DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500017
17
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19972.100956/2022-65, resolve
tornar sem efeito o Despacho de 27 de dezembro de 2022, publicado na Seção 2 do Diário
Oficial da União, de 28 de dezembro de 2022, e autorizar o Afastamento do País para
Estudo no Exterior, em Licença para Capacitação, com ônus limitado, à servidora ANNA
CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1050203, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no período de 08/05/2023
a 06/06/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 10647/2023/MGI,
SEI nº 33632469.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 74, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.010916/2022-26, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido,
RODRIGO SIMOES RIBEIRO, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002069/2023-15, resolve:
Nº 101 - Dispensar NEIVALDO SILVA NONATO, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Laboratório de Metrologia em Energia Elétrica, código FCE 1.02, da Divisão de
Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do
Inmetro.
Nº 102 - Designar RODRIGO SIMÕES RIBEIRO, para a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Laboratório de Metrologia em Energia Elétrica, código FCE 1.02, da Divisão de
Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do
Inmetro.
Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 114, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.004214/2023-21, resolve:
Designar ILOANA PEYROTON DA ROCHA, matrícula SIAPE 1441906 para exercer
o encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Relações
Internacionais, do Gabinete deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 212, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
considerando os termos constantes do Processo SEI nº 52710.002464/2023-42, autoriza o
afastamento do País de:
MARCELO SOUZA
PEREIRA, Economista, matrícula SIAPE
1634998, para
participar do Intercâmbio de Conhecimento Workshop sobre Parques Eco-Industriais, em
Seoul, na Coreia do Sul, no período de 04 a 14 de maio de 2023, com ônus limitado.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
GUSTAVO ATHAYDE GONÇALVES, engenheiro, para realização de módulo
Executivo Internacional do MBA PPP organizado pela FESPSP, em Londres/Reino Unido, no
período de 17/06/2023 a 24/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº 88556).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MELISSA PIRES DO RIO DE ARAUJO CABRAL, Tecnica de comunicação, para
realização de módulo Executivo Internacional do MBA PPP e concessões da FESPSP
organizada conjuntamente pela Bartlett Development Planning Unit, em Londres/Reino
Unido, no período de 17/06/2023 a 24/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de
viagem ao exterior nº 88557).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FELIPE AFONSO RABELLO VILELA, engenheiro, para realização de módulo
Executivo Internacional integrante do MBA PPP provomido pela University College London,
em Londres/Reino Unido, no período de 17/06/2023 a 25/06/2023, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº 88413).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ISABELLA MULLER MIRANDA, assessora da área, para realização do módulo
Executivo Internacional, integrante do MBA PPP promovido pela University College London
, em Londres/Reino Unido, no período de 17/06/2023 a 23/06/2023, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº 88031).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 03/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FABIO JOSE CAÇÃO KONO, Assessor de Diretor, para participar da Annual
General Meeting do Pátria Investimentos e da Latam GRI Infra & Energy, em Nova
York/EUA, no período de 06/05/2023 a 13/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo
de viagem ao exterior nº 89085).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 03/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora, para participar da Annual General
Meeting do Pátria Investimentos e da Latam GRI Infra & Energy, em Nova York/EUA, no
período de 06/05/2023 a 13/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº 89083).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 03/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JEAN-LOUIS HENRI SCHOTTE, Gerente, para participar do Global Water Summit
2023 e participar de reuniões com financiadores do setor sobre o pipeline de projetos de
saneamento em estruturação e financiamento, em Berlim/Espanha, no período de
06/05/2023 a 11/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº
88741).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 03/05/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JORGE LUIZ SELLIN ASSALIE, Gerente, para participar do Global Water Summit
2023 e participar de reuniões com financiadores do setor sobre o pipeline de projetos de
saneamento em estruturação e financiamento, em Berlim/Espanha, no período de
06/05/2023 a 11/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº
88740).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 261, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar ANDRÉ FELIX PORTELA LEITE do cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE
1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 190, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear THAMIRIS RODRIGUES BARCELOS, para exercer o cargo de
Coordenadora de Apoio ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da
Coordenação-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 191, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos,
no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos - SNDH:
I - Ordenador de despesa titular: Isadora Brandão Araujo da Silva, CPF nº
033.XXX.XXX-58;
II - Ordenador de despesa substituto: Ana Luisa Zago de Moraes, CPF nº
007.XXX.XXX-57;
III - Gestor financeiro titular: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-
28;
IV - Gestora financeira substituta: Adenilma da Silva Farias, CPF nº 937.XXX.XXX-
15.
Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na