DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 521, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta dos processos nº 23063.000068/2014-63 e 23063.001220/2022-45, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 74, de 24 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
30 de janeiro de 2014, nº 21, Seção 02, Página 16, que trata da aposentadoria voluntária
do servidor IVAN DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE 1.199.211,
Onde se lê: "Declarar aposentado, a partir de 10/01/2014, IVAN DE SOUZA
SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III,
Nível 02, matrícula SIAPE n.º 1.199.211, com proventos proporcionais a 22/35 (vinte e dois,
trinta e cinco avos), na forma do artigo 40, §1º, inciso II, §§ 2ª, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescidos de 02% (dois por
cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8112/90 e da Retribuição
por Titulação de que trata o art. 17 da Lei nº 12772/2012."
Leia-se: "Declarar aposentado, a partir de 10/01/2014, IVAN DE SOUZA SILVA,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível
02, matrícula SIAPE n.º 1.199.211, com proventos proporcionais a 20/35 (vinte, trinta e
cinco avos), na forma do artigo 40, §1º, inciso II, §§ 2ª, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal
alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescidos de 02% (dois por cento) a
título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8112/90 e da Retribuição por
Titulação de que trata o art. 17 da Lei nº 12772/2012."
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 527, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.004047/2023-16, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor PEDRO FERREIRA DE LIMA CRESPO, ocupante do
cargo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2324842, para a função de Chefe da
Seção de Serviços Gráficos, da Divisão de Programação Visual, da Direção-Geral, código FG-
02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 529, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU
de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo
nº 23063.003712/2023-46, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor RICARDO ALEXANDRE AMAR DE AGUIAR, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1028767, da função de
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Mecânica e
Tecnologia de Materiais, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-
Graduação, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor PEDRO MANUEL CALAS LOPES PACHECO, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 391214, para a função de
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Mecânica e
Tecnologia de Materiais, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-
Graduação, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 533, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em
vista o que consta do processo nº  23063.003340/2023-58, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA ZELIA DOS REIS RIBEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE JOSÉ RIBEIRO, aposentado no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão
de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0390926, do quadro de pessoal deste Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 30/10/2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso II e 222 Inciso VII alínea "b"
item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/04/2023, data do
requerimento de pensão por morte do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 534, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº  23063.003489/2023-37, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARCO ANTONIO DE SOUZA PINA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ANGELICA MIRANDA GUIMARAES, servidora
ativa no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0390693, do quadro de pessoal
deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecida em
27/03/2023, com fundamento no § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 inciso VII
alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2023, data do
óbito da ex-servidora.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 905 Dispensar MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA, matrícula Siape nº 1088116, da
função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Tijuca II,
código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo 23781.000211/2023-01)
Nº 906 Designar DANIELLE AMARAL RIBEIRO, matrícula Siape nº 1275889, para a função de
Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Tijuca II, código FG-02,
a partir da publicação em D.O.U.
(Processo 23781.000211/2023-01)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 291, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo
relacionados:
.
ITEM
P R O F ES S O R
M AT R I C U L A
DISCIPLINA
RESCINDIR A PARTIR DE
.
1
JÉSSICA CARVALHO MIRANDA DE AZEVEDO
3247884
Educação Infantil
28/04/2023
.
2
PATRÍCIA SOUZA DE NAHUYS COELHO
1779026
Administração
6/5/2023
.
3
VANESSA DA SILVA CONCEIÇÃO DE LIRA SALES
1334568
Anos Iniciais
7/5/2023
.
4
GRAZIELLY XAVIER DE ASSIS ALVES
3237848
Educação Física
25/05/2023
.
5
MANOEL FELIPE SANTIAGO FILHO
3323108
Português
26/05/2023
.
6
DAYSE RODRIGUES CAMPOS RIBOULET
2975901
Francês
28/05/2023
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 292 , DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço do Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionado a
seguir:
.
ITEM
P R O F ES S O R
DISCIPLINA
PRORROGAR ATÉ
.
1
RAFAEL BARCELOS DE FARIAS
Francês
27/07/2023
.
2
ANA DOMITILA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA
Anos Iniciais
15/07/2023
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 293, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013,
seção 2, página 18, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2023, o cargo ocupado por Catherine
Santos Vitagliano, Assistente em administração, classe/nível D-III, padrão de vencimentos 05,
matrícula SIAPE nº 2314193, em decorrência de posse em cargo público inacumulável,
conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº
9527/97.Processo nº 23774.000136/2023-69.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 240, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso II do art. 190 da
Portaria 742/2022 e inciso II do art. 17 Anexo I do Decreto 11.196/2022, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica Permanente para elaboração do Plano
Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (PECNE) e do Plano Anual de
Compras Nacionais para a Educação (PACN), composta pelos seguintes servidores,
representantes das unidades que compõem o Comitê Deliberativo de Compras
Nacionais para a Educação (CDCN):
I - DIRAD - Titular: Andrey de Sousa Nascimento e Suplente: Vanessa Marçal Vaucher;