DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 338, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Retificar a Portaria nº 275, de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2 - nº 70, de 12/04/2023, página 64,
onde se lê: ".....Dispensar a servidora PALOMA MIDORI ARAGAKI SALLES,... "
leia-se: ".....dispensar, a partir de 11/04/2023, a servidora PALOMA MIDORI
ARAGAKI SALLES,..."
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 343, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor LUÍS CESAR SCHONEBORN, Matrícula nº 21636,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe da
Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora ROSALIA CRISTINA ROCHA LIMA, Matrícula nº 5579,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, para a Função de Confiança de
Chefe da Seção de Logística, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 108 /PGJM, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 5/5/2023 a 31/5/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 530, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e observado o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000669/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à MARIA APARECIDA DE LIMA, cônjuge
supérstite do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho: ANTONIO JOSÉ DE
LIMA, matrícula nº 6000629-3, ante seu falecimento, ocorrido no dia 07/03/2023 na forma
do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019: I - O benefício para a requerente será de
60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, fundamentado no caput do art. 23,
EC 103/2019, c/c inc. I, art. 16, Lei 8.213/1991; II - A pensão será vitalícia, vez que a viúva
contava com 88 anos quando do óbito do instituidor, dado o estabelecido pelo § 4º, art.
23, EC 103/2019, e § 2º, inc. V, C-6, art. 77, da Lei 8.213/1991; III - A concessão do
benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito, pois requerido no prazo de 90
dias conforme inc. I, art. 74, LBPS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 198, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PATRÍCIA CAROLINE BUTTIGNON, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7733-6, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT4ª nº 75, de 16 de março de 2023, publicada no DOU Nº 65, de
04 de abril de 2023: ONDE SE LÊ: "Art. 1º ..., código CC-2...", LEIA-SE: "Art. 1º ..., código CC-
4...". ONDE SE LÊ: "Art. 2º ..., código CC-2...", LEIA-SE: "Art. 2º ..., código CC-4...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 71, DE 3 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º,
III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIA PENAFORTE XIMENES, matrícula 6009152-
5, ocupante do cargo de Assessora Jurídica, Nível II, do 1° Titular, da 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão, para exercer o encargo de substituta de Chefe da
Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região, no período de 17/05/2023 a 19/05/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA 75, DE 2 DE MAIO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000196/2023-03
O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Édio Carlos Schweitzer da Silva, matrícula 6005476,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 6009305, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da PRT
12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 92, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1502.0000067/2019-35, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CELESTE MARIA RAMOS MARQUES
MEDEIROS para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
em substituição à Procuradora do Trabalho Ana Farias Hirano, designada pela Portaria PRT15
nº 105 de 10.5.2022, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, de 12.5.2022.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho ANA FARIAS HIRANO para exercer o
encargo de substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São
José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituição
à Procuradora do Trabalho Carolina de Almeida Mesquita, designada pela Portaria PRT15
nº 105 de 10.5.2022, publicada no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, de 12.5.2022.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 95, DE 02 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-004.933/2023-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ALEXANDER PINHEIRO PASCHOAL, Matrícula 2516-0, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20,
§§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art.
13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 118, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08184.000562/2023-59, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 02.05.2023, a vacância do cargo de
Analista Técnico Administrativo, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, com exercício na Unidade da DPU em São Paulo - SP, ocupado pelo
Servidor Público Federal Sr. Marcos Nunes dos Santos, matrícula SIAPE nº 2343483, em
razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 121, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 259, de 18 de novembro de 2022,
publicada no DOU de 21 de novembro de 2022, edição 219, página: 47;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 234, de 17 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 19 de outubro de 2022, edição nº 199, seção 2;
Considerando o Despacho CCON SEI nº 6091250;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012451/2022-98
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Gersioneide Monteiro Simões,
Matrícula SIAPE nº 1703144, do encargo de Coordenadora Substituta da Coordenação de
Contabilidade da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Andréa dos Santos Marques,
Matrícula SIAPE nº 1930623, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta da
Coordenação de Contabilidade da Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Substituto
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