DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
graduação de Sd Eng. Enquadramento no inciso II do artigo nº 106, III do artigo nº 108 da
Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 5002800-03.2021.4.02.5103, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos/RJ,
não transitado em julgado, que determinou a reforma do autor, na mesma graduação que
ocupava quando na ativa; e de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00059/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 19 de maio de 2013. "Incapaz C. Não é
inválido"
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LUCIA DE FATIMA PIRES RODRIGUES, CPF nº
856.922.985-20, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019;
A beneficiária é cônjuge do servidor civil JOSÉ AYRTON RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
0085541, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na atividade em 16 de
fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Código do cargo 444/012. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à
contar de 16 de fevereiro de 2023.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 37-CMN/E1, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085861203-9) JOAQUIM DO NASCIMENTO
RAMOS, Prec-CP: 96-1774744, no Comando de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria
de Selva (Macapá/AP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Gestor dos Processos Administrativos relacionados a Ouvidoria da Formação Sanitária, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 105-SAP.1.3-SVP 9, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente reformado (Idt nº
096504911-7 MD/EB, CPF nº 711.768.028-87) ELIAS JOSÉ DA SILVA, vinculado à SVP 9,
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 28
de novembro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 96/2023, Sessão nº 090/2022, de 31 de outubro de 2022, do MPGu
II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), reestudo da Ata nº 554/2022 - MPGu II/Campo
Grande (H Mil A Campo Grande), em 3 de março de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº
62/2023, Sessão nº 016/2023, de 14 de março de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo
Grande), homologação da Ata nº 96/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo
Grande), e Parecer Técnico nº 105/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da
9ª RM, em 22 de março de '2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 15 - E1.3 CMP, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 049803393-5) NIVALDO
ALVES DE MOURA FILHO, Prec CP 96 1909209, no Comando da 3ª Brigada de Infantaria
Motorizada (CRISTALINA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Gerente do Processo de Mecanização, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 1º de maio de 2023.
2. RETIFICAR, na Portaria nº 14-E1.3 CMP, de 2 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 83, de 3 de maio de 2023, Seção 2, página 9, referente a
exoneração e nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014870883-7) JOSÉ
CARLOS PEREIRA DOVAL, Prec CP 96 1840735, no Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), onde se lê:"EXONERAR e NOMEAR a contar de 1º de maio de 2023", leia-
se:"EXONERAR e NOMEAR a partir de 1º de julho de 2023".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 199 - SVP 11, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
113860384-8) NÉRIO JOSÉ DA SILVA, a contar de 9 de junho de 2021, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
021/2023 do(a) MPGu I/GOIÂNIA (Cmdo Cmdo Op Esp) - Sessão nº 067/2021, de 9 de
junho de 2021, homologada pelo Parecer Técnico nº 83/2023, de 11 de abril de 2023, com
a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº
6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 208 - SVP 11, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 114212002-9) JOÃO ALVES PEREIRA, a contar de 14 de fevereiro de 2023, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 024/2023 da JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 008/2023, de 14 de
fevereiro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 99/2023, de 24 de abril de 2023,
com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 209 - SVP 11, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve;
CONCEDER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
018107420-4) JOÃO BOSCO DE CARVALHO SANTOS, a contar de 15 de março de 2023, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 042/2023 da JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 016/2023, de
15 de março de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 100/2023, de 24 de abril de
2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da
Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 210 - SVP 11, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 126-S1-DIP, de 14 de abril de 1998, publicada no Diário
Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 1998, que concedeu o benefício de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Segundo-Tenente Reformado (Idt nº
033205510-2) LIBERATO MOTA FREITAS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 199- CMSE/C EX, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (020425624-2) JULIO JACOB
LIGUE,
PREC
CP: 96
1992049,
no
2º
Batalhão
de Engenharia
de
Combate
(PINDAMONHANGABA -SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico e Manutenção de Material Classe VI, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 176 - SVP 5, DE 2 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Ten Cel Rfm (032831592-4) CLOVIS COSTA DE
SOUZA, Prec/CP-96/1402650, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 10 de outubro de
2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 813/2022, Sessão nº 138/2022, de 10 de outubro de 2022, do MPGu I /CURI T I BA
(H Ge CURITIBA) e PT nº 141/2023, de 13 de abril de 2023. A invalidez está enquadrada no
inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE
CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 84, DE 3 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.254-9), RODRIGO ELU BRANCO, Prec CP 96
198.787-4, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC), para exercer a tarefa de Gestor do Centro de Instrução e Certificador de Trânsito
do 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
R E T I F I C AÇ AO
Na Portaria Dec-C Ex, N° 46 de 9 de Março de 2023, Publicada no DOU n° 49,
de 13 de março de 2023, seção 2, página 9, Onde se lê: "EXONERAR de offício, o 2º Sgt R/1
(Idt 805.619.088-1), SANDRO ROBERTO TATSCH, Prec CP 96 191.109-8, da Diretoria de
Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a letra b),
do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 805.619.088-1),
SANDRO ROBERTO TATSCH" Leia-se: "EXONERAR de offício, o 2º Sgt R/1 (Idt 030.978.864-
4), SANDRO ROBERTO TATSCH" Prec CP 96 191.109-8, da Diretoria de Material de
Engenharia (DME), a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de offício, o 2º SGT R/1 (Idt Idt 030.978.864-4), SANDRO
ROBERTO TATSCH"