DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores:
ALAN MAX SILVA NUNES, Coordenador de Obras Rodoviárias(DIR), SIAPE
nº2063191; ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, Superintendente Regional no Estado de
Santa Catarina, Substituto, SIAPE nº 1571719; ELOI ANGELO PALMA FILHO, Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, Substituto, SIAPE nº 015703452; LUCAS DE ARAÚJO BÔTO, Chefe
do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas
Hidroviárias (DPP), SIAPE nº1739128; e RODRIGO PORTAL DE MATOS, Coordenador-Geral
de Desenvolvimento de Projetos (DPP), SIAPE nº 1681707, todos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MT), para participarem no evento "World
Tunnel Congress - Congresso Mundial de Túneis", na cidade de Atenas, na Grécia, no
período de 10 a 20 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18,
§ 7º. Processo nº 50000.010646/2023-78
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 381, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art.
14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de
31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº
25/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 13 de abril de 2023, e no Ofício nº
66536/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 18 de abril de 2023, ambos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº
50000.010498/2023-91, resolve:
Nomear GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO, CPF nº 836.***.***-87, para exercer
o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio
Grande do Norte.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 111, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.011140/2023-86, resolve:
Nomear SARITA PEREIRA DE FARIAS DIAS, CPF nº 029.***.***-30, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da
Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 138, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.105285/2023-14,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de abril de 2023, com fundamento no
inciso VIII, artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Roberto Cunha Trindade, matrícula SIAPE
nº 1675809.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112 de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art.
29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.105285/2023-14,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de abril de 2023, o servidor Roberto Cunha
Trindade, matrícula SIAPE nº 1675809, do encargo de substituto eventual do Coordenador,
código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira de Contratos da Gerência
de Licitações e Contratos, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa desta
Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 163, de 10 de abril de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.222, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o
constante no processo nº 50600.014744/2023-15, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores MARIO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula DNIT
n° 3205, LEONARDO MATOS FREITAS, matrícula DNIT n° 4120, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, matrícula DNIT
n° 5550 e MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, matrícula DNIT N° 5546-8 para, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Contrato n°
266/2016, cujo objeto fora a Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e
Administração Hidroviária da Amazônia Oriental - AHIMOR/DNIT, oriundo do Edital nº 555/2015-
DNIT, conforme apresentado no Relatório Final de Auditoria nº 08/2017/AUDINIT/DNIT, de acordo
com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155,
de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Substituto
DIRETORIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1865, de 05/04/2023, publicada no Diário Oficial nº 68 de
10/04/2023.
Onde se lê:
"Art. 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de 1
(um) ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a
revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art. 16 do
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.''
Leia-se:
"Art. 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de um
ano a contar da data de vigência desta portaria, admitidas reconduções."
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, CPF ***.952.917-**, para
exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA TRIBUTÁRIA, vinculada
à Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças da
INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SHEILA SILVA RODRIGUES, CPF: ***.009.691-**,
matrícula SIAPE nº 1262897, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023)
da GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, vinculada à Superintendência Administrativa da
Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A, a contar de 02 de maio de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear PAMELA RAYANNE FELIX DOS SANTOS, CPF: ***.694.181-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO,
vinculada
à
Superintendência
Administrativa
da
Diretoria
de
Administração e Finanças da INFRA S.A..
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.188, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, com fundamento no disposto nos arts.
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, e no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista
o disposto no art. 12, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e considerando o que consta no PE
233453, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Gerente-Técnico do Departamento de Resolução e de
Ação Sancionadora (Derad) no Rio de Janeiro, Plínio da Costa e Silva, matrícula 8.336.414-
5, competência para representar o Banco Central do Brasil, na qualidade de acionista
majoritário da Companhia América Fabril, na Assembleia Geral Ordinária convocada para
deliberar sobre a prestação de contas e a aprovação das demonstrações financeiras do
exercício encerrado em 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 117.185, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição conferida pelo
art. 12, incisos XXXVIII, alínea "g", e XL, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287,
de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista a Portaria nº 117.115, de 28 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o procurador LEONARDO DE OLIVEIRA
GONCALVES, matrícula nº 6.205.871-1, da função comissionada de Subprocurador-Geral do
Banco Central, sigla FDE-2, na Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
Art. 2º Fica designada a Procuradora CHIARELLY MOURA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 2.015.542-5, para exercer a função comissionada de Subprocurador-Geral do Banco
Central, sigla FDE-2, na PGBC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
PORTARIA Nº 117.178, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO
MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 23, inciso
IV, alínea 'a', do Regimento Interno anexo à Portaria BCB 84.287, publicada no
DOU de 03.03.15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA VERCIANE LEFFLER, matrícula
2.065.276-3, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-
1,
na
Coordenação
de
Diretrizes
e
Estudos
para
IMF
E
SPB
1
(Decem/Gesip/Didef/Cord1), ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE
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