DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
IC-002297.2022.01.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): Avenue
Hoche
Comercio
Varejista de
Produtos
Lt d a ,
NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002649.2022.03.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): Cb Minas Shopping Comercio de Alimentos Ltda, NOTICIANTE:
Noticiante Anônimo - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003654.2022.03.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Creche Comunitária Recanto Feliz, NOTICIANTE: Denunciante
Sigiloso - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001935.2022.05.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Hospital Sao Rafael S.a, NOTICIANTE: Joelma de Sousa Santos
Barros - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000944.2022.07.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): Bs Tecnologia e Servicos Ltda, NOTICIANTE: Superintendencia Regional do
Trabalho No Ceara - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001836.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A):
Martins
Servicos
de
Apoio
Administrativo
Ltda,
NOTICIANTE:
Superintendencia Regional do Trabalho No Ceara - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de
Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-002052.2022.07.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A): Luciano Montenegro de Andrade Junior, NOTICIANTE: Superintendencia
Regional do Trabalho No Ceara - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000374.2022.12.002/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): Aramar Displays Ltda, NOTICIANTE: Secretaria de Inspeção do Trabalho
Ministério da Economia - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000117.2022.17.001/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): Marco Augusto Aurélio de Melo, NOTICIANTE: Ministério Público do Estado
do Espírito Santo (promotoria de Justiça de Alegre) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000254.2022.18.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: <b>Razão social:</b> Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
<b>Nome fantasia:</b> Disque Direitos Humanos - Disque 100, NOTICIADO(A): <b>Razão
social:</b> Neidison Peixoto dos Santos <b>Nome fantasia:</b> Peixotos Grill - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000941.2022.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Gps Predial Sistemas de Segurança Ltda, NOTICIANTE:
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Trt 19ª - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000321.2023.01.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Lgm Mdu Cabos e Telecomunicacoes Ltda. Me, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000788.2023.02.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho Prt2, NOTICIADO(A): Porto Seguro
Atendimento Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001624.2023.02.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Polimport Comércio e Exportação
Ltda (polishop) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000329.2023.03.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Denunciante Anônimo (sem Email), INVESTIGADO(A): Fundação
Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000586.2023.04.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Itau Unibanco S.a., NOTICIANTE: Ministério Público da União -
Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000618.2023.07.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): Santos de Lima Alimentos Ltda, NOTICIANTE: Superintendencia Regional do
Trabalho No Ceara - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000631.2023.07.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): <b>Razão social:</b> Comercial Varejista de Alimentos Lideranca Ltda,
NOTICIANTE: <b>Razão social:</b> Superintendencia Regional do Trabalho No Ceara
<b>Nome fantasia:</b> Srt/ce - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000422.2023.09.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Itau Unibanco S/a, NOTICIANTE: Mpt Prt2 Sede - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000001.2023.15.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): Adair Alves, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga
de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-000876.2021.10.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): <b>Razão social:</b> Silveira & Unes
Advogados - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em sede revisional, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000637.2022.03.001/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Missão
Sal da Terra, INQUIRIDO(A): Municipio de Uberlandia (secretaria Municipal de Saude),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000926.2022.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: Mpt Prt8 Sede, INQUIRIDO(A): Oikos Construções Ltda Epp - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003830.2022.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, NOTICIANTE: Sindees
Sindicato dos Empregados e Estabelecimentos de Saúde de Ribeirão Preto e Região -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito e determinar à PRT de Origem que remeta
cópia da denúncia - resguardados eventuais dados sigilosos - para o órgão fiscalizador local,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000724.2023.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Copacabana Pães e Doces Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000107.2023.20.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): <b>Razão social:</b> Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe - Ifs/se, NOTICIANTE: <b>Nome civil:</b> Juliana de Jesus Silva - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-006489.2016.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: Sindicato dos Motoristas Condutores de Ambulância do Estado do Rio de
Janeirosimcaerj, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Município do Rio de Janeiro,
INQUIRIDO(A): Savior Medical Service Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000349.2019.03.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): M Magalhaes Incorporadora Ltda, NOTICIANTE:
Ministério do Trabalho (gerência Regional do Trabalho e Juiz de Fora), NOTICIANTE:
Noticiante Sigiloso - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento dos temas
que não foram alvo do TAC, sendo que em relação ao tema 06.02.03. Abusos decorrentes do
poder diretivo do empregador, homologar o arquivamento por fundamento diverso, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000588.2023.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Confidence Corretora de Cambio S/a, NOTICIANTE: Disque 100
- Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-000078.2022.17.003/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: Ex Officio, INQUIRIDO(A): Transambiental Locação Transporte Ambiental e
Terraplanagem Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos
procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000554.2023.01.000/1 - PRT 2ª Região-SP - NF-
000082.2023.02.005/8 - PRT 3ª Região-MG - NF-000097.2023.03.002/0 - PRT 5ª Região-BA -
NF-000120.2023.05.006/4 - PRT 6ª Região-PE - IC-002307.2021.06.000/9 - PRT 8ª Região-PA
- PP-000847.2022.08.000/8 - PRT 13ª Região-PB - NF-000837.2022.13.000/0 - PRT 15ª
Região-Campinas - NF-000068.2023.15.007/9.
