39.467.383/0001-48
25351.509032/2021-50 / 7809695
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0249036231
--------------------------------------
SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41
25351.361859/2019-51 / 4011539
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0437733238
--------------------------------------
TACIANA JUKOWSKI & MENDES DE CORDOVA CIA LTDA / 27.839.723/0001-35
25351.405761/2017-51 / 7529023
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0251174239
--------------------------------------
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0023-45
25351.729346/2019-52 / 8193649
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0242113231
--------------------------------------
DROGARIA AMERICANA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA / 05.193.601/0001-81
25351.001724/2004-53 / 0429995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0264781236
--------------------------------------
A P DE OLIVEIRA / 30.312.302/0001-66