6) OUTROS
Processo IC-006767.2019.01.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS
- Interessados:
INQUIRIDO(A): Germans
Distribuidora
de Comestíveis Ltda,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a
pedido da relatora.
Processo IC-002666.2021.06.000/3 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Coliseu Vigilância e Segurança Privada Eireli,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a
pedido da relatora.
Processo
NF-001549.2023.02.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Eloah Oliveira da Silva, NOTICIADO(A): Kelly Cristina da Silva Me
(beauty Queen By Kelly) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a
pedido da Relatora.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000890.2018.01.000/0, IC-003652.2018.01.000/9, IC-
001866.2019.01.000/7,
IC-002659.2019.01.000/0,
IC-004220.2019.01.000/0,
IC-
005273.2019.01.000/6,
IC-005385.2019.01.000/0,
IC-005473.2019.01.000/0,
IC-
000955.2019.01.006/9,
IC-000037.2020.01.000/0,
IC-002957.2020.01.000/8,
IC-
003049.2020.01.000/5,
IC-006877.2020.01.000/6,
IC-007177.2020.01.000/3,
IC-
000600.2020.01.005/4,
IC-001324.2020.01.006/0,
IC-000455.2021.01.000/4,
IC-
000503.2021.01.000/3,
IC-001669.2021.01.000/7,
IC-002264.2021.01.000/9,
IC-
002929.2021.01.000/1,
IC-003402.2021.01.000/2,
IC-003852.2021.01.000/3,
IC-
000765.2021.01.004/0,
IC-000529.2021.01.005/0,
IC-000104.2021.01.008/4,
IC-
000277.2022.01.000/8,
IC-000617.2022.01.000/7,
IC-001668.2022.01.000/3,
IC-
001739.2022.01.000/7,
PP-001884.2022.01.000/9,
IC-002016.2022.01.000/5,
IC-
002560.2022.01.000/0,
NF-002816.2022.01.000/3,
PP-002833.2022.01.000/0,
IC-
002848.2022.01.000/3,
IC-003015.2022.01.000/8,
PP-003151.2022.01.000/9,
IC-
003282.2022.01.000/0,
IC-003356.2022.01.000/0,
IC-003533.2022.01.000/6,
NF-
003633.2022.01.000/3,
NF-003784.2022.01.000/8,
NF-003786.2022.01.000/9,
IC-
003787.2022.01.000/4,
IC-003796.2022.01.000/5,
PP-003852.2022.01.000/5,
PP-
003945.2022.01.000/2,
NF-003949.2022.01.000/4,
PP-004037.2022.01.000/0,
NF-
004118.2022.01.000/0,
NF-004300.2022.01.000/4,
NF-004525.2022.01.000/9,
NF-
004545.2022.01.000/1,
NF-004605.2022.01.000/3,
NF-004716.2022.01.000/2,
NF-
000501.2022.01.001/4,
NF-000572.2022.01.001/1,
IC-000251.2022.01.002/7,
IC-
000254.2022.01.002/6,
NF-000301.2022.01.003/0,
IC-000073.2022.01.004/9,
NF-
000706.2022.01.004/5,
NF-000912.2022.01.004/3,
NF-001047.2022.01.004/4,
NF-
000507.2022.01.005/6,
IC-000593.2022.01.006/7,
PP-000159.2022.01.007/4,
NF-
000332.2022.01.007/1,
NF-000010.2023.01.000/4,
NF-000098.2023.01.000/8,
NF-
000133.2023.01.000/8,
NF-000167.2023.01.000/5,
NF-000173.2023.01.000/7,
NF-
000203.2023.01.000/4,
NF-000224.2023.01.000/5,
NF-000255.2023.01.000/3,
NF-
000367.2023.01.000/1,
NF-000439.2023.01.000/0,
NF-000454.2023.01.000/3,
NF-
000474.2023.01.000/8,
NF-000516.2023.01.000/5,
NF-000550.2023.01.000/6,
NF-
000705.2023.01.000/8,
NF-001122.2023.01.000/0,
NF-000019.2023.01.001/1,
NF-
000102.2023.01.001/0,
NF-000105.2023.01.001/0, NF-000107.2023.01.001/2
- PRT
2ª
Região-SP - IC-000418.2017.02.000/9, IC-005291.2017.02.000/5, IC-004446.2018.02.000/9,
IC-000620.2018.02.002/6,
IC-000068.2018.02.004/7,
IC-000194.2018.02.004/3,
IC-
004758.2019.02.000/0,
IC-007829.2019.02.000/8,
IC-000040.2019.02.004/6,
IC-
000573.2020.02.000/3,
IC-002932.2020.02.000/9,
IC-000220.2020.02.005/8,
IC-
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